Associação dos Servidores Paulistas da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária
Está pautado para julgamento eletrônico em 10/04/2020 a ADI 5391 que trata de julgamento contra a integração dos cargos de Analista Tributário e Auditor Fiscal em uma mesma carreira (Tributária e Aduaneira). Relembre a questão: Unafisco questiona integração de cargos no âmbito da Receita Federal A Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) ajuizou, […]
Justiça federal concede decisão liminar a pedido da Unaslaf, em mandado de segurança coletivo distribuído na 4ª Vara Federal Cível da Sessão Judiciária do Distrito Federal. Em seu fundamento central, a decisão acolhe as razões apresentadas pela entidade, inclusive quanto ao reconhecimento do esforço heroico da administração para a mitigação do atendimento presencial: Ocorre, contudo, […]
Em reforço ao ofício protocolado na data de ontem, informamos que a UNASLAF impetrou mandado de segurança coletivo contra a manutenção do atendimento aberto ao público da Secretaria da Receita Federal do Brasil, especificamente os CENTROS DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE – denominados CAC, bem como AGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Tal solicitação leva em […]
presenciais nas unidades da RFB por 30 dias. Tal solicitação se respalda na pandemia relativa ao coronavírus SARS-COV-2 que causa a doença conhecida como COVID-19. No Ofício foi solicitada a suspensão de atividades presenciais, propondo o trabalho remoto onde seja possível bem como material e equipamentos de prevenção adequados onde as atividade presenciais dos servidores […]
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (18), o pedido de reconhecimento da situação de calamidade pública. O pedido decorre da pandemia de covid-19 e tem efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020. No texto, o presidente cita as consequências da pandemia para a saúde pública e também […]
O governo federal vai poder contratar trabalhadores temporários para diminuir volume de trabalho acumulado. A Medida Provisória 922/20 autoriza esse tipo de contratação para diminuir volume de trabalho acumulado nos órgãos públicos. O contrato será de 4 anos para esse tipo de serviço, podendo ser prorrogado por mais um ano. A MP autoriza também a contratação de servidores […]
Senadores e deputados podem votar nessa terça-feira (3) o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (VET 52/2019) a um projeto de lei aprovado pelo Congresso que inclui o chamado orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão está marcada para as 14h. Em dezembro, Bolsonaro sancionou a Lei 13.957, de 2019, com mudanças […]
O Ministério da Economia implementou nesta segunda-feira (2/3) duas novas funcionalidades no módulo de Consignações do Sigepe: o botão de Dupla Anuência e a Autorização de Portabilidade. Estas melhorias buscam otimizar as condições e procedimentos para consignação em folha de pagamento no âmbito do Sistema de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal – Sigepe, […]
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Prezados(as) Aposentados(as) e Pensionistas, Conforme estabelecido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, os servidores ativos, aposentados e beneficiários de pensão devem apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário de 2019, exercício de 2020, no período de 02/03 a 30/04/2020. A […]
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