A UNASLAF sempre trabalhou e continuará trabalhando pela valorização e reconhecimento de todos os servidores integrantes da Carreira do Seguro Social, redistribuídos para a RFB ou com o "exercício fixado" na PGF.
Jamais fizemos ou faremos qualquer distinção entre Cargos, trabalhamos pelo coletivo, tanto é verdade que as nossas emendas apresentadas e aprovadas no Congresso Nacional sempre beneficiaram todos os servidores.

Asseguramos o direito da redistribuição para a RFB para todos os servidores, da mesma forma garantimos em lei que todos tivessem o direito de optarem por permanecer no INSS ou seguirem para a RFB.

Também é de autoria da UNASLAF a emenda que assegurou a nomenclatura de "Técnico do Seguro Social" para milhares de servidores, redistribuídos para a RFB, com o "exercício fixado" na PGF e também para os colegas da linha de benefício.

Lamentavelmente a Medida Provisória 359, convertida na Lei 11501 de 11 de julho de 2007 cometeu sérios equívocos que resultaram em injustiças à diversos colegas ocupantes de Cargos, que de forma absolutamente equivocada, não tiveram seus cargos reagrupados.

Esse equívoco prejudicou todos os servidores ocupantes de Cargos de nível superior, que deveriam ter seus Cargos agrupados como Analistas do Seguro Social, e também centenas de colegas ocupantes dos Cargos de Datilógrafo, Técnico em Contabilidade, Agente de Vigilância, dentre outros; isso sem falar nos demais Cargos que ao invés de serem agrupados como Técnicos do Social passaram a se chamar "Auxiliar de Serviços Diversos", "Agentes de Serviços Diversos" e "Técnicos de Serviços Diversos", o que constituí um verdadeiro absurdo.

Só mesmo quem desconhece completamente o trabalho e a capacidade dos servidores pode ser o responsável por uma aberração legislativa como essa.

A UNASLAF questionou oficialmente o INSS tão logo a Lei foi aprovada, e no dia 29 de agosto recebemos as respostas do Diretor de Recursos Humanos informando que os Cargos não foram reagrupados não guardam correlação de atribuições com os Cargos agrupados para o de Técnico do Seguro Social e Analista do Seguro Social.

Importante lembrar que quando os servidores fizeram a opção pela Carreira do Seguro Social, em abril de 2004, os únicos Cargos previstos na Carreira eram o de Técnico Previdenciário e Analista Previdenciário, hoje renomeados para Técnico do Seguro Social e Analista do Seguro Social.

Essa lógica permanece até hoje, basta verificarmos a Portaria 359 do Ministério do Planejamento publicada no dia 08 de novembro que autoriza a criação de 1400 Cargos de Técnico do Seguro Social e 600 Cargos de Analista do Seguro Social; ou seja, são esses os dois únicos Cargos da Carreira do Seguro Social.

Essa proposta de reagrupamento e reestruturação da Carreira do Seguro Social, que resultou na MP 359 foi elaborada por um Grupo de Trabalho instituído pela Portaria número 320 de 8 de março de 2006 e prorrogado pela Portaria 1541 de 05 de setembro de 2006.

Esse Grupo de Trabalho foi formado por integrantes do Governo, da FENASPS, CNTSS e CUT.

A UNASLAF não fez parte desse Grupo de Trabalho e jamais foi sequer convidada a apresentar sugestões, é sabido por todos que jamais aceitaríamos ou concordaríamos com as aberrações contidas na referida Medida Provisória. Para se ter uma idéia do absurdo, nessa proposta não haveria nenhum "Técnico do Seguro Social", até mesmo os servidores que prestaram concurso para "Técnico" seriam rebaixados para "Assistentes Técnicos".

Continuamos o nosso trabalho, já fizemos gestões junto ao Poder Executivo e Legislativo com vistas a corrigir essas distorções absurdas, no momento estamos focando nossa atenção para a elaboração de uma ação judicial com o objetivo de fazer justiça promovendo a reagrupamento de todos os servidores nos dois Cargos previstos para a Carreira do Seguro Social, quais sejam o de Técnico do Seguro Social e Analista do Seguro Social.

Estamos fazendo a nossa parte, é importante que todos os servidores tenham pleno conhecimento da verdade bem como dos responsáveis pelos erros e acertos.

A UNASLAF continuará trabalhando sempre com absoluta transparência e compromisso com a verdade, não permitiremos que nenhum servidor seja prejudicado ou discriminado, sabemos que a nossa união nos levará cada vez mais a novas conquistas e vitórias.

- Conheça aqui a justificativa apresentada pelo INSS para não reagrupar os Cargos de nível superior

- Conheça aqui a justificativa apresentada pelo INSS para não reagrupar alguns Cargos de nível médio

A UNASLAF ajuizará uma ação com vistas a assegurar o imediato retorno ao INSS dos associados que já estão absolutamente decididos sobre isso.

