CONCEDIDA LIMINAR CONTRA REPOSIÇÃO AO ERÁRIO

A ASPLAF informa aos seus associados que foi CONCEDIDA LIMINAR SUSPENDENDO OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRATAM DA REPOSIÇÃO AO ERÁRIO decorrente da Ação Rescisória nº 1121900-59.1997.5.02.0000 (RO 563444-27.1999.5.02.555) e parecer de Força Executória nº 00004/2017/NMA SMT/PRF3R/PGF/AGU. A liminar foi concedida em mandado de segurança coletivo para o reconhecimento da nulidade da exigência de reposição ao […]

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DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL

Prezados Associados, O não desconto da contribuição da entidade na folha de abril de 2019 decorre da MP 873 de 01 de março de 2019 e consequente Decreto nº 9.735 de 21 de março de 2019 que revogou a consignação em folha das entidades de classe. A despeito da medida provisória, a restrição para as […]

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