A S P L A F

_________________Notícias_________________
OUTUBRO DE 2008

DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP) FAZ PRONUNCIAMENTO NO PLENÁRIO PEDINDO QUE A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVE A EMENDA DA UNASLAF ACOLHIDA NO SENADO FEDERAL

Antigo colaborador e parceiro da UNASLAF, o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) fez um pronunciamento na Câmara dos Deputados enaltecendo a aprovação na nossa emenda pelo Senado Federal e pedindo que a casa tenha a dignidade e também aprove a emenda. Arnaldo Faria de Sá concluiu assim o seu discurso:
"Portanto, solicito aos pares que, na aprovação da nova versão da medida provisória, contemplem essa emenda que o Senado brilhantemente aprovou.
Parabéns aos Srs. Senadores por essa ousadia extremamente importante."

Conheça abaixo o inteiro teor do pronunciamento:

"O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, peço a palavra, pela ordem, para dar como lido manifesto da UNASLAF.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra, nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se de manifesto da Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária — UNASLAF, relativo à emenda aprovada ontem no Senado Federal.
Que a Câmara dos Deputados mantenha essa emenda. Os técnicos e analistas do Serviço Social estão abandonados à própria sorte.
Como não haverá impacto financeiro, porque eles já são funcionários redistribuídos para a Super Receita, que a Câmara dos Deputados aprove a emenda que o Senado acolheu ontem, a qual, sem dúvida nenhuma, resolve a situação de todos os funcionários.
A Câmara, no afã de aprovar, não quis aprovar nenhuma emenda. Agora, já que o Senado aprovou, que a Câmara tenha dignidade e reconheça que esses associados da Associação Nacional dos Servidores da Secretaria de Receita Previdenciária, funcionários técnicos e analistas do Serviço Social, devem ser contemplados com essa medida, até porque, se isso não acontecer, ficarão abandonados à própria sorte.

A receita previdenciária tem caído por falta de apoio. E eles, sem dúvida nenhuma, são os funcionários que dão esse apoio.
Portanto, solicito aos pares que, na aprovação da nova versão da medida provisória, contemplem essa emenda que o Senado brilhantemente aprovou.

Parabéns aos Srs. Senadores por essa ousadia extremamente importante.
Sr. Presidente, peço então que seja inserido nos Anais da Câmara dos Deputado o manifesto da Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária.

Muito obrigado, Sr. Presidente."

A UNASLAF agradece mais uma vez ao amigo Deputado Arnaldo Faria de Sá, na esperança que suas palavras sirvam de reflexão para os seus pares na Câmara dos Deputados.

Fonte: UNASLAF
Data Publicação: 27/11/2008

Presidente Chinaglia cancela votações devido à falta de quorum
A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira (27), que deveria começar às 16 horas, foi cancelada pelo presidente Arlindo Chinaglia.

Estavam pautadas para esta tarde as mesmas matérias que não foram analisadas na sessão extraordinária da manhã por falta de quorum: emendas do Senado à Medida Provisória 440/08, que reajusta a remuneração de várias carreiras consideradas típicas de Estado; e a Medida Provisória 445/08, que permite à Caixa Econômica Federal repassar apenas parte dos dividendos e dos juros sobre capital próprio a que a União terá direito nos anos de 2008 a 2010.

Fonte: Agência Câmara
Data: 27/11/2008

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL APROVA RELATÓRIO OFERECIDO AO PLV 28 (MP 441) CONTEMPLANDO AS EMENDAS 221 E 499 APRESENTADAS PELA UNASLAF. PARABÉNS A TODOS POR MAIS ESSA VITÓRIA!

A Senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) acatou em seu relatório as emendas 221 e 499 oferecidas pela UNASLAF; como o relatório foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal na noite de ontem ele segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

ACESSE O INTEIRO TEOR DA MATÉRIA NA ÁREA RESTRITA

O Presidente da ASPLAF, Carlos Henrique dos Santos e Silva, e o Vice-Presidente, Mauro Galdino de Sousa, em rápido encontro com o Sr. Nelson Machado, Secretário Executivo do MF, no saguão do Aeroporto de Brasília, externaram a preocupação da Classe com a situação de caos em que se encontra o atendimento na Receita Federal do Brasil. Na mesma oportunidade os Líderes Classistas pediram o apoio do MM. Secretário aos pleitos dos Técnicos e Analistas redistribuídos para a RFB, na medida em que um sinal positivo do Governo, em muito ajudaria a resolver o impasse criado com a MP 441. Ainda, Mauro e Carlos falaram para o representante do Governo que a inclusão na carreira de auditoria é questão de justiça. O Sr. Secretário Executivo foi muito cordial e informou que não queria que a situação estivesse ocorrendo. Percebe-se que a hora é de fortalecimento da “operação legalidade”: quem não aderiu que o faça; quem aderiu que a ajude no fortalecimento da operação. Vamos lá colegas! A vitória é nossa! A união nesse momento é crucial. Inclusão na carreira de auditoria já.