Importante lembrarmos que os servidores que retornarem ao INSS estarão fora da ação que impetramos em agosto e que tem por objetivo a efetiva redistribuição para a Receita Federal do Brasil nos quadros da Carreira Auditoria da Receita Federal.

Os associados que quiserem fazer parte dessa ação deverão preencher o formulário próprio disponível aqui no site; também deverão nos encaminhar uma cópia do Termo de Opção através de fax ou de e-mail, caso consigam "scanear" o documento.

Apenas farão parte dessa ação os servidores que fizerem o cadastramento e encaminharem a cópia do Termo de Opção.

O PRAZO FINAL PARA O PREENCHIMENTO DESSE CADASTRO E PARA O RECEBIMENDO DO TERMO DE OPÇÃO É O DIA 6 DE DEZEMBRO 2007.

Lembramos aos associados que o direito de opção unilateral pelo retorno ao INSS é mais uma conquista da UNASLAF, quando da aprovação da nossa emenda oferecida à MP 359, convetida na Lei 11501 e que alterou a Lei 11457.

É a UNASLAF trabalhando cada vez mais por você e para você; visando sempre a defesa do seu direito respeitando sempre a sua vontade.

acesse aqui o formulário para integrar a ação

SERVIDORES DO INSS "FIXADOS" NA PGF SE REUNEM E TRAÇAM ESTRATÉGIAS DE TRABALHO

Reunidos em São Paulo, os servidores do INSS "fixados" na PGF estão se mobilizando e dialogando com vistas a traçar estratégias de trabalho e planos de ação para exigir o cumprimento da lei.

Os colegas não aceitarão mais essa "fixação de exercício", situação precária e que não encontra nenhum amparo no ordenamento jurídico de nosso país.

Ao participar da reunião com os colegas da procuradoria, a vice-presidente da UNASLAF Nilda Maria Cachigian enalteceu a iniciativa dos servidores e afirmou que a nossa entidade está à disposição para bem representar os colegas, como sempre fizemos.

Segundo Nilda Cachigian essa organização dos servidores é importantíssima, pois sempre tivemos muitas dificuldades de sabermos exatamente quais os anseios e necessidades dos colegas da Procuradoria; agora nos parece que o pensamento será uníssono, o que facilitará o encaminhamento das nossas propostas.

Também é essencial que os servidores estejam mobilizados em seus Estados, pois todo e qualquer resultado resultará única e exclusivamente de muito esforço e trabalho de convencimento junto aos parlamentares.

O Consultor da UNASLAF Wlamir Motta Campos também dialogou com os servidores e fez um breve relato sobre a precariedade da situação desses colegas, uma vez que além de estarem apenas com o "exercício fixado" não tiveram sequer o direito de optarem em permanecer no INSS.
Os servidores também foram informados sobre os maleficios da Carreira Fazendária e os riscos dos mesmos serem inseridos nessa Carreira contra a vontade.

No dia 3 de dezembro um grupo de representantes dos servidores do INSS "fixados" na Procuradoria Geral da Fazenda serão recebidos em audiência pelo Procurador Geral da Fazenda Nacional.

A UNASLAF agradece o convite e a oportunidade de poder dialogar com os colegas da Procuradoria, é importante lembrar que todos fazem parte da Carreira do Seguro Social.

ATENDENDO GESTÕES DA UNASLAF, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA ENCAMINHA NOSSOS PLEITOS AOS MINISTROS DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO APROVA MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS SERVIDORES REDISTRIBUÍDOS PARA A RECEITA FEDERAL DO BRASIL. ISSO É FRUTO DO TRABALHO REALIZADO PELOS SERVIDORES QUE FORMARAM UMA E COMISSÃO FORAM DIALOGAR COM OS DEPUTADOS ESTADUAIS.

SERVIDORES LONDRINENSES SE REUNEM COM O DEPUTADO BARBOSA NETO (PDT-PR)

Atendendo mais uma vez o chamamento da UNASLAF os colegas de Londrina(PR) Marcos Thibes, Jaime Akira Kanda e Edvaldo Tramontina Monteiro estiveram reunidos nesta segunda-feira com o Deputado Federal Barbosa Neto (PDT-PR).

Na oportunidade dialogaram com o parlamentar e entregaram a Carta sugerida pela UNASLAF, que tem como finalidade solicitar o apoio para a plena redistribuição para a Receita Federal do Brasil; o documento também alerta sobre os motivos e razões pelos quais repudiamos veementemente qualquer possibilidade de nos incluírem na Carreira Fazendária.

O Deputado Barbosa Neto já deu muito apoio à UNASLAF quando da votação da MP 359, convertida na Lei 11501; naquela oportunidade o parlamentar fez a nossa interlocução junto à liderança do bloco parlamentar PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB.

Agradecemos à atenção do Deputado Barbosa Neto e principalmente a dedicação e o espírito de coletividade dos colegas Marcos Thibes, Jaime Akira Kanda e Edvaldo Tramontina Monteiro; é muito importante que todos os servidores sigam esse exemplo e façam a sua parte.

