Associação dos Servidores Paulistas da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária
O Conselho Executivo da ANFIP torna público o Manifesto de Apoio aos servidores redistribuídos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), decorrente da criação da Super Receita, em 2007. O objetivo é que, assim como ocorreu com os Técnicos do Tesouro Nacional (TTN), do Ministério da Fazenda, […]
Prezados associados, Informamos que a partir da folha de julho de 2023, com desconto financeiro em agosto, será efetuado reajuste na mensalidade da UNASLAF. O valor da mensalidade passará de R$ 82,30 para R$ 90,53. Essa decisão se da com autorização estatutária estabelecida no capítulo II, artigo 70 – I, que determina a realização de […]
Na última quarta-feira (21/06), seguindo com os trabalhos frente ao julgamento conjunto das ADI’s 4151, 4616 e 6966, a UNASLAF realizou audiência com o MINISTRO DIAS TOFFOLI, por vídeoconferência atendendo a pedido do Dr. Ives Gandra, tendo em vista suas restrições de locomoção por condições de saúde. A reunião também contou com a participação dos […]
A UNASLAF segue trabalhando em todas as frentes em relação a ADI 6966 e apresenta manifesto direcionado aos Superintendentes Regionais e Delegados da Receita Federal do Brasil, com o intuito de esclarecer a real situação em que se encontram os servidores redistribuídos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária para a Receita Federal do Brasil. Leia […]
Na oportunidade, o presidente da Unaslaf reafirmou o compromisso em defesa da Receita Federal do Brasil integrada, dinâmica, eficiente e justa, onde todos os servidores do seu quadro de pessoal sejam tratados com respeito e tenham o seu trabalho reconhecido e valorizado, cumprindo com a honrosa missão de efetivar medidas de justiça fiscal e combate […]
Desde a divulgação do relatório e voto do Ministro Relator GILMAR MENDES, no julgamento conjunto das ADI’s n. 4.151, 4.616 e 6.966, seguido com o pedido de vista do Ministro DIAS TOFFOLI, a Diretoria da Unaslaf e seu corpo jurídico tem trabalhado de forma incansável com máximo empenho, dedicando-se à melhor compreensão do voto em […]
VOTO DO MINISTRO RELATOR NO JULGAMENTO CONJUNTO DAS ADI’S 4151, 4616 E 6966 EXPÕE GRAVE FRAGILIDADE INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA ALÉM DO COMPROMETIMENTO DOS SEU QUADRO DE SERVIDORES. A guerra fratricida entre as carreiras soma prejuízos para todos os servidores, evidentemente com maior grau de injustiça aos redistribuídos da extinta Receita Previdenciária. […]
Em medida de cautela e estratégia do corpo jurídico da Unaslaf, na ADI n. 4.151 foi apresentada petição para reinclusão na pauta de julgamento do plenário presencial do STF, lembrando que as três ADI’s 4.151, 4.616 e 6.966 devem ser todas julgadas em conjunto por conexão. A petição destaca a complexidade e especificidade das 3 […]
As ações declaratórias de inconstitucionalidade n. 4151, 4616 e 6966 foram retiradas da pauta de julgamento da sessão de julgamento marcada para o próximo dia 10/05. As 3 ações declaratórias de inconstitucionalidade estão sob relatoria do Ministro Gilmar Mendes e deverão ser julgadas em conjunto, tendo em vista a conexão dos respectivos temas que tratam […]
Na última quinta-feira (13), foi emitido o despacho para cumprimento de decisão judicial proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6966, concernente à transformação do cargo de Analista Previdenciário em Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, referente as alterações cadastrais, no SIAPE, dos aposentados e instituidores de pensão dos servidores redistribuídos elencados na Portaria […]
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