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(outubro)
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PLENÁRIA UNASLAF/CNTSS APROVA INDICATIVO NACIONAL QUE VISA SUSPENDER A GREVE E CONTINUAÇÃO DO ESTADO DE GREVE. ESSE INDICATIVO DEVE SER REFERENDADO NOS ESTADOS NESSA QUARTA-FEIRA PARA QUE A VOLTA AO TRABALHO ACONTEÇA DE FORMA UNIFICADA NA QUINTA-FEIRA
A II Plenária Nacional UNASLAF/CNTSS realizada nesta terça-feira em Brasília aprovou indicativo visando a suspensão da greve e continuação do estado de greve. Caso esse indicativo seja referendado pelos Estados nessa quarta-feira o retorno ao trabalho ocorrerá de forma unificada, e nacionalmente, na quinta-feira. A razão da aprovação desse indicativo foi a abertura de diálogo junto ao governo, iniciado hoje com a realização de uma reunião onde o Secretário da Receita Federal do Brasil, AFRFB Jorge Rachid e o Secretário Adjunto, AFRFB Jânio Castanheira receberam a presidente da UNASLAF e dirigentes da CNTSS e da CUT Nacional. Devemos estar mobilizados pois a greve poderá ser retomada novamente, uma vez que o indicativo aprovado nacionalmente não foi pelo encerramento, apenas pela suspensão enquanto o diálogo estiver aberto visando a construção de propostas que atendam os anseios dos servidores. Estamos fortes e unidos, isso nos motiva a continuar trabalhando na busca dos nossos ideais que já estão contidos na Lei 11457. A UNASLAF parabeniza a todos os servidores que estão mobilizados e envolvidos nesse movimento, e faz um agradecimento especial a CNTSS/CUT, aos sindicatos, federações e associações que estão somando seus esforços nessa luta tão justa. | ||
| SENADOR ALVARO DIAS FAZ PRONUNCIAMENTO NO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL TRATANDO DA NOSSA GREVE E PEDE AO GOVERNO QUE CUMPRA A LEI.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) manifestou, em discurso no Plenário, apoio aos analistas e técnicos do Seguro Social, redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (a Super-Receita) que estão em greve desde o dia 22 com o objetivo de "obrigar o governo a cumprir a lei". O senador lembrou que com a criação da Super-Receita, em março deste ano, o governo promoveu a redistribuição de 5.032 servidores de carreira do Seguro Social para a Super-Receita, mas eles ainda não foram incorporados à carreira da Secretaria da Receita Federal do Brasil. - É só o governo cumprir a lei, que foi idealizada pelo governo, encaminhada ao Congresso Nacional pelo mesmo e teve o aval do Congresso Nacional. Portanto, cabe ao governo obedecer à lei que ele próprio instituiu - afirmou. | ||
| UNASLAF CONSEGUE LIMINAR NA JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDENDO O PRAZO DE OPÇÃO QUE SE ENCERRARIA HOJE.
A Seção Judiciária da Justiça Federal do Distrito Federal acaba de conceder liminar em Mandado de Segurança impetrado pela UNASLAF com o objetivo de supender o prazo de opção até o julgamento do mérito, em última instância, do nosso primeiro Mandado de Segurança. Com essa decisão o prazo
fica supenso temporariamente até que o Juíz ouça
as partes. Essa liminar não prejudica os servidores que querem retornar imediatamente, apenas protege os associados que querem poder optar com segurança, após a definição do cenário; protege ainda os que também apresentaram o Termo com a ressalva. Seja ele através da vigência de uma Lei dispondo sobre o Cargo e as Carreiras, ou após a sentença da ação inicial que pede a efetiva redistribuição. Divulgaremos maiores informações assim que tivermos a cópia da Liminar. Devemos e precisamos acreditar na justiça. Precisamos entender o significado das imagens alegóricas que são utilizadas e difundidas como representações da Justiça ou de sua manifestação. Espada - simboliza a força,coragem,
ordem, regra e aquilo que a razão dita e a coerção
para alcançar tais determinações. O Direito sem a balança para pesá-lo é força bruta e irracional.E sem a espada para obrigar sua aplicação é a fraqueza do Direito. Um deve completar o outro para
que a Jutiça seja o mais justa possível. | ||
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DISPONIBILIZAMOS AS INFORMAÇÕES SOBRE A GREVE EM TODO O PAÍS, O MOVIMENTO CONTINUA CRESCENDO COM A ADESÃO DE VÁRIOS SINDICATOS. PEDIMOS QUE NOS ENVIEM INFORMAÇÕES SOBRE O SEU MUNICÍPIO.
A
UNASLAF solicita aos servidores redistribuídos que nos
informem sobre a adesão à greve em seus Estados
e municípios. Clique aqui para acessar as fotos da GREVE Alagoas
(Maceió e interior)
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NOTA DE APOIO AOS ANALISTAS E TÉCNICOS DO SEGURO SOCIAL, ORIUNDOS DA EX-SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA NOTA DE APOIO AOS ANALISTAS E TÉCNICOS DO SEGURO SOCIAL, ORIUNDOS DA EX-SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA.