DELEGADO DA RFB EM GOIÂNIA LIBERA 26 SERVIDORES REDISTRIBUÍDOS. NESTA SEGUNDA-FEIRA ELES JÁ VOLTARAM A TRABALHAR NO INSS.

De acordo com o Decreto nº 6.248 de 25/10/2007, os Delegados da Receita Federal terão que liberar até o dia 31 de dezembro 30% dos servidores que optaram por retornar ao INSS.
A Delegacia da Receita Federal do Brasil de Goiânia (DRF/GOI) já liberou 26 servidores na última quinta-feira, dia 22; liberará mais 2 no dia 03/12 e mais 2 no dia 31/12. Aproximadamente 95% dos servidores restantes, fizeram a ressalva no termo e solicitaram o sobrestamento dos processos.
O Delegado Sérgio Luiz Messias de Lima juntamente com o Delegado Adjunto, Ary Gonzaga de Lellis, reuniram-se com os servidores liberados para agradecer os serviços prestados e desejar sucesso no retorno ao INSS.
O Gerente Executivo do INSS de Goiânia, José Aparecido da Silva, recebeu nesta segunda-feira os 26 servidores com um café da manhã de boas vindas, e já com as portarias de lotação.
A DRF/GOI contava com 117 servidores redistribuídos, 102 assinaram o Termo de Opção.
A UNASLAF enaltece a postura do Delegado Sérgio Luiz Messias por não ter colocado empecilhos na liberação imediata dos servidores que já estavam decididos pelo retorno ao INSS e por respeitar a decisão dos que pediram o sobrestamento dos processos; esperamos que esse gesto sirva de exemplo e estímulo aos demais gestores.

CONTINUAMOS TRABALHANDO MUITO E TAMBÉM FOCADOS NO CONGRESSO NACIONAL

A UNASLAF continua trabalhando muito no Congresso Nacional alertando os Parlamentares sobre os malefícios da equivocada Carreira Fazendária aos servidores redistribuídos do INSS para a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Esse trabalho é coordenado diretamente pela presidente da UNASLAF Simone Melo e também pela vice-presidente Waldete Rolim (MG) que está permanentemente em Brasília e possuí longa experiência de trabalho no Congresso Nacional.

Todos os dirigentes da UNASLAF participarão desse trabalho em Brasília e se revezarão para que seja possível o contato com o maior número possível dos 513 Deputados e 81 Senadores; temos que nos antecipar ao envio dessa malfadada Medida Provisória.

É muito importante que os associados formem comissões de servidores e visitem os Deputados e Senadores em seus Estados, isso contribuí, e muito, para o sucesso no nosso trabalho.

Além de Deputados e Senadores a UNASLAF também está trabalhando junto às assessorias das líderanças partidárias.

ATENDENDO CONVITE DO SECRETÁRIO DA RFB UNASLAF PARTICIPOU DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO 6º PRÊMIO SCHONTAG

A presidente da UNASLAF, Simone Melo, juntamente com a vice-presidente Gleymilda Terra, que também é presidente da ASLAF-GO, participaram na noite de quinta feira da entrega do 6º Prêmio de Criatividade e Inovação Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil José Antônio Schöntag.

O Prêmio Schöntag foi instituído em 2002 com a finalidade de valorizar e reconhecer trabalhos técnicos, apresentados por servidores e empregados em exercício na Secretaria da Receita Federal , visando incentivar a adoção das sugestões como boas práticas de gestão e na melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Instituição.

Já na abertura dos trabalhos o Secretário Jorge Rachid anunciou e agradeceu a presença da UNASLAF no evento.

Durante a cerimônia Simone Melo disse ao Secretário que espera que no próximo ano a participação da UNASLAF e dos servidores redistribuídos se dê plenamente, para isso é necessário que os nossos representados sejam valorizados e reconhecidos.

Essa solenidade ocorreu juntamente com a comemoração dos 39 anos da Receita Federal.

UNASLAF RECEBE SERVIDORES DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL "FIXADOS" NA PGFN

As vice-presidentes da UNASLAF Waldete Rolim (MG) e Gleymilda Terra(GO) receberam nesta sexta-feira a visita dos colegas do INSS ,"fixados" na PGFN, Getulio Paes e Rosangela Sousa.

Durante a visita os servidores informaram que os colegas "fixados" na PGFN estão se mobilizando com vistas a traçar estratégias e planos de trabalho para reverter esse incômoda e angustiante situação de continuaram com o "exercício fixado".

A UNASLAF entende que é absolutamente necessário que os servidores estejam cientes de todas as possibilidades e meios necessários para que, juntos, possamos somar esforços buscando a valorização e o reconhecimento desses servidores.

Hoje a situação é crítica, pois além de estarem apenas com o "exercício fixado" esses servidores não tem nem mesmo o direito de optarem por permanecer no INSS, o que é um verdadeiro absurdo.