PRESIDENTE DA ASAFIMIG E VICE PRESIDENTE DA UNASLAF SE REUNE EM BRASÍLIA COM SUPERINTENDENTE DA 6ª REGIÃO FISCAL QUE REITEROU APOIO AS NOSSAS EMENDAS

A presidente da ASAFIMIG e vice presidente da UNASLAF Waldete Rolim reuniu-se na tarde desta quinta-feira em Brasília com o Superintendente da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal AFRFB Eugênio Celso Gonçalves. Durante o encontro o Superintendente reiterou apoio a luta da UNASLAF e as emendas oferecidas pela UNASLAF aos PLV`s 27 e 28. Eugênio Celso Gonçalves prontificou-se ainda a fazer a interlocução junto aos demais Superintendentes, nos informou também que hoje mesmo esteve reunido com a Secretária Lina Maria Vieira e na oportunidade declarou formalmente apoio a nossa causa. Também participaram da reunião a vice presidente da UNASLAF Nilda Maria Cachigian o presidente da ASPLAF Carlos Henrique Santos e Silva e a associada do Rio Grande do Sul Denise Martinez Gonçalves. A UNASLAF e a ASAFIMIG agradecem ao Superintendente Eugênio Celso Gonçalves pelo apoio e pelo compromisso com a justiça, valorização e o reconhecimento dos servidores redistribuídos. Data da Publicação: 13/11/2008

UNASLAF CONTINUA TRABALHANDO INTENSIVAMENTE NO SENADO FEDERAL VISANDO O ACATAMENTO DAS NOSSAS EMENDAS

A UNASLAF continua trabalhando intensivamente no Senado Federal buscando o acatamento das nossas emendas. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), já anunciou que os projetos de lei de conversão que reajustam os salários de várias carreiras do funcionalismo público - o PLV 27/08 e o PLV 28/08 deverão ser votados na próxima semana a fim de que prossigam as negociações acerca de seu conteúdo; uma vez a previsão inicial é que seriam votadas já nessa semana. Também tranca a pauta do Senado Federal a MP a 442/08 - transformada pela Câmara no PLV 29/08 -, que amplia as possibilidades de injeção de dinheiro nas instituições financeiras. O objetivo da MP é evitar que essas instituições passem grandes dificuldades ou cheguem mesmo a quebrar em razão da falta de crédito provocada pela crise nos mercados globais. Essa foi a primeira MP editada pelo governo com o intuito de combater os efeitos da crise financeira internacional. A UNASLAF foi recebida em audiência pela relatora do PLV 28/08, Senadora Rosalba Ciarlini a relatoria foi informada dos nossos pleitos o qual demostrou muito sensibilizada com a situação que se encontra os servidores redistribuidos à RFB, agradecemos a maneira gentil que fomos recebidos pela nobre senadora.

IMPASSE ADIA VOTAÇÃO DO PLV 27

Após mais de uma hora de discussão, foi concedido prazo de 24 horas para que os líderes partidários cheguem a um acordo sobre o Projeto de Lei de Conversão 27/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 440/08. A matéria trata do reajuste salarial de carreiras consideradas típicas de Estado, bem como da estruturação de planos de cargos na Administração Pública Federal. A medida beneficia um total de 91.308 servidores civis, sendo 45.661 ativos, 30.062 aposentados e 15.585 pensionistas, distribuídos em oito carreiras, entre as quais as de auditor da Receita Federal, fiscal do Trabalho e diplomata. Com o adiamento da votação, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), na presidência da sessão, encerrou a Ordem do Dia desta quarta-feira (12).