O SINFISPAR – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no Paraná, que representa no estado os Auditores Fiscais oriundos da Previdência Social, expressa todo seu apoio aos Analistas e Técnicos do Seguro Social - que com a extinção da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP) - foram alocados na Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), na reivindicação pelo fiel cumprimento da Lei 11.457/07, que os redistribuiu àquele órgão. O art. 12 da Lei 11.457/07, que dispõe claramente que esses servidores “são redistribuídos” para a SRFB, não é um descuido ou capricho dos legisladores, é sim, resultado de entendimentos entre representados dos servidores, do Governo e dos parlamentares, quando da votação da citada lei, como reconhecimento da justeza e necessidade da medida. A efetiva e imediata redistribuição (de fato e de direito) dos Analistas e Técnicos do Seguro Social para a SRFB atende não só à reivindicação dos servidores, mas, sobretudo, às necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil que não pode prescindir dos trabalhos desses profissionais para execução das atividades antes executadas na SRP e no INSS. A eventual opção desses servidores por permanecerem no INSS trará sérias e danosas conseqüências à SFRB, obrigando Auditores Fiscais a deixarem de executar suas atribuições para executar as que são e sempre foram executadas pelos Analistas e Técnicos do Seguro Social com capacidade e dedicação. Isso poderia acarretar prejuízos e caracterizar desvio de função. Acreditamos que a proposta de criação de Plano de Carreira Fazenda – PCF no âmbito do Ministério da Fazenda possa até atender às necessidades há muito tempo existentes no Ministério. Não é admissível, no entanto, a afirmação do subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Fazenda, de que o PCF foi elaborado em cumprimento a Lei 11.457/07 com a finalidade de “corrigir distorções” com a vinda para a Receita Federal de 4 mil servidores. (Folha de São Paulo, 13/10/07, página 2/2 e Correio Braziliense, 18/10/07, caderno economia). O terceiro parágrafo da mensagem de encaminhamento da proposta do PCF desmente tal afirmação: “Desde de 2005, o grupo trabalha na elaboração de projeto que tem como objetivo atender ao antigo anseio dos servidores...” Na verdade, a proposta apresentada para o PCF contraria o estabelecido no art. 12 da Lei 11.457/07 e os Analistas e Técnicos do Seguro Social não podem ser vistos como motivadores desse plano de carreira, muito menos como privilegiados. Alertamos as autoridades para a urgência de estabelecer um fecundo diálogo com representantes dos referidos servidores, pelo cumprimento da Lei 11.457/07 e pela necessidade de um plano de carreiras que considere esses servidores no exercício de suas funções na Secretaria da Receita Federal do Brasil. Diretoria do SINFISPAR. | ||
JUSTIÇA DENEGA SEGURANÇA AO MANDADO DA UNASLAF E MENCIONA QUE O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA REDISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PARA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, RECORREREMOS E O PROCESSO CONTINUARÁ TRAMITANDO.
Na noite de terça-feira o Juiz Federal Substituto da 8º Vara, Dr. Tales Krauss Queiroz preferiu sentença ao Mandado de Segurança impetrado pela UNASLAF. Nesta decisão, o nobre Juiz denegou a segurança ao Mandado e manteve o Secretário da Receita Federal do Brasil como legitimado passivo no processo, ou seja, toda a responsabilidade pela redistribuição está sob responsabilidade do Secretário Jorge Rachid; a UNASLAF recorrerá dessa sentença para buscar a obrigatoriedade da redistribuição na forma do nosso pedido original. Isso se baseou no fato do Juiz entender que "com a unificação da Secretaria da Receita Federal do Brasil com a Secretaria da Receita Previdenciária é aquela autoridade a responsável pela eventual efetivação da redistribuição e transformação nos moldes em que requerido nesta ação. Na hipótese de se julgar procedentes os pedidos, os substituídos da ação terão lotação e exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil, o que arrebata a legitimação de seu Secretário". O Juiz entendeu ainda que "conforme se verifica, no parágrafo 5º do art. 12 da Lei 11457 é expresso ao determinar a vinculação de vencimentos e vantagens dos servidores egressos da Secretaria da Receita Previdenciária ao órgão/autarquia de origem, ao menos até que editada Lei disciplinando as carreiras, remuneração e lotação." Com isso também ficou ainda mais claro que até que a redistribuição seja efetivada para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, os servidores continuarão recebendo os vencimentos e vantagens como se estivessem em exercício no INSS. É importante lembrar que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, em suas defesas, solicitaram o arquivamento do processo sem a apreciação do mérito; isso não ocorreu, e o processo continuará tramitando até a última instância. A UNASLAF está preparando o recurso bem como novas ações que serão impetradas nos próximos dias, por uma questão de estratégia não divulgaremos nesse momento o conteúdo e o objeto das mesmas. Mais do que nunca a greve deve ser fortalecida uma vez que agora sabemos que o Secretário Jorge Rachid é o único legitimado passivo para responder pela ação. | ||
| APOIO AOS TÉCNICOS DO SEGURO SOCIAL
Apoio aos Técnicos do Seguro Social O Diretor de Assuntos Profissionais da Fenafisp, José Devanir de Oliveira, juntamente com a Presidente do Sindifiscal/DF, Rita de Cássia Alves Dias, acompanhou ontem (22) a Vice-Presidente da Unaslaf (Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária), Waldete Rolim, em uma audiência com o Deputado Dr. Rosinha (PT/PR), onde foi entregue um documento com justificativas e argumentos para subsidiar o parlamentar da base do governo nas interlocuções junto às autoridades; para resolver até o dia 29/10 a situação da distribuição dos servidores da linha de arrecadação para a SRFB, em atendimento ao artigo 12 da Lei 11.437/2007. O Diretor da Fenafisp enfatizou ao parlamentar que os Técnicos do Seguro Social são de valor inquestionável para o bom andamento da Administração Tributária e Previdenciária da União. José Devanir reafirmou que a Fenafisp está muito preocupada com os impactos nos resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Além disso, há o risco de as próprias atribuições dos AFRFB ficarem comprometidas, já que auditores podem ficar sujeitos a desvio de função para cobrir a falta de servidores para os trabalhos internos da RFB. (www.fenafisp.org.br) |
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| TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, ESSA NOMENCLATURA ENFIM JÁ CONSTA NO SEU CONTRACHEQUE.
Antes tarde do que nunca! Enfim o Ministério do Planejamento efetuou a alteração nos contracheques e assentos funcionais dos servidores ocupantes do Cargo de Técnico do Seguro Social. Essa alteração deveria ter sido feita ainda em 2004, quando foi aprovada a Lei 10855, mas só ocorreu em razão da emenda apresentada pela UNASLAF que ao ser aprovada modificou o texto da MP 359, convertida na Lei 11501 de 2007. O governo tentou de todas as formas evitar essa nomenclatura, chegou ao ponto de rebaixar até mesmo os Técnicos aprovados em concurso público para o Cargo de Téncico Previdenciário, segundo a Medida Provisória 359 esses servidores, bem com os que optaram pela Carreira do Seguro Social não seriam mais Técnicos, e sim "Assistentes Técnicos". O único objetivo dessa manobra absurda, bem como do retardamento do reconhecimento dessa nomenclatura foi esperar a conclusão da aprovação do projeto que criou a Super-Receita, caso contrário não haveria absolutamente nenhum motivo ou justificativa para transformar os Cargos de Técnico da Receita Federal para Analista Tributário sem fazer o mesmo com os Técnicos do Seguro Social. É um jogo realmente muito baixo e ridículo. Foi uma batalha árdua e difícil, mas com muita dedicação, determinação e responsabilidade nós conseguimos superar mais esse obstáculo. Agora definitivamente não existe mais nenhum agente administrativo na Carreira do Seguro Social. Importante lembrar que essa emenda
da UNASLAF beneficiou também os colegas do benefício
e ainda os que encontram-se "fixados" na Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional. Lei 11501 de 2007 | ||
IMPRENSA ESTÁ DIVULGANDO A GREVE EM TODO O PAÍS, NOSSO MOVIMENTO ESTÁ CADA VEZ MAIS FORTE.
