_________________Notícias_________________
OUTUBRO DE 2009
Ex-procurador-geral
da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams tomou posse
nesta sexta-feira (23/10) como advogado-geral da União.
A cerimônia foi marcada por elogios à gestão do antecessor, José Antonio Dias Toffoli. O ex-advogado geral da União será empossado nesta sexta-feira como ministro do Supremo Tribunal Federal. A informação é da Agência Brasil. Adams afirmou que, durante 16 anos em que atuou como procurador-geral da Fazenda Nacional, testemunhou o que chamou de aperfeiçoamento das instituições públicas. Para Adams, a AGU tem papel fundamental no funcionamento da democracia. “É com orgulho que assumo esse cargo. É a maior aspiração que posso ter”, disse. Já Toffoli afirmou que esta é a primeira vez em que a AGU será conduzida por “um participante de carreira”. Na AGU, Adams exerceu o cargo de secretário-geral de Contencioso e foi responsável pela instalação da Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região. "Se pudesse deixar um conselho para a gestão, sugiro que nunca deixe de olhar os humildes e os pobres. Essa instituição existe para o cidadão e para a sociedade e não para si mesma”, disse Toffoli. “De um Silva para um Adams e de Luiz Inácio para Luís Inácio. Daqui a pouco vão pensar que eu indiquei um filho meu”, disse o presidente Luís Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia. O presidente elogiou a atuação do ex-advogado-geral da União e disse que, durante seu mandato, Toffoli não permitiu que apenas os interesses corporativos prevalecessem. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, também esteve presente na posse. Clique aqui para ler o discurso do presidente Lula. |
| [Foto: U. Dettmar/STF] Fonte: Revista Consultor Jurídico Data da Publicação: 29/10/2009 |
 ASPLAF E UNASLAF REALIZAM ASSEMBLÉIA EM SÃO PAULO. ASSOCIADOS PAULISTAS PRESTIGIAM E COMPARECEM EM MASSA Mais de 100 associados prestigiaram a assembléia realizada na tarde de ontem na cidade de São Paulo.
Associados das diversas regiões do Estado tiveram a oportunidade de dialogar com o dirigente das entidades e foram informados sobre todo o trabalho que esta sendo desenvolvido em beneficio de todos nas três esferas do Poder. A Diretoria Executiva da ASPLAF agradece a Diretoria do SINDIFISCO por ter cedido tão gentilmente suas dependência para a realização da nossa assembléia, outrossim agradece a Diretoria executiva da UNASLAF que se fez presente através da presidente Simone Melo e das vice-presidentes Waldete Rolim e Nilda Maria Cachigian. Não podemos também deixar de agradecer a todos associados que compareceram ao evento e também por aqueles por motivo de distância enviaram representantes das suas regiões. A apresentação dos trabalhos técnicos ficou a cargo dos Drs. Raphael Sampaio Malinverni que discorreu sobre os assuntos de interesse dos servidores na esfera do Poder Judiciário e Wlamir Motta Campos, que abordou o trabalho e as estratégias desenvolvidas no Congresso Nacional. O objetivo dessa reunião foi não apenas trazer informações aos associados como dialogar com os mesmos, valorizando cada vez mais o nosso compromisso com a transparência, a verdade e principalmente o respeito aqueles que são a verdadeira razão da existência de nossas entidades. Fazemos um agradecimento especial os servidores residentes fora da Capital, destacando e enaltecendo aqueles colegas que mesmo residindo em municípios localizados há mais de 400 km da cidade de São Paulo não mediram esforços, viajaram a noite toda de ônibus apenas para participarem da nossa assembléia, retornando para casa no mesmo dia. Esses gestos aumentam a nossa responsabilidade e nos estimulam a trabalharmos cada vez mais, incansavelmente, na busca por justiça e pelos nossos ideais. |
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PRAZO
LIMITE PARA RETORNO AO INSS SE ENCERRA NO DIA 31 DE OUTURO. AOS
INTERESSADOS, A RETRATAÇÃO DO "TERMO DE
OPÇÃO" PODERÁ SER SOLICITADA ATÉ A
PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, DIA 30 DE OUTUBRO.