O trabalho desses servidores é essencial e fundamental na Procuradoria, o Governo não pode desconsiderar a capacidade e a experiência dos mesmos acumulada ao longo dos anos onde desempenharam com muiito afinco e determinacão as atividades relativas ao contencioso fiscal e à cobrança da dívida ativa na Coordenação Geral de Matéria Tributária da Procuradoria-Geral Federal, na Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

Nesta semana acontecerá em São Paulo um encontro dos servidores do INSS "fixados" Procuradoria, a UNASLAF estará presente através do Consultor Wlamir Motta Campos.

UNASLAF PARABENIZA A DIRETORIA DO SINDIRECEITA QUE SERÁ EMPOSSADA NESSE SÁBADO, NA ABERTURA DA XI AGNE.

A UNASLAF parabeniza a diretoria do SINDIRECEITA que tomará posse nesse sábado na abertura da XI Assembléia Geral Nacional Extraordinária que será realizada na cidade de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

Saudamos todos os colegas representados pelo SINDIRECEITA que ao longo de 15 anos contruiram esse sindicato marcado por lutas e conquistas, recebam nossos cumprimentos.

ALGUNS DELEGADOS E CHEFES DA RFB PRECISAM SABER QUE OS SERVIDORES E A UNASLAF MERECEM RESPEITO. A DEMOCRACIA NÃO PERMITE BARGANHAS E PRESSÕES ILEGÍTIMAS.

Estamos recebendo informações de todos os cantos do país relatando as mais diversas formas de abuso de autoridade e assédio moral.
É impressionante como alguns delegados e chefes se consideram "acima da lei"; e o que é pior, acreditam que os servidores e a UNASLAF se curvarão a pressões.

Esperamos atos e ações que efetivamente tenham por objetivo cumprir a lei, ou será que para a RFB apenas as leis que tem por objetivo punir os servidores devem ser cumpridas.

Também lembramos aos chefes e delegados que a Lei 8122 de 1990 que rege as relações entre os servidores e o Estado determina direitos e obrigações para todos, inclusive para eles.

Em algumas localidades os delegados estão propondo "barganhar" com os servidores a liberação dos que fizeram a opção, condicionando isso a obrigação de ensinarem o serviço; ou seja, aqueles que ensinarem seriam liberados primeiro. Isso mostra que esse Decreto absurdo está servindo apenas como moeda de troca, todos sabemos que o artigo 12 da Lei 11457 é auto-aplicável, e que não previa nenhuma necessidade de qualquer tipo de regulamentação, isso sem falar no fato de que ele veio em total prejuízo aos servidores.

É curioso como alguns chefes menosprezam a capacidade dos servidores e da UNASLAF dizendo que "a Carreira Fazendária é um fato consumado e que não há nada que possa ser feito contra isso".

Esquecem ou até desconhecem que essa malfadada Carreira ainda terá que tramitar pelo Congresso Nacional, onde certamente apresentaremos nossas emendas modificando essa aberração legislativa.

Se eles ainda duvidam disso deveriam buscar o histórico da tramitação do projeto que criou a Receita Federal do Brasil, o governo também afirmava que a fixação de exercício também era um fato consumado, que ninguém seria redistribuído e não teriam o direito de opção. Pois bem, tudo isso foi modificado através das nossas emendas.

Chegam a dizer que os servidores e a UNASLAF devem ver a carreira fazendária "com maior simpatia", uma vez que, quem sabe, no decorrer dos próximos anos poderia vir a ser criada algum tipo de gratificação específica pelo fato de desempenharem as mesmas atribuições dos servidores da Carreira de Auditoria.

Isso é mais um absurdo, ao mesmo tempo afirmam que vocês desempenham atribuições idênticas aos servidores da Carreira de Auditoria pedem que aceitem a Carreira Fazendária.

Como é possível esses chefes e delegados pedirem para que os servidores continuem fazendo tudo o que sempre fizeram....isso é muito cômodo não é mesmo?

É certo que se continuarem fazendo como sempre fizeram serão tratados como sempre foram...ou seja, continuarão sendo explorados e desconsiderados.

Dizem também que qualquer estratégia de pressão como paralisações, greve ou operação padrão serão fortemente retaliadas por parte da RFB.

Isso vai contra o que nos informou o Secretário Adjunto Jânio Castanheira, segundo ele não haveria nenhuma retaliação, pois essa não é uma prática ou recomendação dos gestores da RFB.

E para concluir conseguiram se superar, chegaram a pedir para alguns servidores entrarem em contato com a UNASLAF para que passemos a considerar, com maior apreço e sem maiores resistências, a Carreira Fazendária, "já que qualquer atitude contrária será em vão".

Quanta prepotência e arrogância, informamos a esses chefes e delegados que continuaremos trabalhando com todas as nossas forças pelo cumprimento da Lei 11457 e contra a inclusão na Carreira Fazendária, isso é inegociável.

Não cederemos a Carreira Fazendária pois é absolutamente prejudicial aos nossos representados, acho que eles estão imensamente equivocados ao entenderem que nossa posição contrária será em vão, já provamos que com o apoio dos servidores temos total condição de continuarmos lutando como sempre fizemos.