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PARA QUE NÃO EXISTAM DÚVIDAS, A UNASLAF DIVULGA A PORTARIA CONJUNTA INSS/SRP NÚMERO 4, DE 30 DE ABRIL DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 3 DE MAIO DE 2007 QUE AFIRMA QUE O PRAZO FINAL PARA OPÇÃO É O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007.
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1-Os servidores deverão entregar aos seus chefes a Carta Aberta aos Gestores da Secretaria da Receita Federal do Brasil. É importante pegar um recibo dessa entrega. 2-Também deverão encaminhar o RELEASE para todos os órgãos de imprensa de seus Estados e municípios, como emissoras de televisão, rádio, jornais, portais de internet, entre outros. Basta telefonar para o órgão de imprensa e pedir para falar com o setor de Jornalismo ou redação. 3-Durante a GREVE os servidores deverão se reunir na frente da unidade PRINCIPAL da Receita Federal em seu município, mas sem entrar, nenhum serviço poderá ser realizado. Esse momento deverá ser aproveitado para que possam dialogar sobre toda essa situação bem como estudem sugestões e idéias que poderão ser encaminhadas para a UNASLAF como contribuição para o debate. É MUITO IMPORTANTE QUE FAÇAM UMA LISTA DIÁRIA DE PONTO PARA QUE UTILIZEMOS JUDICIALMENTE PARA REAVER O DESCONTO DOS DIAS PARADOS, CASO VENHAM A OCORRER. 4-Se possível, os servidores devem se organizar e providenciar faixas, os dizeres são simples. Apresentamos algumas sugestões: "SEM CARREIRA ESPECÍFICA EU NÃO FICO", "CUMPRIR A LEI 11457 É SUPERSIMPLES" "REDISTRIBUIÇÃO PARA A CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL JÁ" "CONTRA A INCLUSÃO NA CARREIRA FAZENDÁRIA"; 5-Pedimos que fotografem a parailisação e enviem essas fotos para a UNASLAF no através do e-mail unaslaf@terra.com.br, para que possamos divulgar em nosso site. 6-Pedimos ainda que nos informem sobre a adesão à GREVE em suas unidades. 7-A GREVE é para todos os 5.032 servidores redistribuídos, incluindo aí os que estão no INSS atendendo contribuinte individual, uma vez que esses servidores também estão amparado na Lei. 8-O servidor tem que ter a consciência e a responsabilidade de saber que o seu ponto poderá ser descontado nesses dias, mas não se esqueçam que é melhor ter alguns dias descontados do que uma vida inteira de arrependimento por não ter feito o mínimo possível para a reestruturação da sua vida funcional, ainda mais agora que você nunca esteve tão perto disso. A UNASLAF E A CNTSS TRABALHARÃO DE TODAS AS FORMAS NAS ESFERAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAS PARA EVITAR O CORTE DO PONTO, CASO REALMENTE SEJA DESCONTADO ENTÃO RECORREREMOS AO PODER JUDICIÁRIO PARA REAVER OS DIAS DESCONTADOS. 9-Levante a cabeça, eleve a sua auto-estima, lembre-se de tudo o que você faz e da importância desse trabalho para o sucesso da Secretaria da Receita Federal do Brasil no cumprimento das metas bem como para a manutenção da previdência social de nosso país. 10-Não aceite e denuncie para a UNASLAF toda e qualquer forma de assédio moral ou pressão, não se esqueça que você é um servidor público com direitos e obrigações e que o poder concedido a autoridade pública tem limites certos e forma legal de utilização, não é carta branca para arbítrios ou perseguições. Também caracteriza-se como abuso de poder quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuiçõES. 11-Não abra mão da sua cidadania e dignidade, isso não tem preço! LUTE PELO SEU DIREITO, EXIGIR O CUMPRIMENTO DE UMA LEI MAIS DO QUE UM DEVER É UMA OBRIGAÇÃO E UM EXERCÍCIO DA CIDADANIA, NÃO SE ESQUEÇAM QUE VIVEMOS NUM ESTADO DEMOCRÁTIDO DE DIREITO ONDE TODOS SÃO OBRIGADOS A CUMPRIR O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE EM NOSSO PAÍS. | ||
| SEJA PARA GARANTIR O SEU RETORNO AO INSS, OU PARA ASSEGURAR A SUA REDISTRIBUÍÇÃO DEFINITIVA PARA A CARREIRA NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL VOCÊ DEVE ADERIR A GREVE, SAIBA PORQUE. RECLAMAR E CONTINUAR FAZENDO O SEU TRABALHO COMO SE ESTIVESSE TUDO BEM NÃO ADIANTA NADA.