O Decreto 6919 de 04 de agosto de 2009 prorrogou o prazo para retorno ao INSS até o dia 31 de outubro de 2009, ou seja, assegurou que todos os servidores que querem retornar ao INSS e para tal formalizaram esse desejo através do Termo de Opção serão devolvidos ao órgão, no máximo, até o dia 31 de outubro. Em comunicado encaminhado aos servidores no início de agosto, o então Subsecretário de Gestão Corporativa da SRFB Odilon Neves Jr informou que o eventual exercício do DIREITO à retratação de Termo de Opção de Retorno ao INSS anteriormente apresentado deve ser feito até, no máximo, no dia útil imediatamente anterior ao dia 31/10/2009; ou seja, 30 de outubro. Esse entendimento continua vigorando. Sendo assim pedimos aos nossos associados para que estejam atentos a esse prazo. Maiores informações poderão ser acessadas na ares restrita do nosso website clicando aqui. Data da Publicação: 25/10/2009 Fonte: UNASLAF |
Câmara dá prioridade para projeto que vai regulamentar lobby; veja entrevista Em BrasíliaA direção da Câmara dos Deputados decidiu dar prioridade de tramitação a um projeto que regulamenta a prática do lobby -ou seja, a atividade de pressão exercida por grupos organizados sobre políticos e agentes públicos. Segundo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), os projetos sobre o assunto são analisados e colocados em votação na Casa ainda na atual legislatura. Há dois projetos principais sobre o assunto: um de autoria do Executivo, ainda não enviado ao Legislativo, e outro do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Em entrevista exclusiva ao colunista do UOL Notícias e da Folha de S. Paulo Fernando Rodrigues, o deputado falou sobre a regulamentação da atividade. "A nossa ideia é regulamentar e identificar os grupos de ação do lobby: sindicatos, empresas e ONGs. Eles passam a ter direito de interlocução não só no Legislativo, mas também no Executivo", diz o deputado. Crachá para lobista Atualmente, lobistas circulam pelos salões da Câmara e do Senado sem identificação ou qualquer tipo de controle. O mesmo ocorre nos outros Poderes, Executivo e Judiciário. Com a regulamentação, os lobistas passariam a ter de usar um crachá. Teriam também de se registrar previamente para exercer a atividade. "Você teria a identificação de todos os agentes. Eles teriam a sua ação fiscalizada pela CGU (Controladoria-Geral da União), de forma que haja uma transparência total nisso. Eles seriam caracterizados como lobistas e teriam uma prestação de contas a apresentar", explica Zarattini. Os agentes públicos deverão divulgar a sua agenda de encontros pela internet. Quando receber um lobista de um determinado grupo, quem o ouviu terá a obrigação de dar oportunidade de manifestação à parte contrária caso seja solicitado. Os lobistas, por sua vez, terão de apresentar um relatório anual sobre os encontros. O relatório seria divulgado na rede mundial de computadores. Quem ocupar um cargo público estará impedido de exercer a atividade de lobby pelo prazo de 12 meses após seu desligamento da função. No projeto feito pela CGU, a atividade seria regularizada no âmbito dos três poderes. Já o projeto de Zarattini omite o Judiciário. "Os advogados, de certa forma, exercem o lobby quando eles tratam com juízes", justifica Zarattini. Os projetos sobre regulamentar o lobby: - Anteprojeto do Poder Executivo (ainda não enviado ao Congresso) - Projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) Fonte: Uol Notícias Data da Publicação: 23/10/2009 |
 UNASLAF CONTRATA O DR. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, UM DOS ADVOGADOS MAIS RESPEITADOS E ADMIRADOS DO BRASIL É com muito orgulho e grata satisfação que a Diretoria da UNASLAF anuncia a contratação do eminente doutrinador brasileiro Dr. Ives Gandra da Silva Martins, que como jurista, tem sua marca registrada na jurisprudência das cortes brasileiras. No Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça o Dr. Ives Gandra é um dos autores e pareceristas mais citados nas decisões dos ministros, tanto em matérias constitucionais, como tributárias e administrativas. O Dr. Ives Gandra da Silva Martins tem 74 anos e advoga há 50, é um dos juristas mais respeitados do Brasil, professor emérito de diversas faculdades e instituições, de 1956 a 2009 publicou