Associação dos Servidores Paulistas da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com origem em Pernambuco, deve beneficiar milhares de servidores públicos, em todo o país. Os trabalhadores, nos segmentos federal, estadual e municipal, admitidos antes de 1988, poderão requerer a restituição de valores não recebidos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, mais conhecido como Pasep. Em deliberação […]
Com o retorno da sessão virtual de julgamento, no período de 29 de setembro de 2023 a 6 de outubro de 2023, alguns ministros apresentaram seus votos. O Ministro Dias Toffoli apresentou um voto-vista divergindo do posicionamento do Ministro Gilmar Mendes no que diz respeito aos servidores originários do cargo de Técnico do Tesouro Nacional […]
O voto do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal não trouxe grandes surpresas e continuou alinhado com sua postura conhecida pelo tempo que atuou como Advogado Geral da União, atuando em linha com a posição marcada pelos gestores da Receita Federal, tendo acompanhado o relator nas Adi’s 4151 e 6966 e divergido apenas com […]
Com relação à correção da nomenclatura dos cargos, conforme determinado pela decisão judicial na Ação n. 0005911-80.2018.4.01.3400, cumpre informar que o jurídico e toda diretoria da Unaslaf seguem com persistente diligência e comprometimento em assegurar o cumprimento da decisão judicial proferida no referido processo. Nesse sentido, em 19/09 foi apresentada nova petição destacando os seguintes […]
Na segunda-feira, 14 de agosto, os superintendentes da 7ª Região Fiscal da Receita Federal se reuniram com delegados de várias unidades para discutir o apoio da 7ª RF aos servidores redistribuídos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária e aos analistas tributários afetados pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s n. 4.151, 4.616 e 6.966). A reunião […]
O Conselho Executivo da UNASLAF felicita e cumprimenta todos os associados que contribuíram e continuam contribuindo para essa jornada. É realmente um marco significativo na jornada da associação. Ao longo dessas três décadas, a UNASLAF demonstrou resiliência e determinação admiráveis, o que a levou a se consolidar como uma associação de destaque e credibilidade no […]
Em atenção a reunião realizada na sede da Superintendência da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, agradecemos o engajamento dos associados, em especial Sergio Santos, Marli Candelária, Maria Tarcisia Falqueto, Maria Helena e demais colegas do atendimento do CAC que participaram da reunião com diretores da Unaslaf. A UNASLAF, se sente orgulhosa por […]
Prezados Associados da UNASLAF, Informamos que, no próximo dia 25/07, a Unaslaf se reunirá com os gestores da Receita Federal na 6ª Região Fiscal, com o próprio Superintendente, o auditor-fiscal MICHEL LOPES TEODORO, Superintendente-Substituto da Receita Federal, o auditor-fiscal RODRIGO BRITO MENDONÇA e a Superintendente-Adjunta da Receita Federal, a auditora-fiscal JOYCE FRADE MACHADO. A Unaslaf […]
Compartilhamos relatório das ações judiciais coletivas patrocinadas pela A MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS – atualizado até julho de 2023. Destacamos a importância da manutenção da filiação para legitimar a representação processual, bem como fortalecer a atuação da entidade. O relatório abrange ações coletivas em diversas áreas do direito, refletindo nosso compromisso com a defesa dos […]
Em atenção ao processo coletivo ajuizado pela Unaslaf que trata da conversão em pecúnia da licença-prêmio e/ou da licença especial não usufruída, solicitamos aos associados preenchimento do formulário de enquete para fins de auxiliar estimativa razoável do valor a ser atribuído à causa exclusivamente para fins de recolhimento das custas processuais, conforme determinado em despacho […]
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