Para fazer cumprir o seu direito assegurado em Lei você deve demonstrar a sua indignação e insatisfação forçando assim o governo a abrir uma negociação. Não adianta ficar apenas reclamando e fazendo tudo o que te mandam fazer, não se esqueça, a sua dignidade não tem preço. A última do Governo diz respeito a obrigar os servidores que já decidiram retornar ao INSS à permanecerem contra a sua vontade na Receita Federal do Brasil por mais 14 meses, ou seja, até que consigam sugar todo o seu conhecimento e possam descartá-lo como um objeto inservível, se você não concorda com isso então deve aderir a greve. Se você quer permanecer na Receita Federal do Brasil, é um Analista ou Técnico do Seguro Social mas não aceita ser tratado como "Agente Administrativo", como também não aceita que te empurrem goela abaixo uma Carreira genérica no Ministério da Fazenda, sem atribuições e ainda com os vencimentos congelados até 2009 então você também deve aderir a greve. Nada se consegue sem luta, determinação ou insistência. A UNASLAF tem absoluta legitimidade para convocar os servidores para a GREVE pois foi a única entidade que apresentou emendas para assegurar a redistribuição de todos como também para que os servidores tivessem o direito unilateral de optarem pela permanência no INSS. Essas emendas foram aprovadas e hoje estão inseridas no artigo 12 da lei 11457, como tal fazem parte do ordenamento jurídico vigente de nosso país, razão pela qual devem ser cumpridas. Muitos falam, poucos fazem, a hora pede a união de todos, interesses menores devem ser deixados de lado, vaidades devem ser esquecidas, o que realmente importa é que você servidor faça a sua parte. A UNASLAF em parceria com a CNTSS e os diversos sindicatos que estão engajados nessa luta continuarão defendendo os legítimos interesses dos servidores, inclusive na esfera judicial caso ocorra o corte de ponto, ninguém ficará desprotegido. | ||
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Na sexta-feira, dirigentes da CNTSS e da UNASLAF cumpriram juntas agendas nos Ministério da Fazenda, do Planejamento e na Presidência do INSS. No Ministério da Fazenda as entidades foram recebidas pelo Secretário de Planejamento, Orçamento e Administração Laerte Meliga. Novamente, de forma arrogante e prepotente o Secretário que insiste em nos chamar de "Agentes Administrativos" informou que não existe negociação e que a única opção é a "Carreira Fazendária". Importante lembrar que a Carreira Fazendária não possui nenhuma atribuição específica nem relação com a administração tributária, ela é na verdade um "PCC do Ministério da Fazenda", sendo que os servidores dessa Carreira poderão prestar seus serviços genéricos em qualquer órgão ou unidade da estrutura do Ministério da Fazenda. Também devemos estar atentos que os vencimentos da Carreira Fazendária serão congelados até 2009, quando então, segundo a proposta, serão equiparados com os vencimentos da Carreira do Seguro Social. Como nas reuniões anteriores Laerte Meliga demonstra não possuir nenhum conhecimento sobre o assunto, razão pela qual não aceita debater o tema nem tão pouco a Lei, de forma antidemocrática ele simplesmente tenta impor a sua vontade, mesmo que ela não encontre nenhum amparo legal. Para piorar as coisas ele afirmou agora que o Governo está trabalhando na elaboração de um cronograma de liberação do retorno dos servidores que já apresentaram o Termo de Opção pelo INSS, e que isso levaria aproximadamente 14 meses. Mais uma vez ele insiste no descumprimento da Lei, criando ainda mais empecilhos, dificultando assim a liberação dos servidores que já decidiram voltar para o INSS. No Ministério do Planejamento a impressão que fica é que desconhecem completamente o assunto e também a Lei, mas defendem a "Carreira Fazendária", apesar de não possuírem argumentos para isso. O
Presidente do INSS foi muito receptivo e informou que o Ministro
da Previdência está negociando politicamente com
o Ministério da Fazenda o retorno dos servidores que assim
desejarem; mas como já dissemos, o Ministério da
Fazenda fala agora num cronograma para isso. | ||
PLENÁRIA NACIONAL CNTSS/UNASLAF APROVA GREVE À PARTIR DA SEGUNDA-FEIRA, DIA 22 DE OUTUBRO.
A plenária nacional das entidades UNASLAF e CNTSS aprovou a GREVE à partir do dia 22 de outubro. No dia 29, prazo final para apresentação do Termo de Opção serão feitas assembléias estaduais de avaliação do movimento. Caso o governo não apresente nenhuma proposta amparada pela lei, realizaremos no mesmo dia 29 o "DIA DO RETORNO", oportunidade em que os servidores protocolarão no INSS seus Termos de Opção. A UNASLAF agradece a todos os SINDSPREV que estão apoiando o nosso movimento, muitos dos quais patrocinaram a vinda dos colegas para essa Plenária. O objetivo da GREVE é demonstrar aos gestores e a sociedade a indignação dos servidores pelo fato do governo não cumprir o que determina o Artigo 12 da Lei 11457. EXIGIMOS A REDISTRIBUIÇÃO PARA A CARREIRA AUDITORIA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A IMEDIATA LIBERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES QUE JÁ OPTARAM PELO RETORNO AO INSS E SOMOS VEEMENTEMENTE CONTRA A NOSSA INCLUSÃO NA CARREIRA FAZENDÁRIA. Maiores informações e mais detalhes serão disponibilizados aqui em nosso site até a segunda-feira, dia 22 de outubro. |
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ASSISTA ENTREVISTA CONCEDIDA PELA PRESIDENTE DA UNASLAF, SIMONE MELO, DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES E A GREVE
Servidores da Receita ameaçam entrar em greve Publicado
por Alex Calderari
A assembléia nacional da categoria acontece
na sexta-feira, a partir das 10h, em Brasília, e o grupo
dos servidores está bem propenso a entrar em greve. Com
isso, agências da Receita Federal em todo país terão
o funcionamento prejudicado. (www.jornale.com.br)
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| MATÉRIA PUBLICADA NO WEBSITE DA ANFIP TRAZ INDIGNAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ASSEGURARAM EM LEI O DIREITO DE SEREM REDISTRIBUÍDOS PARA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
