  ANOS NA DEFESA E PELO RECONHECIMENTO DO TRABALHO E DAS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES DA ARRECADAÇÃO E PROCURADORIA
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BRASÍLIA -
Lideranças dos quatro maiores partidos políticos _ PMDB,
PT, PSDB e DEM _ reclamaram nesta quarta-feira, 3, da
resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que
restringiu, para as eleições de outubro, as chamadas
doações ocultas, manobra utilizada por empresas para
destinar dinheiro a candidatos sem ter o nome associado diretamente a
eles.
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 Câmara descarta envolvimento de deputados em fraude 'Somente se constatou participação de funcionários durante as investigações', declarou presidência em nota |
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 A Câmara analisa o Projeto de Lei 6692/09, que proíbe a recusa do pagamento de produtos ou serviços com cheques sem restrição bancária, com cartão de crédito ou de débito. A proposta, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). |
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 Multas podem chegar a 30% do faturamento bruto das empresas. Projeto prevê até extinção da pessoa jurídica em caso de irregularidade O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta segunda-feira (8) ao Congresso Nacional projeto de lei que prevê punições financeiras e cíveis a empresas envolvidas em corrupção. Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, atualmente o país dispõe de poucos mecanismos para coibir os corruptores e os dispositivos legais não atingem o caixa de empresas inidôneas.  CHAMADA EXTRA 2010 |
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 Publicamos na área restrita do nosso website novas informações e esclarecimentos sobre um problema que estava ocorrendo com relação ao pagamento dos atrasados referentes a GDASS. Salientamos que esse problema já foi sanado. |
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A UNASLAF esteve reunida na tarde de quinta-feira, 21 de janeiro, com o
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do
Brasil AFRFB Erico Pozenato. As informações sobre essa
reunião estão disponíveis para os nossos
associados na área restrita do nosso website.
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 A ASPLAF/UNASLAF solicita a todos os associados para que não tomem medidas precipitadas e aguardem com serenidade as orientações e recomendações que serão publicadas em nosso website. Pedimos ainda que evitem enviar perguntas e questionamentos individuais uma vez que é impossível respondermos à todos. As instruções que divulgaremos em nosso website dizem respeito a todos os associados, no momento as nossas assessorias estão estudando atentamente todas as possibilidades bem como elaborando as sugestões para elaboração do planejamento estratégico que será executado pela Diretoria da UNASLAF com o apoio de todos os associados.É MUITO IMPORTANTE QUE OS ASSOCIADOS NÃO TOMEM MEDIDAS PRECIPITADAS E AGUARDEM NOSSAS ORIENTAÇÕES. |
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 De forma absolutamente irresponsável, covarde e antidemocrática o governo editou no dia 30 de dezembro de 2009 a Medida Provisória 479 novamente incluindo no PECFAZ todos os servidores redistribuídos para a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL por força da Lei 11457 de 2007. Essa é a terceira vez que o governo tenta essa sandice, que já foi rechada pelo Congresso Nacional e também pelo Poder Judiciário. |
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 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PUBLICA O DECRETO 7050 DE 2009 QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA O Decreto 7050 de 2009 aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências. As atribuições a Secretaria da Receita Federal do Brasil estão previstas nos artigos 14 a 19 do referido Decreto. |
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 Receita Federal vai colocar fiscais dentro de empresas que sonegam
A Receita Federal regulamentou nesta quinta-feira o chamado Regime Especial de Fiscalização, que prevê uma vigilância mais dura sobre contribuintes que sonegam tributos reiteradamente. Entre as ações que poderão ser feitas está a colocação de fiscais do fisco dentro das empresas devedoras. Outra medida é a instituição do pagamento dos tributos na metade do prazo previsto em lei. Se o imposto é recolhido mensalmente, por exemplo, a empresa terá que paga-lo quinzenalmente |
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www.asplaf.org.br