JULGAMENTO CONTRA DISPOSITIVO QUE INTEGRA ANALISTAS TRIBUTÁRIOS E AUDITORES FISCAIS EM UMA MESMA CARREIRA É PAUTADO NO STF

Está pautado para julgamento eletrônico em 10/04/2020 a ADI 5391 que trata de julgamento contra a integração dos cargos de Analista Tributário e Auditor Fiscal em uma mesma carreira (Tributária e Aduaneira). Relembre a questão: Unafisco questiona integração de cargos no âmbito da Receita Federal A Associação Nacional dos Auditores…

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JUSTIÇA FEDERAL CONCEDE LIMINAR A PEDIDO DA UNASLAF – ATENDIMENTO PRESENCIAL SOMENTE PARA CASOS EXCEPCIONAIS e URGENTES

Justiça federal concede decisão liminar a pedido da Unaslaf, em mandado de segurança coletivo distribuído na 4ª Vara Federal Cível da Sessão Judiciária do Distrito Federal. Em seu fundamento central, a decisão acolhe as razões apresentadas pela entidade, inclusive quanto ao reconhecimento do esforço heroico da administração para a mitigação…

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MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR – ATENDIMENTO ABERTO AO PÚBLICO X NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Em reforço ao ofício protocolado na data de ontem, informamos que a UNASLAF impetrou mandado de segurança coletivo contra a manutenção do atendimento aberto ao público da Secretaria da Receita Federal do Brasil, especificamente os CENTROS DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE – denominados CAC, bem como AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO…

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