A UNASLAF foi surpreendida na manhã de ontem por uma matéria publicada no site da ANFIP com o título "ANFIP se reúne com líder do Governo em apoio aos colegas oriundos da Receita Previdenciária". Essa surpresa, e até mesmo espanto se justifica pelo conteúdo da matéria pelo fato de não conter absolutamente nenhuma relação com os anseios da nossa categoria. Segundo o texto, a ANFIP apóia a ANARF e o SINDSARF " que reivindicam a criação de uma carreira administrativa no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), uma vez que a Lei 11.457, de 16 de março de 2007, em seu artigo 12, determinou que fossem redistribuídos na RFB." A UNASLAF, fundada há 14 anos, representa 5.032 servidores integrantes da Carreira do Seguro Social redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, e tem lutado, há muitos anos, pela inclusão desses servidores na Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil. Com muito trabalho sério e persistente conseguimos inserir em Lei o direito dos servidores de serem redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, também asseguramos em Lei o direito de opção, garantindo com isso a permanência no INSS dos servidores que não queiram seguir para a SRFB. Pois bem, hoje trabalhamos pelo cumprimento da Lei, NÃO TRABALHAMOS PELA CRIAÇÃO DE UMA CARREIRA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, simplesmente porque não somos servidores administrativos, e sim Analistas e Técnicos do Seguro Social. Política sindical e classista deve ser feita de forma séria e com absoluta responsabilidade, é bom que fique claro que a ANARF foi fundada há pouco mais de seis meses (31/03/2007) e representa, com legitimidade, única e exclusivamente, no máximo, os 270 Analistas do Seguro Social redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil. O SINDSARF, criado há dois anos e meio (31/03/2005) representa os servidores administrativos integrantes do PCC e do PGPE em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil; esses servidores tem o respeito da UNASLAF. Segundo a matéria, a ANARF e o SINDSARF trabalham pela criação de uma Carreira Administrativa no âmbito da Receita Federal do Brasil. O mais curioso nisso tudo é que a Lei assegurou a redistribuição para a Receita Federal do Brasil apenas dos servidores oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária, servidores esses representados pela UNASLAF. O SINDSARF não representa absolutamente nenhum servidor redistribuído e o Artigo 12 da Lei 11457 não beneficia qualquer representado do SINDSARF. A matéria traz um outro número que merece destaque, ela relata que essas entidades representam mais de 8 mil servidores. Ora, se existem aproximadamente 3.500 servidores administrativos integrantes do PCC e do PGPE na RFB originários da Receita Federal e 270 Analistas do Seguro Social oriundos do INSS, quem são os outros cerca de 5.000 servidores que eles se dizem representar, se é que o SINDSARF representa todos esses servidores administrativos ou que a ANARF representa os 270 Analistas do Seguro Social? Uma coisa é certa, nem SINDSARF nem ANARF representam os 5.032 servidores integrantes da Carreira do Seguro Social representados pela UNASLAF. Essa articulação infeliz e desastrosa pode trazer sérios transtornos e prejuízos a causa defendida pela UNASLAF, como é possível pleitearem, junto ao Líder do Governo na Câmara dos Deputados a criação de uma CARREIRA ADMINISTRATIVA? É importante que essas entidades reflitam sobre essa postura absolutamente equivocada para que não cometam novos erros como esse, é importante também que os Analistas do Seguro Social definam o que querem, se é a inclusão na Carreira Auditoria da Receita Federal, ou a inclusão na Carreira Administrativa, defendida pela ANARF de acordo com a matéria. A UNASLAF sabe exatamente o que almejam os Técnicos e Analistas do Seguro Social que fazem parte dos nossos quadros associativos. Para a UNASLAF a unidade entre os integrantes da Carreira do Seguro Social é fundamental e essencial para que continuemos colhendo vitórias principalmente no Congresso Nacional; essas conquistas foram construídas dia-a-dia com muito trabalho. A UNASLAF foi a entidade que mais aprovou emendas na lei que criou a Super-Receita e também na Lei 11501, isso é fruto da credibilidade e do compromisso da nossa entidade com os nossos representados, levamos à sério a engenharia legislativa, razão pela qual os nossos pleitos são absolutamente fundamentados, todos as nossas ações são precedidas de planejamento e estratégias, isso é um pré-requisito indispensável. Acreditamos que a ANFIP tenha sido induzida ao erro, a Presidente da UNASLAF tentou falar com a Presidente da ANFIP durante toda a quarta-feira, infelizmente isso não possível. Pedimos ao SINDSARF e a ANARF que se abstenham de falar em nome dos nossos representados, já temos problemas de sobra para enfrentarmos, não precisamos de mais obstáculos em nossa jornada. Busquem as suas lutas, mas as enfrentem com suas próprias pernas.
Segue abaixo a íntegra da matéria publicada no site da ANFIP: ANFIP
se reúne com líder do governo na Câmara em
apoio aos colegas oriundos da Receita Previdenciária No encontro, a presidente da ANFIP, Assunta Di Dea Bergamasco, destacou a importância e a qualificação desses servidores e o prejuízo para o órgão caso eles retornem para o INSS. Os representantes das entidades salientaram que a forma diferenciada com que têm sido tratados em relação a outras carreiras do novo órgão tem gerado desconforto, constrangimento e indignação nas categorias, que representam mais de oito mil servidores.
Na oportunidade, os representantes da ANFIP pediram também
o apoio dos parlamentares aos servidores das carreiras integrantes
da Lei 10.593/2002, que continuam mobilizadas em torno das negociações
com o governo federal sobre a campanha salarial e a reestruturação
das carreiras. | ||
CNTSS E UNASLAF REALIZARÃO PLENÁRIA NACIONAL NO DIA 19 PARA DELIBERAREM SOBRE A GREVE E ASSUNTOS DE INTERESSES DOS REDISTRIBUÍDOS. A GREVE NÃO SERÁ INICIADA NA SEXTA-FEIRA, É NECESSÁRIO AGUARDARMOS A DELIBERAÇÃO DESSA PLENÁRIA.