Fonte: Agência Senado
Data da Publicação: 12/11/2008

PLV`S 27 E 28 CONSTAM COMO ÍTENS 1 E 2 NA PAUTA DA SESSÃO DELIBERATIVA DO SENADO FEDERAL DE TERÇA-FEIRA

SENADO FEDERAL
PROPOSIÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR DA ORDEM DO DIA

(Art. 170, § 2°, III, do Regimento Interno)

Dia 10/11/2008, segunda-feira,
às 14 horas Sessão não deliberativa
Oradores Inscritos (Art. 158, § 4°, RISF): 1. Senadora Ideli Salvatti
2. Senador Marco Maciel
3. Senador Cristovam Buarque
4. Senador Augusto Botelho
5. Senadora Serys Slhessarenko 6. Senadora Marina Silva
7. Senador Mozarildo Cavalcanti
8. Senador Alvaro Dias
9. Senador Papaléo Paes
10. Senador Paulo Duque

Dia 11/11/2008, terça-feira,
às 14 horas Sessão deliberativa ordináriaORDEM DO DIA
Proposição
(Autor / Nº de Origem) Ementa Informações
1

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 27, DE 2008 (PROVENIENTE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 440, DE 2008)

Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei no 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei no 9.625, de 7 de abril de 1998, e dos integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei no 11.358, de 19 de outubro de 2006, sobre a criação de cargos de Defensor Público da União e a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC; altera as Leis nºs 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, e 9.650, de 27 de maio de 1998; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, das Leis nºs 9.650, de 27 de maio de 1998, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.344, de 8 de setembro de 2006, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 440, de 2008).

Relator revisor: Senador Valdir Raupp (Sobrestando a pauta a partir de: 13.10.2008) Prazo final prorrogado: 5.2.2009 Discussão, em turno único

(Encontra-se sobrestando a pauta, nos termos do § 6º do art. 62 da Constituição Federal)

Avulsos:
Texto final - PLV nº 27/2008
Texto completo - MPV nº 440/2008

2

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 28, DE 2008 (PROVENIENTE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 2008)

Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2º da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, dos cargos do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, dos empregos públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz ¿ FIOCRUZ, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, dos Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, do Plano Especial de Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União -GIAPU, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, das Carreiras da área de Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do FNDE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do INEP, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, dos Juizes do Tribunal Marítimo, de que trata a Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, da Tabela de Vencimentos e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária -GDATFA, de que trata a Lei nº 10.484, de 3 julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário -GDAPA, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária -GDARA, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nºs 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.882, de 9 de junho de 2004, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; dispõe sobre a instituição da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR, da Gratificação Específica, da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG e do Adicional por Plantão Hospitalar; dispõe sobre a remuneração dos beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; dispõe sobre a estruturação da Carreira de Médico Perito Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda; reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a nº Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003; cria as Carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária; altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de l998, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 10.551, de 13 de novembro de 2002, 10.225, de 15 de maio de 2001, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 8.691, de 28 de julho de 1993, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 10.483, de 3 de julho de 2002, 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.319, de 6 de julho de 2006, 10.855, de 1º de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 10.480, de 2 julho de 2002, 10.883, de 16 de junho de 2004, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.882, de 9 de junho de 2004, 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga dispositivos das Leis nºs 8.829, de 22 de dezembro de 1993, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.479, de 28 de junho de 2002, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.551, de 13 de novembro de 2002, 10.882, de 9 de junho de 2004, 10.907, de 15 de julho de 2004, 10.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.319, de 6 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 441, de 2008).

Relatora revisora: Senadora Rosalba Ciarlini (Sobrestando a pauta a partir de: 13.10.2008) Prazo final prorrogado: 5.2.2009 Discussão, em turno único

Avulsos:
Texto completo - MPV nº 441/2008
Texto completo - PLV nº 28/2008

Fonte: UNASLAF
Data: 10/11/2008

SENADO PODE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA AUMENTOS PARA 450 MIL SERVIDORES

O Plenário do Senado poderá votar na próxima semana duas medidas provisórias (MPs 440/08 e 441/08) que concedem aumentos salariais para mais de 450 mil servidores, fruto em alguns casos de negociação entre sindicalistas e governo desde o ano passado. Algumas carreiras receberão aumentos substanciais, a serem pagos gradativamente até 2010, como é o caso dos auditores da Receita Federal e dos fiscais do Trabalho, que passarão a ganhar entre R$ 13.600 e R$ 19.451.

As duas medidas provisórias estão obstruindo toda a pauta do Plenário do Senado, pois elas foram assinadas há mais de 45 dias pelo presidente da República.As propostas ainda não foram votadas por causa dos próprios servidores públicos, que vêm negociando com o governo algumas mudanças para beneficiar carreiras que se sentiram prejudicadas. Os partidos de oposição, que em tese reclamam de aumentos dos gastos públicos, não se manifestaram contra as duas MPs.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que haverá acordo com os servidores, permitindo a votação das duas matérias na tarde de quarta-feira (12). Se houver mudanças de conteúdo na votação do Senado, elas voltarão ao exame dos deputados. Votadas as duas MPs, o Plenário do Senado passará a examinar um projeto que tramita em regime de urgência, ou seja, também tem prioridade sobre dezenas de projetos de senadores e deputados, todos prontos para votação.