PROPESSOAS REALIZA 2ª REUNIÃO COM AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES

Neste dia 20 de novembro de 2007 foi realizada a 2ª reunião do ProPessoas com as entidades representativas dos servidores da RFB para dar início às ações do projeto. Estiveram presentes além da Secretaria-Executiva do programa a FENAFISP, ANFIP, ANARF, SINDSARF, SINDIRECEITA, UNAFISCO e UNASLAF.

No encontro foram entregues aos presentes as molduras para os primeiros projetos que estão sendo iniciados – Lei Orgânica do Fisco (LOF) e Código de Conduta – e solicitada a contribuição de todas as entidades para sua construção participativa.

Os representantes tiveram a oportunidade de conversar com os gerentes de eixo de ambos os projetos e externaram solidariedade com a proposta de construção participativa e o fortalecimento da instituição através do diálogo.

As entidades comprometeram-se a, até dia 27/11/2007, apresentar uma proposta de funcionamento das “Mesas de Audiências” e até dia 30/11/2007 as propostas iniciais de conteúdo dos capítulos da LOF. Mesa de Audiências específica do projeto Código de Conduta deverá ocorrer também nos próximos dias.

Em dezembro todos os servidores serão convidados a apresentar suas idéias e contribuições para o projeto da LOF que foi eleito como prioritário, em virtude do dispositivo legal (art.50 da Lei ll457/2007).

Fonte: ProPessoas

SOLICITAMOS AOS ASSOCIADOS QUE ACESSEM A ÁREA RESTRITA AFIM DE REALIZAREM PROCEDIMENTO RECOMENDADO

Solicitamos aos associados para que acessem a área restrita afim de realizarem o procedimento recomendado no link "Unaslaf solicita informações", isso deve ser feito até a próxima sexta-feira, dia 23.

AS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS TIVERAM ALTA REAL DE 3,63% SOBRE SETEMBRO DE 2007 E 11,23% SOBRE OUTUBRO DE 2006.

A Super Receita arrecadou um total de R$ 54,779 bilhões em outubro. Esse montante inclui tanto os impostos e contribuições federais quanto a contribuição previdenciária.

O valor é recorde para meses de outubro, de acordo com a atualização dos dados. O órgão recalculou a série histórica desde 2001, para somar as receitas fiscal e previdenciária.

No acumulado do ano, de janeiro a outubro, a alta na arrecadação de impostos foi de 10,17%, atingindo R$ 484,747 bilhões.

A Super Receita (cujo nome oficial é Receita Federal do Brasil) é resultado da união entre as antigas Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária.

Essa arrecadação total de outubro apresentou alta real (corrigida pelo IPCA) de 12,66% perante setembro (R$ 48,626 bilhões, corrigidos).

Na comparação com o mesmo mês do ano passado (R$ 48,908 bilhões, com ajuste pelo IPCA), houve alta real de 12,00%.

Contribuiu para essa diferença positiva, a maior arrecadação de vários recolhimentos, como por exemplo a alta real de 120,61% no Imposto de Renda Pessoa Física, avanço real de 39,16% no Imposto de Importação e de 36,59% no IPI de fumo em função de reajuste na tabela dos fabricantes a partir de julho.

Considerando apenas impostos e contribuições federais (os que antes eram de competência da Receita Federal) habituais, a arrecadação de outubro somou R$ 38,933 bilhões. Houve uma alta real de 10,44% em relação a setembro e aumento de 14,89% frente a outubro de 2006.

As receitas previdenciárias, por sua vez, somaram R$ 12,920 bilhões, com alta real de 3,63% sobre setembro e aumento de 11,23% perante outubro de 2006.

As demais receitas (recolhimentos extraordinários, como royalties de petróleo e outras arrecadações atípicas) somaram, em outubro, R$ 2,926 bilhões, com uma alta real de 222,73% sobre o mês anterior (R$ 907 milhões, corrigido). Na comparação com outubro de 2006 (R$ 3,406 bilhões), houve queda real de 14,09%.

A redução em relação a outubro de 2006, se deve a uma redução na arrecadação de royalties do petróleo decorrente da queda da taxa de câmbio.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

UNASLAF TERÁ UMA SEMANA COM MUITAS REUNIÕES NO CONGRESSO NACIONAL

Os dirigentes da UNASLAF participarão de várias reuniões já agendadas para essa semana no Congresso Nacional.

Essas reuniões ocorrerão com diversos líderes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e tem como objetivo a articulação pela nossa não inclusão na Carreira Fazendária e a construção do diálogo e das estratégias pelo cumprimento da Lei 11457.

A UNASLAF divulgará os resultados desses encontros durante a semana.

Senhor(a) Parlamentar.

Os servidores originários da Secretaria da Receita Previdenciária vem a sua presença com a finalidade de solicitar seu apoio no sentido da nossa “NÃO” inclusão na Carreira Fazendária, que está em vias de ser encaminhada pelo Governo ao Congresso Nacional.

