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ANOS
NA DEFESA E PELO RECONHECIMENTO DO TRABALHO E DAS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES DA ARRECADAÇÃO E PROCURADORIA
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Conforme haviamos
comunicado anteriormente estamos publicando esclarecimentos e
informações sobre o Termo de Opção de que
trata a Lei 12269 de 2009.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem, a partir de hoje
(27), dois novos ministros: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino e Maria
Isabel Galotti Rodrigues. A nomeação, feita pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no
Diário Oficial da União, e a posse acontece dentro de um
mês.
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Unaslaf pede suspensão do prazo para servidores optarem por plano de carreira da Super-Receita
Associação ajuizou ação direta de
inconstitucionalidade para cassar dispositivo legal que trata de cargos
redistribuídos após a criação da
Super-Receita. Entidade aponta violação a diversos
dispositivos constitucionais.
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Visando dinamizar o
trabalho necessário ao enfrentamento das consequências
decorrentes da Lei 12269 de 2010 toda a diretoria da UNASLAF esteve
reunida em Brasília na última semana. As
estratégias e o resultado desse trabalho serão postados
em nosso website na sequência. Estamos absolutamente focados em
trazermos um fato concreto e decisivo antes do dia 30 de julho; capaz
de dar segurança aos associados no tocante a opção
de que trata o malfadado PECFAZ.
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MEDIDA
PROVISÓRIA ABRE PRAZO PARA MUNICÍPIOS REGULARIZAREM OS
PARCELAMENTOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
PREVIDENCIÁRIAS
Segundo a MP, os Municípios que apresentaram pedido de
parcelamento de seus débitos e daqueles de responsabilidade de
autarquias e fundações municipais relativos às
contribuições sociais previdenciárias no prazo
para adesão previsto nos §§ 6o e 11 do art. 96 da Lei
nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, poderão, até
30 de julho de 2010, regularizar o pagamento da primeira parcela e
demais parcelas vencidas até a publicação desta
Medida Provisória. |
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A
ASPLAF orienta a todos associados a não tomar atitudes
precipitadas, estaremos para os próximos dias agendando um
assembléia estadual para alguns esclarecimentos, AGUARDEM !
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que não
vai se deixar levar por "qualquer extravagância" ao decidir se
vetará ou não o reajuste de 7,7% aos aposentados que
ganham mais de um salário mínimo, aprovado pelo
Congresso.
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O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira, em
sessão extraordinária, a reforma do CPP (Código de
Processo Penal), que tem quase 70 anos de existência.
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SÃO PAULO - A Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público da
Câmara aprovou, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei que
institui o vale-esporte, no valor de R$ 50 por mês, para os
trabalhadores que ganham até cinco salários
mínimos (atualmente, R$ 2.550).
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Após acaloradas
discussões que duraram quatro horas, a Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara aprovou na
última quarta um projeto de lei conhecido como Estatuto do
Nascituro. Entende-se por nascituro o ser humano concebido, mas ainda
não nascido.
1 em cada 7 brasileiras de 18 a 39 anos já fez aborto
O conceito inclui, inclusive, embriões produzidos por
fertilização in vitro ainda não transferidos para
o útero
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