MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR – ATENDIMENTO ABERTO AO PÚBLICO X NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Em reforço ao ofício protocolado na data de ontem, informamos que a UNASLAF impetrou mandado de segurança coletivo contra a manutenção do atendimento aberto ao público da Secretaria da Receita Federal do Brasil, especificamente os CENTROS DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE – denominados CAC, bem como AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO…

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UNASLAF SOLICITA SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NA RFB EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS

presenciais nas unidades da RFB por 30 dias. Tal solicitação se respalda na pandemia relativa ao coronavírus SARS-COV-2 que causa a doença conhecida como COVID-19. No Ofício foi solicitada a suspensão de atividades presenciais, propondo o trabalho remoto onde seja possível bem como material e equipamentos de prevenção adequados onde…

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