Somos absolutamente contrários à nossa inclusão na Carreira Fazendária tendo em vista que a lei 11.457 de 2007 que criou a Receita Federal do Brasil determinou que a nossa redistribuição se deu para a Receita Federal do Brasil, e não para o Ministério da Fazenda.

Fomos redistribuídos porque nossas atribuições migraram da Receita Previdenciária, que foi extinta, para a Receita Federal do Brasil onde já estamos trabalhando desde o dia 2 de maio de 2007.

A Receita Federal do Brasil possui um quadro de pessoal e uma Carreira específica, isso atende uma determinação Constituição Federal que prevê que a administração tributária deve ser realizada por servidores de Carreira específica. A administração tributária federal em nosso país é competência exclusiva da Receita Federal do Brasil.

Importante lembrarmos que os nossos colegas Auditores da Receita Previdenciária, cuja redistribuição também foi prevista na Lei 11457, já foram inseridos em Carreira na Receita Federal do Brasil, enquanto nós continuamos nessa situação precária e incômoda, uma vez que trabalhamos na Receita Federal do Brasil apesar de nossos Cargos serem da Carreira do Seguro Social e continuarmos recebendo até hoje pelo INSS.

Estamos trabalhando arduamente visando única e exclusivamente o cumprimento da lei, democraticamente debatida e aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República.

Precisamos da colaboração de Vossa Excelência nos apoiando para que a nossa redistribuição seja efetivada plenamente na Secretaria da Receita Federal do Brasil, exatamente como determina a Lei 11457, jamais no o Ministério da Fazenda, como quer o Governo, através da Carreira Fazendária.

Respeitosamente,

SERVIDORES DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA QUE ASSEGURARAM EM LEI O DIREITO DE SEREM REDISTRIBUÍDOS PARA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

NOTA DE FALECIMENTO

Comunicamos o falecimento da Sra. Maria Alcangela Henrique, genitora da Presidente da ASALAF-PR e vice presidente de comunicação da UNASLAF, Claudete Henrique.

A UNASLAF se une em orações pedindo ao Pai que dê o conforto e a serenidade para todos os familiares e amigos da Sra. Maria Alcangela Henrique nesse momento de profunda dor.

O enterro será realizado nesta segunda-feira às 18 horas no Cemitério Cristo Rei, na cidade de Apucarana no Estado do Paraná.

Aqueles que amamos nunca morrem, apenas partem antes de nós.

Como já era esperado, o Juiz Federal Substituto da 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, no exercício da titularidade, rejeitou os Embargos de Declaração opostos em face da sentença que denegou a segurança ao Mandado impetrado pela UNASLAF. (PROCESSO Nº 2007.34.00.030039-1)

O recurso de embargos de declaração tem por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição ocorridos na sentença, sendo vedada sua utilização para rediscutir a matéria julgada.

Agora o processo tramitará no Tribunal Regional Federal da Primeira Região e será relatado por um Desembargador Federal.

UNASLAF RECEBIDA EM AUDIÊNCIA PELO SECRETÁRIO ADJUNTO DA RFB JÂNIO CASTANHEIRA E PELO COORDENADOR DA COGEP MOACIR DAS DORES

A UNASLAF, representada pela presidente Simone Melo e pela vice presidente Waldete Rolim, foi recebida em audiência na tarde desta terça-feira pelo Secretário Adjunto da RFB Jânio Castanheira e também pelo Coordenador da COGEP Moacir das Dores.

A pauta da reunião foi a necessidade da manutenção do diálogo iniciado em decorrência da suspensão da greve; conforme entendimento realizado no dia 31 de outubro.

O Secretário Adjunto Jânio Castanheira nos informou que a RFB está se esforçando com vistas a buscar uma melhor solução para a nossa demanda, entretanto disse que a posição do Ministério da Fazenda é irredutível com relação a nossa inclusão na Carreira Fazendária.
Afirmou que essa não é uma posição fechada do Governo, e sim do Ministério da Fazenda.

Segundo Jânio Castanheira a Medida Provisória que tratará da Carreira Fazendária já deveria ter sido encaminhada ao Congresso Nacional antes do encerramento do prazo para opção que se encerrou no dia 29 de outubro, lembramos que esse prazo está suspenso em razão de uma liminar conseguida pela UNASLAF.

Também chamamos atenção quanto as represálias que estão ocorrendo em virtude da greve; nesse ponto o Secretário Adjunto foi enfático ao afirmar que desconhece tal situação, e que essa não é e nem nunca foi uma determinação ou prática na RFB. Nos pediu inclusive que encaminhemos todos os relatos referentes a fatos dessa natureza para que sejam tomadas providências.

Juntamente com o Coordenador da COGEP, Moacir das Dores, o Secretário Jânio Castanheira também nos afirmou que não existiu nenhuma determinação da administração central para que houvesse desconto dos dias parados.Os dirigentes afirmaram que o assunto está sendo estudado pela COGEP, e no momento aguardam o resultado de algumas consultas que fizeram dispondo sobre a legislação vigente frente a recente decisão do STF dispondo sobre o direito de greve do servidor público.

