NOTA DE ESCLARECIMENTO

Ao contrário do que consta em “COMUNICADO” recebido por alguns de nossos associados, independentemente do órgão de lotação INSS ou RECEITA FEDERAL, a ASPLAF tem legitimidade e exerce representação igualmente para todos os associados, sem nenhum tipo de discriminação, especialmente em ações judiciais coletivas já ajuizadas ou que vierem a ser ajuizadas por essa entidade.

Nesse sentido, destacamos a ação que trata da incorporação aos vencimentos do reajuste de 28,86%, concedido aos militares pela lei nº 8.627/93, ação ajuizada há mais de 20 anos e que atualmente encontra-se em fase de execução/liquidação. Também destacamos a ação coletiva que trata dos aumentos abusivos da GEAP.

No mais, todo associado da ASPLAF também é associado natural da UNASLAF, entidade de âmbito nacional com forte atuação junto aos Poderes Executivo e Legislativo, especialmente no Congresso Nacional em matérias de interesse dos servidores da Carreira do Seguro Social. Nesse sentido, destacamos que a nomenclatura do cargo de técnico do seguro social é resultado do trabalho legislativo em conjunto da ASPLAF e UNASLAF, o qual fora contemplado quando da devida organização da Carreira do Seguro Social, beneficiando todos os servidores independentemente do órgão de lotação.

Igualmente, todos os associados contam o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA – PAJ da UNASLAF: (i) Consulta jurídica inteiramente grátis em qualquer área do direito; e (ii) Assistência jurídica integral nas seguintes áreas do direito: direito do trabalho; direito previdenciário; direito administrativo; infortunística; direito tributário; direito eleitoral; direito agrário; direito do consumidor; direito sindical; direito civil – compreendidos os ramos do direito das obrigações, contratos, coisas, família e sucessões; acidentes de trânsito;

Sem dúvida, o referido “comunicado” presta um desserviço ao movimento de classe, em momento de crucial importância frente ao cenário de perseguição dos direitos e conquistas do funcionalismo público, com especial prejuízo aos colegas que podem ser levados ao erro por documento anônimo que atende interesses escusos e fora ardilosamente produzido e encaminhado de forma apócrifa.

Assim, REPUDIAMOS com veemência assegurando esforços para identificar sua autoria e cobrar a responsabilização civil e criminal, não apenas pelo claro intuito de desqualificar o trabalho e legitimidade da ASPLAF e levar insegurança aos nossos associados, mas também pela quebra de sigilo fiscal/cadastral, tendo em vista que encaminhado por correspondência ao endereço atualizado dos associados.

Por fim, a ASPLAF fica à disposição dos associados para maiores esclarecimentos e outras informações de caráter confidencial.

CONSELHO EXECUTIVO DA ASPLAF