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NOVEMBRO DE 2009

Arrecadação cresceu artificialmente sobre base menor Existe pouco a comemorar no aumento da arrecadação de impostos e contribuições federais em outubro. O crescimento foi artificial, fruto da transferência de R$ 5 bilhões de depósitos judiciais da Caixa para o Tesouro Nacional. Além disso, a base de comparação é mais fraca: em outubro do ano passado, houve queda de 1,8% na arrecadação, efeito da crise. Mesmo com todas esses fatores estatisticamente favoráveis, a arrecadação cresceu apenas 0,9% em relação ao mesmo mês do ano passado. Como dissemos, portanto, nada a comemorar no número. Fonte: Mirian Leitão.com

O Projeto de Lei 3299/08, do Senado, extingue o Fator Previdenciário como elemento para calcular o que o aposentado deve receber de benefício. A proposta fixa o salário-de-benefício a partir da média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses. No caso dos segurados especiais, que são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão-de-obra assalariada, o salário-de-benefício não poderá ser menor que o salário mínimo. Se o segurado tiver menos de 24 contribuições no período de 48 meses, o valor será o de 1/24 da soma dos salários-de-contribuição apurados. Penalização O fator previdenciário considera, na data do início do benefício, a idade e o tempo de contribuição do segurado, a expectativa média de vida de homens e mulheres e a alíquota de 31%, correspondente à soma da alíquota básica de contribuição do empregador, de 20%, e a máxima do empregado, de 11%. De acordo com o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), o fator previdenciário diminuiu o valor do benefício ou estimula o retardamento da aposentadoria. Isso, explica o senador, penaliza sobretudo aqueles que começam a trabalhar mais cedo e fazem parte da parcela mais pobre da população trabalhadora. O senador dá o exemplo de uma mulher de 46 anos que contribuiu durante 30 anos. Se o fator, no caso 0,514, for aplicado na média salarial de suas contribuições, o salário-de-benefício será 48,6% menor. Essa diminuição só não ocorreria caso essa mulher trabalhasse até os 56 anos e contribuísse mais 9 anos. Por isso, prossegue o senador, ele propôs que sejam retomados os critérios anteriores de cálculo da aposentadoria. Tramitação A proposta tramita em regime de prioridade e deve ser votada pelo Plenário. Antes, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara Data da Publicação: 17/11/09

UNASLAF FORMALIZA PEDIDO PARA QUE A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO INSS REVISE E CORRIJA A RELAÇÃO DE SERVIDORES DE QUE TRATA O MEMORANDO-CIRCULAR 46 A UNASLAF solicitou formalmente ao Diretor de Recursos Humanos do INSS, Walter Shigueru Emura para que que sejam revistos caso a caso a situação de cada servidor incluído na listagem resultando assim no ajustamento e na correção desses nomes, sob pena de se causar sérios transtornos aos servidores e conseqüentemente problemas para os gestores do INSS como também  da SRFB.   ACESSE O INTEIRO TEOR DO DOCUMENTO NA ÁREA RESTRITA DO NOSSO WEBSITE Data da Publicação: 12/11/2009 Fonte: UNASLAF