A UNASLAF insistiu na necessidade de se abrir uma negociação política sobre esse assunto, porém, afirmamos que também recorreremos ao judiciário.

A Presidente da UNASLAF, Simone Melo lamentou que seja necessário recorrer ao judiciário para esse tipo de situação, uma vez que é inegável a legitimidade e a motivação da nossa greve.

Lembramos aos dirigentes que a greve teve como único objetivo o cumprimento da Lei 11457, o governo bem sabe que essa norma legal não está sendo cumprida, agora sob mais um aspecto, vez que mesmo sendo encerrado o prazo de opção nenhuma proposta foi oferecida aos servidores, deixando os mesmos numa situação de absoluta angústia, instabilidade e insegurança.

Simone Melo solicitou aos gestores que utilizem o bom senso e o espírito de justiça no trato desse assunto, pois não é possível que o governo só exija o cumprimento da lei quando é em desfavor do servidor.

O Secretário Adjunto Jânio Castanheira nos assegurou que haveria um único procedimento nacional, e que antes dessa determinação chamaria a UNASLAF para uma nova conversa.

Também questionamos ao Coordenador Moacir das Dores sobre o fato, de até o presente momento, os servidores detentores de funções gratificadas que já estão recebendo pela RFB ainda estão identificados em seus contracheques como "Agentes Administrativos".

Ponderamos com os gestores de que a Lei 11501 que alterou a nomenclatura para Técnico do Seguro Social está em vigor há mais de quatro meses e que os servidores redistribuídos que continuam recebendo pelo INSS já receberam a nova nomenclatura em seus contracheques e assentamentos funcionais.

Moacir das Dores nos informou que essa morosidade está concentrada no Ministério do Planejamento, e que na própria terça-feira ele encaminhou um ofício ao MP solicitando providências.

O Coordenador disse ainda que os servidores que estão atendendo contribuinte individual e não fizeram a opção não serão obrigados a permanecer contra a vontade nessa situação.

Ao concluir, solicitamos aos dirigentes que trabalhem numa possibilidade de liberar administrativamente, dentro da menos brevidade possível, os servidores que já se decidiram pelo retorno ao INSS.
As dirigentes da UNASLAF foram assessoras nessa reunião pelo Consultor Wlamir Motta Campos.
A UNASLAF continuará trabalhando junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário, com toda determinação buscando assegurar nossos direitos previstos em lei.

É indispensáveis que os servidores continuem unidos e atentos as notícias e desdobramentos.

A UNASLAF encaminhou nesta terça-feira um documento ao Coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria da Receita Federal do Brasil reiterando pedido feito há mais de dois meses visando promover a alteração da nomenclatura do Cargo dos servidores redistribuídos que já estão na folha da SRFB.
Esperamos que a COGEP promova essas alterações com a máxima urgência lembramos que o INSS já tomou essa providência e alterou a nomenclatura do Cargo dos servidores que ainda recebem pelo instituto.

É lamentável que passados quatro meses da vigência da lei que promoveu essas alterações a SRFB

A UNASLAF foi informada nesta segunda-feira sobre o fato de que alguns servidores já term sido avisados que terão descontados os dias referentes à greve do dia 22.

Estamos discutindo com vários advogados sobre as estratégias que utilizaremos na ação judicial que impetraremos nos próximos dias com vistas a suspender esse desconto.

O núcleo do conceito do direito de greve não tolera o constrangimento impeditivo do exercício do direito.

Nosso movimento grevista foi pela defesa dos nossos direitos e do princípio constitucional da obrigatoriedade do cumprimento da lei por todos, por essa razão é absolutamente lícito.

Além disso esse movimento se realizou dentro dos melhores padrões de ordem; o direito de greve dos servidores públicos é garantia expressa consagrada no art. 37, VII, da Constituição Federal.

Todo e qualquer ato administrativo, que tenha como objetivo impor sanções aos servidores grevistas são desprovidos de qualquer eficácia na ordem jurídica vigente.

Vivemos numa democracia, o exercício de um direito não pode ensejar a aplicação de uma pena.

A UNASLAF recorrerá judicialmente em defesa de todos os filiados que participaram da greve, paralelamente a medida judicial buscaremos dialogar com o Secretário Jorge Rachid sobre mais esse ato nocivo aos servidores.

O corte do ponto demonstra a insensibilidade das autoridades frente à justiça das nossas reivindicações.

Essa atitude além de antidemocrática é absolutamente repressiva, por essas razões à repudiamos.

Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em exercício na Delegacia de Governador Valadares/MG, filiados ao UNAFISCO SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e SINDIFISP/MG – Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado de Minas Gerais, reunidos no edifício-sede da Delegacia, preocupados com a qualidade do atendimento ao cidadão e com a preservação da imagem da Instituição, RESOLVERAM manifestar sua indignação com a falta de uma proposta definitiva por parte do Governo que solucione a questão da carreira a que pertencem os servidores técnicos e analistas oriundos da ex-SRP. Em todo o País, são 5.032 servidores redistribuídos para a RFB, em situação indefinida.