individualmente 81 livros traduzidos em mais de dez idiomas em 17 países; se somados como co-autor esse número passa de 150 obras. Há 22 anos Dr. Ives Gandra conduz a sociedade de advogados Advocacia Gandra Martins, o escritório é cada vez mais seletivo: metade dos pedidos de defesa não é aceita. Não importa se vem de um governador ou de uma grande empresa. “Temos que acreditar na tese”, diz Dr. Ives, com firmeza. Para nossa alegria, orgulho e satisfação o eminente jurista acredita na nossa tese. Segundo o Dr. Ives Gandra o respeito às próprias convicções é um aliado essencial do advogado em suas vitórias. A seleção das causas e dos casos a serem defendidos proporciona maior dedicação dos profissionais, o que muitas vezes leva juízes e ministros a reverem posições já definidas. Algumas das suas sugestões ao Executivo e ao Legislativo foram convertidas em leis ou atos administrativos. O presidente da OAB paulista Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso afirma que o Dr.Ives Gandra tornou-se um ícone do direito como precursor da comunicação jurídica. "Ele abriu avenidas para que as ciências jurídicas deixassem de ser algo estranho e inexpugnável para a população". Além de verdadeiro jurista, continua D'Urso, Ives Gandra "contribuiu para a formação de milhares de advogados como professor, autor e, principalmente, como humanista que é". A revista britânica Corporate Tax, considerou o Dr. Ives Gandra da Silva Martins um dos melhores tributaristas do mundo. O Dr. Ives Gandra da Silva Martins e sua equipe defenderão os interesses da UNASLAF no Supremo Tribunal Federal juntamente com a nossa assessoria jurídica. A Diretoria da UNASLAF em nome de todos os associados deseja boas vindas ao Dr. Ives Gandra da Silva Martins, para nós é um honra e uma grata satisfação contarmos com o seu conhecimento, sua capacidade e admirável trabalho que será de vital importância nessa nossa permanente e incessante busca pela justiça. Essa contratação representa um marco na história da UNASLAF. Caríssimo Dr. Ives Gandra, seja bem vindo a família UNASLAF! Fonte; UNASLAF Data da Publicação: 19/10/2009 |
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Em 6 anos, número de servidores cresceu em 57 mil
Estudo divulgado pelo Ministério do Planejamento informa: nos dois mandatos de Lula o governo aumentou em 57,1 mil o número de servidores. Quando Lula tomou posse, em janeiro de 2003, a folha de pagamentos da Viúva abrigava 485.741 funcionários. Hoje, há 542.843 contracheques. Em verdade, foram abertas 160,7 mil novas vagas no serviço público. O acréscimo ficou em 57,1 mil porque houve aposentadorias e mortes. O levantamento da pasta do Planejamento é uma tentativa do governo de responder às críticas da oposição e da imprensa. É a segunda tentativa. Um primeiro estudo, divulgado no início do ano, trazia o objetivo estampado no título: “O mito do inchaço da Força de Trabalho do Executivo Federal”. O novo documento tem um título anódino: “Evolução setorial da Força de Trabalho no governo Lula”. Mas a ânsia de prover respostas é idêntica. De saída, estabelece-se uma comparação com a gestão tucana de FHC. Anota o texto, já no quarto parágrafo: “Atingiu-se em 2009 uma quantidade de servidores civis ativos muito semelhante à de 12 anos atrás, em 1997, quando havia 531.725 servidores...” “...O crescimento tem sido paulatino, de aproximadamente de 1,77% ao ano...” “...Muito próximo do avanço da População Economicamente Ativa, que teve expansão da ordem de 1,71% ao ano no período”. O aumento do quadro não é aleatório, informa o governo. Privilegiam-se os setores considerados estratégicos. Segundo o estudo do Planejamento, a maioria das novas vagas –29 mil das 57,1 mil— foram destinadas à Educação. Só o número de professores cresceu em 14 mil. O texto realça também as 7,6 mil vagas abertas no Ministério da Justiça –37% destinadas à segurança pública. Informa-se, por exemplo, que a Polícia Federal dispõem de 3.631 novos servidores. A Polícia Rodoviária Federal, 1.889. Enfatiza-se ainda o reforço em áreas que se ocupam de arrecadar tributos e defender o governo –Receita e Advocacia-Geral da União. Mencionam-se, de resto, os setores que se ocupam de fiscalizar os gastos –Controladoria Geral da União—e de realizar os investimentos do PAC. Fonte: uol.com.br Escrito por: Josias de Souza Data da Publicação: 07/10/2009 |