A UNASLAF e a CNTSS realizarão no dia 19, sexta-feira, uma plenária nacional para deliberar sobre a greve e demais assuntos de interesse dos servidores redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil. O evento terá início às 9 horas e será realizado no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, situado no SDS (CONIC), Edifício Venâncio 5, 2° andar, em Brasília. Trataremos da organização da greve bem como das ações necessárias para assegurar o retorno dos servidores que já optaram pelo retorno ao INSS, importante lembrar que essas duas conquistas, tanto a redistribuição, como o direito de opção pelo retorno ao INSS são decorrentes de emendas apresentadas pela UNASLAF e aprovadas pelo Congresso Nacional, por essa razão trabalharemos sempre pelo cumprimento da Lei. Nessa plenária estarão presentes representantes de todos os estados. Exigir o cumprimento da Lei mais do que um direito é uma obrigação e um exercício de cidadania. |
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| MATÉRIA
PUBLICADA NA EDIÇÃO DE SÁBADO DO JORNAL "FOLHA
DE SÃO PAULO": GOVERNO PREPARA CRIAÇÃO
DE CARREIRA ESPECIAL NA FAZENDA
Governo prepara criação de carreira especial na Fazenda Servidor subordinado a Mantega deverá ser beneficiado com reajuste real de salário Não há estimativa do gasto adicional para o governo; Planejamento avalia que outros ministérios poderão pleitear mesmos benefícios JULIANNA
SOFIA O governo se prepara para criar no funcionalismo públicouma tropa de elite "fazendária". Uma medida provisória deverá ser editada até o fim do mês para instituir a carreira fazendária, que incorporará todos os cargos administrativos do Ministério da Fazenda. Com a nova carreira, os servidores subordinados ao ministro Guido Mantega (Fazenda) deixarão de fazer parte do quadro geral dos funcionários públicos da área administrativa, que são os planos conhecidos como PGPE (Plano Geral do Poder Executivo) e PCC (Plano de Classificação de Cargos). Além disso, serão beneficiados com aumento real de salário, principalmente nos casos de servidores em final de carreira. As mudanças estão sendo tocadas pelo secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado. Nas últimas semanas, um comunicado foi distribuído pelas chefias aos funcionários do ministério, afirmando que a medida permitirá "manter elevado o padrão de qualidade técnica das atividades" desenvolvidas pela Fazenda. A tendência é que a nova carreira seja formalizada por MP, mas o Palácio do Planalto ainda analisa a conveniência. A carreira poderá ser criada por projeto de lei. Hoje, um operador de reprografia ou um economista do Ministério da Fazenda é igual ao dos demais ministérios. Tem as mesmas obrigações e recebe o mesmo salário. Com a carreira diferenciada, esses servidores passarão a fazer parte de uma elite, que continuará desenvolvendo as mesmas tarefas, mas receberão salários maiores. A diferença salarial pode ser de até 30% em 2008. Reação
em cadeia Para defender a carreira fazendária, ele afirma que a lei de criação da Receita Federal do Brasil estabelece que a Fazenda instituirá uma nova carreira para acolher os servidores administrativos que vieram da antiga Secretaria da Receita Previdenciária, que foi fundida com a Receita Federal. Com a fusão, servidores que faziam as mesmas funções estão sendo tratados de maneiras diferentes, inclusive em termos salariais. "Como já tínhamos de criar uma carreira, fizemos algo mais abrangente. Vamos equiparar esses servidores. Além disso, o PGPE e o PCC vêm se deteriorando desde 1994, pois não havia concursos. Isso criou a distorção da terceirização para suprir o apoio administrativo", declara o subsecretário. Ele não soube informar quanto custará ao governo a criação da carreira. O Planejamento também não respondeu qual será o gasto adicional. Segundo Meliga, os ganhos salariais se darão tanto no vencimento básico como na gratificação que será criada para a carreira fazendária. A reestruturação prevê mudança no vencimento básico, que acabará com os diversos penduricalhos que atualmente compõem a remuneração dos servidores. Por exemplo, o vencimento atual para servidores de nível intermediário em final de carreira é de R$ 387. A isso se somam gratificações. No novo modelo, isso será unificado no vencimento básico, que ainda será reajustado. No final das contas, o novo vencimento passará a ser de R$ 1.130. Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, José Nilton Costa, a nova carreira atende a uma demanda antiga dos servidores, mas não deixou a categoria satisfeita. Os servidores querem a paridade salarial entre ativos e inativos, além de ganho maior para o vencimento básico. Fonte: Jornal "Folha de São Paulo", edição de 13 de outubro de 2007, caderno "Dinheiro", Jornalista Julianna Sofia. | ||
UNASLAF CONVOCA TODOS OS SERVIDORES REDISTRIBUÍDOS PARA REALIZARMOS UM ATO NACIONAL E UNIFICADO NESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 15 DE OUTUBRO ÀS 14 HORAS
Como parte das estratégias pelo efetivo cumprimento do artigo 12 da lei 11457 e em repúdio à Carreira Fazendária a UNASLAF convoca todos os servidores para realizarmos um ato nacional e unificado nesta segunda-feira, dia 15 de outubro às 14 horas. Nessa data e horário todos os servidores redistribuídos deverão comparecer na presença dos Delegados da Receita Federal do Brasil da sua jurisdição para colherem a assinatura no Termo de Opção. Para esse procedimento, os colegas deverão estar de posse do formulário padrão preenchido em duas vias. Nas localidades distantes das Delegacias, os servidores deverão, no mesmo dia e local colherem a assinatura das chefias imediatas. Importante lembrar que esses documentos devidamente assinados pelos Delegados deverão ficar na posse dos servidores, NÃO DEVENDO PORTANTO SEREM PROTOCOLADOS NO INSS, aguardando novas instruções que serão repassadas posteriormente de acordo com o andamento das negociações. Lembramos a todos que de acordo com a Lei 11501 o Termo de Opção poderá ser protocolado até o dia 29 de outubro. Salientamos que o Delegado não tem nenhuma margem de discricionariedade para se opor a assinatura desse termo, como também não pode, em nenhuma hipótese, reter esse documento contra a vontade do servidor. | ||
| UNASLAF E CNTSS APROVAM INDICATIVO DE GREVE POR TEMPO INDETERMINADO À PARTIR DO DIA 19 DE OUTUBRO
Em reunião realizada nesta quarta-feira em Brasília, as diretorias da UNASLAF e da CNTSS estiveram reunidas e decidiram aprovar um indicativo de Greve por tempo indeterminado à partir do dia 19 de outubro. A CNTSS solicitou uma audiência com o Ministro Guido Mantega e estabeleceu o prazo até o dia 17, próxima quarta-feira, para que essa reunião ocorra e o Governo apresente uma nova proposta que não a de inclusão na Carreira Fazendária. Se isso não ocorrer até o dia 17 então o indicativo será confirmado, e a GREVE POR TEMPO INDETERMINADO será iniciada no dia 19. Também ficou definido que a CNTSS pleiteará em juízo para que não seja permitido o corte do ponto durante a GREVE, também requereremos judicialmente a liberação dos servidores que optarem por permanecer nos quadros do INSS. Lembramos à todos que estamos exigindo única e exclusivamente o cumprimento da Lei, e que disso não abriremos mão jamais, além de servidores concursados somos cidadãos e lutaremos até o fim pelo efetivo exercício dessa cidadania. A LEI É PARA TODOS. |
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SEM COMENTÁRIOS... MATÉRIA PUBLICADA NO SITE DO CONDSEF "CONVOCA FAZENDÁRIOS PARA AVALIAR PLANO DE CARGOS E DEFINIR EIXO DE LUTAS". AGORA?