INCHAÇO SEM CONCURSO O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pasta estratégica (1)do governo e responsável pelo Bolsa Família, vai ganhar funcionários em ano eleitoral. Os 164 novos servidores do Executivo — que não precisarão passar por concurso público — vão ocupar cargos de direção. Os salários variam de R$ 2.694,71 a R$ 8.988. Mesmo com o aumento de 45% nas despesas com pessoal em comparação ao ano passado, o governo federal sancionou a lei que cria impacto anual de R$ 13,8 milhões aos cofres públicos. O orçamento da pasta no próximo ano é de R$ 38,7 bilhões. Houve aumento de R$ 5,5 bilhões com relação à proposta deste ano. Nessa mesma lei, o governo criou 85 vagas na Fundação Nacional do Índio (Funai), que vão consumir R$ 1,9 milhão por ano. O pacotão de novos cargos não para por aí. Ontem, a Câmara deu a largada para a contratação de 3.033 novos funcionários nas áreas de ciência, tecnologia e cultura. Os novos cargos no MDS fazem parte de uma proposta de reestruturação do ministério. Atualmente, dos 1,4 mil servidores, metade (700) são terceirizados, 380 ocupam cargos comissionados e o restante é concursado. Levantamento feito pelo Departamento Pessoal com base nas reclamações de cada área apontam para a necessidade de fortalecer as áreas de gestão, controle e de relacionamento. Nem mesmo o gabinete do ministro Patrus Ananias ficou de fora do projeto. Lá, a intenção é melhorar as áreas de comunicação, controle, relação parlamentar e acompanhamento de projetos. Está incluída no projeto a criação de novas secretarias, como a de Geração de Oportunidades para a Inclusão, além da Corregedoria, da Diretoria de Projetos Internacionais, da Coordenação-Geral da Central de Relacionamento e de uma Assessoria de Articulação Federativa. A justificativa é que o ministério mantém programas e ações em todos os municípios brasileiros e, por isso, precisa fortalecer essas estruturas. De acordo com parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ações como o Bolsa Família devem ser priorizadas, apesar dos gastos excessivos do Executivo com pessoal. “Ao analisarmos o pleito, nos encontramos diante de uma situação que merece um tratamento diferenciado, apesar de, reiterada vezes, termos nos manifestado contra a política de aumento de gastos do governo federal”, afirma o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Assim, optamos por adotar uma postura que contribua para o fortalecimento dessas instituições e das ações de combate à pobreza e das desigualdades socioeconômicas ainda tão profundas no Brasil”, conclui o parlamentar. Cargos vagos serão “transformados” Aprovado ontem na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5895/2009 autoriza a criação de 3.033 cargos em diversas carreiras. A proposta, encaminhada pelo Executivo, segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação. As vagas fazem parte do Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com o Ministério Público do Trabalho para regularizar contratos de prestação de serviços. Elaborada pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Saúde, José Gomes Temporão, a proposta transforma 5.497 cargos vagos do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em 1.636 de nível intermediário e 1.397 de nível superior nas áreas de ciência, tecnologia e cultura. Segundo o projeto, como a criação será feita por meio de transformação, haverá compensação financeira entre os valores correspondentes da remuneração dos cargos criados com os transformados. O texto garante ainda que não haverá impacto orçamentário imediato e que os cargos serão ocupados de forma gradual, observando o cronograma definido no termo de conciliação. Pesquisa As vagas serão destinadas a órgãos e entidades que atuam com estudos e pesquisas, como o Instituto Nacional do Câncer (Inca), Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), Instituto Nacional de Cardiologia, Fundacentro, Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), além do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Vigilância da Amazônia (Censipan), onde haverá substituição de toda a mão de obra que atualmente é contratada temporariamente. Fonte: Correio Braziliense Data da Publicação: 05/11/2009 Colaboração: Tércio/RN

x Lula discutirá na 2ª feira questão do reajuste da previdência Governo pretende manter o acordo firmado em agosto com centrais sindicais e evitar rombo nas contas BRASÍLIA - Ficou mesmo para segunda-feira, 9, em São Paulo, a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro da Previdência, José Pimentel, para discutir uma proposta alternativa de reajuste dos benefícios previdenciários, com valores acima do salário mínimo. A informação é de uma fonte do governo. Nesta sexta-feira, 6, o ministro Pimentel se reuniu com o chefe de gabinete da Previdência, Gilberto Carvalho e com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar do assunto. A ideia é tentar encontrar uma saída para evitar a aprovação do projeto que tramita na Câmara e que prevê o reajuste pelo mesmo índice de correção do salário mínimo. A intenção, segundo outra fonte do governo, é manter o acordo firmado em agosto com a CUT e a Força Sindical, que acabou sendo rejeitado pelas pequenas centrais. Por esse acordo, os benefícios da previdência com valor acima de um salário mínimo seriam corrigidos, em 2010, pela inflação do ano anterior e metade do crescimento do PIB de 2008. Em 2011 a correção seria pela inflação de 2010, acrescida da metade do crescimento do PIB de 2009. Fonte: Leonencio Nossa, da Agência Estado Data da Publicação: 05/11/2009