Risco para 250 mil servidores da União
Diretora da Geap
alerta que julgamento do STF sobre personalidade jurídica da
fundação ameaça deixar segurados fora do plano de
saúdeEstá nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que pode mexer com a vida de milhares de servidores públicos. Um julgamento previsto para ocorrer ainda neste mês definirá qual a personalidade jurídica da Fundação de Seguridade Social (Geap), sob quais limites e em que bases legais ela deverá atuar. Se os ministros entenderem que a entidade não pode firmar convênios com órgãos que não sejam aqueles que a criaram, 250 mil pessoas ficarão sem plano de saúde. A polêmica se arrasta desde a década de 1990 e ganhou força a partir de um questionamento feito por uma seguradora privada no Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2004, o órgão de controle baixou acórdão considerando legais os convênios, mas impediu a renovação com os órgãos que não são os instituidores da fundação - ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho. Atualmente, são 90 os patrocinadores da Geap. "Há uma grande parte bastante idosa dentro desse grupo que corre risco de sair. A dificuldade em ser absorvida no mercado de plano de saúde será enorme. Essas pessoas ficariam sem cobertura", alerta Regina Parizi, diretora executiva da Geap. Quase metade dos 700 mil assistidos tem 60 anos de idade ou mais - 524 completaram ou já passaram dos 100 anos. Criada em 1945, com o nome de Patronal, a Geap é uma entidade fechada de Previdência Complementar sem fins lucrativos. A entidade oferece a servidores públicos federais, estaduais e municipais planos e programas de saúde, além de assistência social e planos de previdência. Na entrevista a seguir, Regina Parizi diz que a manifestação do STF será um divisor de águas. Em relação ao atendimento e à rede de hospitais e clínicas credenciados, Regina afirma que o cenário é de tranquilidade. Quanto às mudanças na forma de rateio dos custos, que culminou com a cobrança dos titulares que incluem dependentes, a diretora-executiva afirma que elas estão em estudo por parte do Conselho Deliberativo. Polêmica O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir três teses: primeiro, se a Geap é pública ou privada. Não temos dúvida nenhuma de que a Geap é privada, segue todas as regras do setor privado. A segunda tese é se a União pode fazer convênio com a Geap, uma vez que os instituidores foram os ministérios da Saúde, Previdência e Trabalho. É lógico que pode. Até porque os órgãos não têm personalidade jurídica própria. O CNPJ é o da União. Se eles fazem isso, os demais também podem. A terceira tese é se a Geap pode fazer convênio com esses órgãos ou teria de participar de licitação. A Geap não pode participar de licitação porque sua natureza jurídica é a de um fundo de pensão. Isso do ponto de vista legal. Agora, há um impedimento também do ponto de vista de disputa de mercado, porque a Geap é uma instituição sem fins lucrativos. É claro que o meu preço sempre vai ser o mais baixo. Ameaça Caso o STF decida que devem ficar apenas os instituidores, saem em torno de 250 mil pessoas. O Supremo pode dar um prazo para essas pessoas saírem, mas, de qualquer maneira, o tempo para elas não importa muito. Há uma grande parte bastante idosa. A dificuldade em ser absorvida no mercado de plano de saúde será enorme. Essas pessoas ficariam sem cobertura. Consequências Do ponto de vista atuarial, perder essas 250 mil pessoas é um prejuízo bem grande. Como não há fins lucrativos, você trata de ter um contingente maior para dividir a despesa. Um tratamento de câncer, que sai hoje por R$ 35 mil ou R$ 40 mil, é um bom exemplo. Uma coisa é dividir esse custo entre 400 mil e outra é dividir entre 700 mil pessoas. É mais acessível, para cada um. Não tem mágica. Se vou trabalhar com um valor acessível, só tem um jeito: ter um grande contingente de pessoas para ajudar a pagar a conta naquele momento que ele está precisando. Particularidade A Geap tem uma característica, até pela forma solidária que foi constituída: ela nunca teve preços diferenciados por faixa etária. Obviamente, acumulamos um número de idosos grande. Mais do que isso: ela tem acolhido esses idosos. Essa