Condsef convoca fazendários para avaliar plano de cargos e definir eixo de lutas A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) realiza no próximo dia 27, às 10 horas, um encontro extraordinário de servidores do Ministério da Fazenda. O objetivo principal será avaliar a proposta de plano de cargos apresentada pelo governo para o setor. A definição de um eixo de lutas também fará parte dos debates da categoria. A intenção é reunir representantes fazendários de todos os estados para construir sugestões de mudanças a partir do projeto apresentado pelo Ministério do Planejamento. Para a Condsef, o esboço apresentado é superficial e não atende às principais demandas da categoria. A entidade busca detalhes do projeto que deve seguir ainda este ano para o Congresso Nacional. “Nossa intenção é negociar alterações baseadas no que foi construído pelo GT, pois esta proposta não leva em conta o debate feito até aqui”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. (Fonte:www.condsef.org.br) | ||
PRESIDENTES DA UNASLAF E DA ASALAFPR SÃO RECEBIDAS EM AUDIÊNCIA PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, ROBERTO REQUIÃO.
As presidentes da UNASLAF e da ASALAFPR foram recebidas em audiência pelo Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião (PMDB). O encontro ocorreu na manhã de segunda-feira no Palácio Iguaçu, sede do Governo na Capital paranaense e foi articulado pelo Deputado Federal Max Rosenmann (PMDB-PR), que tem estado ao lado das nossas entidades nos últimos anos. Simone Melo e Claudete Henrique solicitaram apoio político ao Governado Requião, no sentido de que ele faça gestões junto ao Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que também é do Paraná. O Governador Roberto Requião ouviu todas as argumentações das dirigentes e logo em seguida e fez alguns encaminhamentos que por uma questão de estratégia não podemos divulgar nesse momento. Após a reunião, as presidentes da UNASLAF e da ASALAFPR foram convidadas pelo Governador para um almoço no próprio Palácio do Iguaçu; elas almoçaram acompanhadas pelo Vice Governador do Estado do Paraná, Orlando Pessuti. A UNASLAF e a ASALAFPR agradecem ao Governador Roberto Requião e ao Vice Governador Orlando Pessuti (PMDB), e também ao Deputado Federal Max Rosenmann que foi o responsável por promover essa reunião. Claudete Henrique, além de presidente da ASALAFPR também é a vice-presidente de comunicação social da UNASLAF. | ||
NÚMEROS INICIAIS DEMONSTRAM QUE A PARALISAÇÃO FOI UM SUCESSO, AO LONGO DO DIA DISPONIBILIZAREMOS AS FOTOS E RELATÓRIOS, O MOVIMENTO SEGUE AMANHÃ COM FORÇA TOTAL.
A UNASLAF informa que os números iniciais demonstram que a paralisação de hoje foi um sucesso, ao longo do dia estaremos divulgando os relatórios e fotos. Solicitamos aos colegas para que não se esqueçam de informar o nome dos municípios aos quais as fotos se referem. É recomendável, para facilitar o processamento, que o assunto do e-mail seja "Paralisação e o nome do município".
O movimento segue com força total. |
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1-Os servidores deverão entregar aos seus chefes a Carta Aberta aos Gestores da Secretaria da Receita Federal do Brasil, isso deve ser feito na segunda-feira DIA 01 de outubro . (Servidores deverão formar uma Comissão para entregar esse documento ao Delegado) É importante pegar um recibo dessa entrega. 2-Também deverão encaminhar o RELEASE para todos os órgãos de imprensa de seus Estados e municípios, como emissoras de televisão, rádio, jornais, portais de internet, entre outros. Basta telefonar para o órgão de imprensa e pedir para falar com o setor de Jornalismo ou redação. 3-Na QUARTA E QUINTA FEIRA os servidores deverão se reunir na frente da unidade PRINCIPAL da Receita Federal em seu município , mas sem entrar , nenhum serviço poderá ser realizado. Esse momento deverá ser aproveitado para que possam dialogar sobre toda essa situação bem como estudem sugestões e idéias que poderão ser encaminhadas para a UNASLAF como contribuição para o debate. 4-Se possível, os servidores devem se organizar e providenciar faixas, os dizeres são simples. Apresentamos algumas sugestões: "CUMPRIR A LEI 11457 É SUPERSIMPLES" "REDISTRIBUIÇÃO PARA A CARREIRA DE AUDITORIA FISCAL JÁ" "CONTRA A INCLUSÃO NA CARREIRA FAZENDÁRIA"; 5-Pedimos que fotografem as paralisações e enviem essas fotos para a UNASLAF, para que possamos divulgar em nosso site. 6-Pedimos ainda que nos informem sobre a adesão à paralisação em suas unidades. 7-A paralisação é para todos os 5.032 servidores redistribuídos, incluindo aí os que estão no INSS atendendo contribuinte individual, uma vez que esses servidores também estão amparado na Lei. 8-O servidor tem que ter a consciência e a responsabilidade de saber que o seu ponto poderá ser descontado nesses dias, mas não se esqueçam que é melhor ter um dia descontado do que uma vida inteira de arrependimento por não ter feito o mínimo possível para a reestruturação da sua vida funcional, ainda mais agora que você nunca esteve tão perto disso. 9-Levante a cabeça, eleve a sua auto-estima, lembre-se de tudo o que você faz e da importância desse trabalho para o sucesso da Secretaria da Receita Federal do Brasil no cumprimento das metas bem como para a manutenção da previdência social de nosso país. 10-Não aceite e denuncie para a UNASLAF toda e qualquer forma de assédio moral ou pressão, não se esqueça que você é um servidor público com direitos e obrigações e que o poder concedido a autoridade pública tem limites certos e forma legal de utilização, não é carta branca para arbítrios ou perseguições. Também caracteriza-se como abuso de poder quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições. DOCUMENTOS
IMPORTANTES E NECESSÁRIOS: | ||
| UNASLAF TRABALHA NO SENADO FEDERAL E CONSEGUE APOIO FORMAL DE OITO LÍDERES PARTIDÁRIOS ALÉM DO LÍDER DO GOVERNO QUE ASSINARAM UM DOCUMENTO ALERTANDO O SECRETÁRIO JORGE RACHID QUE A REDISTRIBUIÇÃO SE DEU PARA A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E QUE A LEI DEVE SER CUMPRIDA
Senadores
signatários desse documento: |
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| CONVOCAMOS TODOS OS SERVIDORES PARA A PARALISAÇÃO NACIONAL QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 3 E 4 DE OUTUBRO E PARA ADERIREM A OPERAÇÃO PADRÃO QUE SERÁ INICIADA NO DIA 5.