Esse projeto (PLC 130/08) cria cerca de 2.400 cargos em vários órgãos que executam as políticas sociais do governo federal. Após a votação das MPs e do PLC 130/08, a pauta do Plenário do Senado ficará desobstruída por pouco tempo. Isso porque a primeira medida provisória (MP 442/08) assinada pelo presidente da República para combater os efeitos da crise financeira internacional passará a trancar as votações no dia 20 (quinta-feira).

Se houver acordo partidário, essa MP poderá ser votada antes mesmo do dia 20. A MP 442/08 recebeu modificações em sua votação na Câmara e agora tramita como Projeto de Lei de Conversão (PLV 29/08). A proposta autorizou o Banco Central a aceitar como garantia carteiras de crédito de instituições financeiras que enfrentam falta de dinheiro (liquidez) e recorram à ajuda do BC. Essa é uma operação normal dos bancos centrais, conhecida como redesconto.

A novidade é que, se o banco não conseguir resolver seus problemas, o Banco Central poderá assumir sua carteira de crédito. Durante a discussão da MP 442/08 na Câmara, as oposições conseguiram fazer algumas mudanças, inclusive estabelecendo mecanismos de controle do Congresso sobre tais operações. Uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) à comissão mista destinada a analisar a MP, por exemplo, exige que o presidente do Banco Central compareça todo mês ao Congresso e fale, em audiência pública, sobre a crise financeira, enquanto ela durar.

Outra emenda obriga o BC a enviar trimestralmente aos deputados e senadores relatórios detalhados das negociações feitas com base na medida provisória. Mais: ficarão indisponíveis os bens dos controladores dos bancos que começarem a atrasar seus pagamentos, para cobrir eventuais prejuízos do BC.

(Fonte: Agência Senado)

LÍDER DO GOVERNO NO SENADO FEDERAL INFORMA QUE PLV`S 27 E 28 SERÃO VOTADOS APENAS NA PRÓXIMA SEMANA

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse, em reunião nesta terça-feira (4) com representantes dos funcionários da Receita Federal e do Banco Central, entre outras categorias, que "a conjuntura é a pior possível para aumento de despesas de custeio".

Jucá informou que, devido à necessidade de tempo para as negociações, a votação da medida provisória (MP) que trata do reajuste salarial de carreiras consideradas típicas de Estado e da estrutura de planos de cargos na Administração Pública Federal deverá ocorrer na próxima semana.
Os funcionários públicos foram ao gabinete do senador apresentar propostas de emendas ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 27/08, proveniente da MP 440/08, que dispõe sobre o reajuste dos salários. Jucá afirmou que, no governo Lula, já houve uma grande recuperação dos salários dos servidores públicos e que isso é muito importante para a melhoria dos serviços prestados à sociedade por esses funcionários.

- Estamos aqui com duas medidas (MPs 440/08 e 441/08) que avançam muito na melhoria de vários setores, atendendo a reivindicações de vários setores, e existem mais reivindicações, algumas delas justas - declarou.

Durante a reunião a presidente da UNASLAF Simone Melo reiterou o pedido de apoio ao acatamento da emenda 176 apresentada a MP 440 (PLV 27) uma vez que trata-se de um pleito absolutamente justo que pede apenas o cumprimento da lei. A UNASLAF continuará atenta e mobilizada em Brasília.

ASPLAF ELEGE NOVA DIRETORIA PARA O BIÊNIO 2008/2010

A ASPLAF elege nova Diretoria para o biênio 2008/2010, os associados deram uma demostração de união e democracia aprovando a chapa apresentada por unanimidade, reconhecendo o empenho e o grande esforço desepenhado pela diretoria anterior, ficando assim a composição da nova Diretoria :

Presidente do Conselho Executivo - Carlos Henrique dos Santos e Silva
Vice-Presidente de Administração - Mauro Galdino de Sousa
Vice-Presidente de Finanças - Lucinéia Yoshie Hangai Okubo
Vice-Presidente de Assistência ao Servidor Ativo e Inativo - Maria do Rosário
Vice-Presidente de Comunicação Social - Lucy Iara Honorato da Silva

Conselho Fiscal
Luiz Carlos Rodrigues Campos
Américo Antonio Alves de Carvalho

Membros suplentes
Rui Sérgio Ribeiro
Henrique Pereira Silva

A ASPLAF agradece a todos que estiveram presente neste pleito e aqueles que de forma direta ou indireta deram sua colaboração para que tudo transcorresse de forma harmônica.