realidade foi imposta para a fundação, que era a única que recepcionava esses idosos. Um exemplo é o Ministério dos Transportes, que já passou por vários planos de saúde. A idade média lá é de 73,6 anos. O ministério abriu duas licitações, que foram desertas. Mercado Uma empresa privada vai ao TCU (Tribunal de Contas da União) dizer que a Geap não pode fazer convênio com o Ministério dos Transportes porque não foi ele quem a criou. Mas ao mesmo tempo, na hora em que o ministério abre licitação, essa mesma empresa não comparece para apresentar uma proposta. Qual o objetivo? É deixar as pessoas sem assistência? Está provado que o mercado, sozinho, não dá respostas para todas as necessidades da população. Contexto A Geap tem seus instituidores, que são cerca de 450 mil pessoas, e outros 250 mil de vários órgãos do governo. São todos órgãos que têm tido dificuldade para conseguir outros tipos de operadoras para prestar assistência. Ou têm muitos idosos ou são órgãos que têm servidores distribuídos pelo país em lugares de difícil acesso. Portanto, não é lucrativo. Exemplo: Ibama e Funai. A Geap vai ter de ir lá no meio da floresta na fronteira com a Venezuela ou buscar uma rede no interior de Tocantins. As operadoras de mercado atuam 70% na Região Sudeste, que é onde têm oferta e classe média alta. Elas não vão onde nós vamos. Licitação A Geap não pode participar de licitação por conta de sua natureza jurídica. Ela é um fundo de pensão que tem saúde e previdência. É uma entidade fechada de previdência complementar. As leis complementares 108 e 109 vedam. O serviço é sempre prestado na forma de convênio. Sempre tem a figura do patrocinador. Por quê? Porque como a gente opera sem fins lucrativos, não temos grandes reservas financeiras para garantir riscos. E aí o patrocinador trabalha atuando conosco na garantia de risco. O patrocinador são os órgãos, que asseguram e participam da gestão. Contas Tivemos de fazer uma reformulação neste ano, que não foi por reajuste de faixa etária, mas por número de dependentes. Tinham pessoas sozinhas que pagavam R$ 200 e pessoas com nove dependentes que pagavam uma única parcela por mês. O que o Conselho Deliberativo da Geap decidiu foi dizer ao usuário que ele precisa pagar pelos dependentes também. É óbvio que teve quem reclamasse, protestasse, principalmente os servidores com família grande. Teto Agora, o conselho está discutindo um teto para também não expulsar a família numerosa. O objetivo não é expulsar ninguém, mas esses núcleos familiares muito numerosos também não podem desestabilizar o plano para todo mundo. Ainda estamos em um processo de discussão, isso vai até o fim do ano. Vamos tentar colocar um teto, algo como R$ 600, R$ 700, mas que o usuário que tem muito dependente pague um pouco a mais. Além disso, estamos trabalhando dentro de uma média que viabilize o serviço de acordo com a realidade salarial do associado. As entidades estão participando, estão fazendo as contas junto conosco. Reclamações Parte se justifica, parte não. Tem uma parcela bem antiga de usuários que vem da Patronal (entidade que precedeu a Geap na assistência aos servidores públicos). Naquela época, a Patronal pagava tudo. O debate que eu sempre faço é que a Patronal conseguia fazer isso porque a medicina cabia em uma maleta: tinha o estetoscópio, a morfina, a penicilina e o exame clínico. Hoje, há um arsenal tecnológico. A medicina não cabe mais em uma maleta. E o médico dificilmente consegue ir à casa do paciente. O paciente tem de ir ao hospital. É só desvantagem? Não. No tempo da Patronal, não existia tratamento de câncer, não se salvava gente com infarto. Rede Neste momento, estamos bem mais tranquilos. Com a reformulação atuarial, conseguimos honrar nossos pagamentos. A rede está funcionando razoavelmente bem. Sem crise particular com a Geap. Há crises conjunturais, que é o caso do Distrito Federal. A dificuldade aqui envolve o setor público e o setor privado. Acho preocupante e precisamos somar esforços para solucionar os problemas. A assistência mais cara do Brasil é a do DF. Nos demais estados, estamos tranquilos, bem razoáveis. O número de queixas caiu bastante. Fonte: Correio Braziliense Luciano Pires Publicação: 04/10/2009 09:22 |
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