Para demonstrarmos a nossa insatisfação pelo fato do Governo não ter cumprido o que determina o artigo 12 da Lei 11457 a UNASLAF convoca todos os servidores para uma paralisação nacional que será realizada nos dias 3 e 4 de outubro. No dia 5 daremos início a operação padrão orientada que continuará até que o Governo cumpra a lei reconhecendo a importância do nosso trabalho e nos valorizando. Estaremos divulgando aqui em nosso site o material e documentos que serão utilizados na paralisação. Exigimos o cumprimento integral da Lei 11457. | ||
| AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE SANTA CATARINA ASSINAM MOÇÃO DE APOIO AOS ANALISTAS E TÉCNICOS DO SEGURO SOCIAL ORIUNDOS DA EX-SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA
MOÇÃO DE APOIO AOS ANALISTAS E TÉCNICOS DO SEGURO SOCIAL ORIUNDOS DA EX-SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA. Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil do Estado de Santa Catarina, reunidos em Assembléia Geral Conjunta, da ACAFIP - Associação Catarinense dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - e do SINDIFISP/SC – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil do Estado de Santa Catarina - em 19/09/2007, deliberaram por unanimidade, APROVAR a presente MOÇÃO DE APOIO aos Analistas e Técnicos do Seguro Social oriundos da Ex-Secretaria da Receita Previdenciária, redistribuídos na Secretaria da Receita Federal do Brasil. A RFB apresentou no dia 19 de setembro de 2007 para as entidades de classe dos servidores, o ProPessoas - Programa de Gestão que tem por objetivo dotar a RFB de mecanismos de gestão comparáveis aos melhores experimentos corporativos existentes. Entretanto, ao mesmo tempo, demonstra uma inércia preocupante no tocante a quase seis mil servidores administrativos, oriundos dos quadros da Previdência Social e que prestam serviços essenciais nas linhas de arrecadação e cobrança dos créditos previdenciários. Cabe salientar a participação destacada e dedicada destes servidores, mesmo em momentos de grande dificuldade, quando a extinta Secretaria da Receita Previdenciária atuava sem suporte operacional (logística e RH) próprio e, mesmo assim, com os desafios de arrecadação cada vez maiores impostos pelo governo. Estes colegas trabalharam, ombreados aos Auditores Fiscais da Previdência Social, a fim de garantir a essencial arrecadação previdenciária para suportar as despesas da Seguridade Social Brasileira. Neste momento, entendemos que cabe a nossas entidades, que sempre prestaram serviços de excelência ao país, buscando as melhores soluções, no passado para a Previdência Social Brasileira, e neste novo desafio, também para a gestão da arrecadação de tributos federais, alertar o governo acerca da necessidade de reconhecimento e valorização destes servidores, essenciais ao bom funcionamento da administração tributária, sendo ainda observado o cumprimento do dispositivo trazido na Lei 11.457/2007, que determina a estruturação da carreira para estes servidores na Receita Federal do Brasil. Florianópolis, 19 de setembro de 2007.
ACAFIP SINDIFISP/SC |
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| ASSOCIADOS PAULISTAS ATENDEM CHAMAMENTO DA ASPLAF COMPARECENDO E PRESTIGIANDO REUNIÃO REALIZADA NO SÁBADO
Associados da ASPLAF estiveram reunidos no sábado (29/09) na sede da entidade na cidade de São Paulo. Além dos servidores paulistanos que trabalham nos "CAC" Paulista, Tatuapé, Lapa, Luz e Santo Amaro e no Poupa-Tempo Itaquera estiveram presentes representantes dos colegas de Itú, Mirandópolis, Bebedouro, Limeira, Ribeirão Preto, Jundiaí, São Bernardo do Campo, Guarulhos, Marília, Taquaritinga, Barueri, Campinas e Osasco. A presidente da ASPLAF, Lucinéia Okubo, ficou muito satisfeita com a presença dos associados que atenderam o convite e não mediram esforços para participar dessa reunião apesar de ser realizada num sábado; muitos associados vieram de municípios distantes mais de 400 km de São Paulo, o que demonstra o compromisso e a responsabilidade desses colegas com as bandeiras defendidas pela ASPLAF. Durante a reunião o Consultor da ASPLAF/UNASLAF, Wlamir Motta Campos fez uma explanação aos presentes sobre o momento atual apresentando um histórico do trabalho e das conquistas de nossas entidades desde a criação da Secretaria da Receita Previdenciária em 2004; na sequência ele discorreu sobre as estratégias que estão sendo implementadas nesse momento pelas entidades buscando assim que o Governo cumpra integralmente o que prevê o artigo 12 da Lei 11457 e promova a imediata redistribuição dos servidores para a Carreira de Auditoria Fiscal. Durante mais de duas horas os associados ouviram atentamente o que foi dito pelo consultor e tiveram a oportunidade de apresentar suas perguntas e dúvidas, as quais foram respondidas até que fossem esgotadas. A UNASLAF também se fez presente através da vice-presidente de finanças Nilda Maria Cachigian. A ASPLAF agradece aos associados que compareceram à reunião, temos a certeza de que a categoria está consciente de que o momento é de união, mostraremos isso nos dias 03 e 04 de outubro durante a paralisação nacional. |
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CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL APOIA PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES REDISTRIBUÍDOS PARA A RECEITA FEDERAL DO BRASIL
A CNTSS declarou apoio à paralisação dos servidores redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil promovida pela UNASLAF. Agradecemos esse importante apoio, entendemos que o momento é de união total em defesa dos interesses dos servidores que asseguraram em Lei o direito de serem redistribuídos. |
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| UNASLAF DIVULGA NOTA DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA GEAP ANUNCIANDO A MIGRAÇÃO AUTOMÁTICA DOS PLANOS DO INSS PARA A RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CONVÊNIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Prezado(a)s Senhore(a)s, 6. É permitida a migração
dos servidores oriundos da previdência social para os planos
GEAPEssencial e GEAPClássico, em virtude dos termos negociados
em cláusula convenial, sendo necessária a manifestação
formal dos interessados, por meio dos Termos de Adesão
específicos, por plano. |
Como
não foi possível realizar essa plenária antes,
A GREVE NÃO PODERÁ SER INICIADA NA SEXTA-FEIRA,
PEDIMOS À TODOS QUE AGUARDEM A DECISÃO DESSA PLENÁRIA
CUJAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZAREMOS AINDA NA SEXTA-FEIRA.
Essa plenária é necessária para dar legitimidade
e legalidade a GREVE.