Decorridos os 180 (cento e oitenta) dias estabelecidos na Lei 11.457/07 o governo não apresentou, de forma definitiva, a regulamentação de carreira para que os servidores egressos da extinta SRP pudessem escolher com segurança entre permanecer na RFB ou retornar ao INSS.

Em face da decisão recentemente tomada pelo Governo através do Decreto 6.248/2007, que já foi objeto de liminar deferida em Mandado de Segurança, vislumbramos um colapso no atendimento da DRFB em Governador Valadares e suas agências – dos trinta e três servidores redistribuídos, apenas quatro permanecerão à disposição da RFB.

É preciso lembrar que os servidores originários da antiga Secretaria da Receita Federal não dispõem ainda do conhecimento técnico necessário ao atendimento dos serviços relativos às obrigações previdenciárias. Afinal, nesses 180 dias a administração não cuidou de admitir novos servidores ou treinar de forma sistemática os já existentes nessas novas atribuições. Inobstante a qualificação, o quantitativo de servidores fazendários é insuficiente para suprir toda a demanda dos postos de atendimento.

Indagamos, então, como dar atendimento qualificado a esses contribuintes, se mesmo na extinta SRF já tínhamos dificuldades para executar todas as tarefas inerentes aos tributos fazendários

O conhecimento não se repõe por intermédio de concurso público. Para garantir a continuidade do atendimento é imprescindível que os servidores previdenciários permaneçam nos seus quadros, a fim de que juntos edifiquemos a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Conclamamos todas as entidades representativas dos servidores fazendários e previdenciários a interceder junto ao Governo no sentido de solucionar o impasse, que vem maculando a imagem da Receita Federal do Brasil perante a opinião pública e pondo em risco o êxito da fusão das duas Receitas.

www.fenafisp.org.br
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A Assembléia Legislativa se engajou na mobilização nacional da Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf). Os primeiros a dedicar apoio foram o deputado Humberto Bosaipo e o senador Jayme Campos, ambos do DEM.

Uma comissão de representantes da categoria, em Mato Grosso, explicou a Bosaipo que o movimento foi iniciado na tentativa de abertura de diálogo com o Governo Federal. Os técnicos tentam demonstrar ao governo suas insatisfação e indignação pelo não cumprimento do Artigo 12 da Lei Federal nº 11.457 (16.03.2007).

O principal item da pauta é a não efetivação da redistribuição dos servidores para a carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil - única existente na recém-criada secretaria e para onde o Artigo 12 determina que sejam remanejados. Os servidores também querem a imediata liberação dos que já optaram por retornar ao INSS.

A lei, que trata da administração tributária federal, alterou o nome da Secretaria da Receita Federal para Secretaria da Receita Federal do Brasil e - além das competências já atribuídas pela legislação vigente - conferiu a ela o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação das atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais.

´Ela também determinou a redistribuição dos servidores para a carreira tributária - na Secretaria da Receita Federal do Brasil. No entanto, a intenção do governo federal é incluir os técnicos e analistas na carreira fazendária (do Ministério da Fazenda)´, explicou advogado da Unaslaf-MT, Isandir Rezende. A carreira tributária é de Estado, protegida em função de arrecadação e fiscalização. Já a carreira fazendária - segundo eles - é meramente administrativa.

A Unaslaf e os servidores estão irredutíveis: ´Informamos que não existe a menor possibilidade de a entidade aceitar a inclusão de nossos representados na equivocada ´Carreira Fazendária´, sugerida no Grupo de Trabalho do Ministério da Fazenda. Nossa redistribuição se deu para a Receita Federal do Brasil. Isso está determinado na Lei 11.457 e não permite qualquer interpretação diferente´, diz carta aberta dirigida aos gestores da nova secretaria.

O grupo a que eles se referem foi formado para propor instrumento normativo sobre plano de cargos para os servidores do Ministério da Fazenda - não integrantes de carreiras estruturadas, a ser adaptado às Diretrizes Gerais de Plano de Carreira do Governo Federal.

´Está mais do que claro que não existe qualquer relação conosco. Não somos servidores do Ministério da Fazenda e nossos cargos integram a Carreira do Seguro Social. Nossa situação funcional deve ser ajustada como determina a Lei 11.457. Isso é uma decisão aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente da República e deve ser cumprida´, alerta, também o documento.

Os servidores saíram de uma paralisação nacional de sete dias, realizada no período de 22 a 30 de outubro último, provocada para abrir diálogo com o Governo Federal.

No encontro com a comissão, Bosaipo garantiu o encaminhamento - às bancadas federais de Mato Grosso na Câmara dos Deputados e no Senado - de duas moções de apoio à categoria. ´As moções serão assinadas pelas lideranças partidárias. Elas irão referendar o apoio unânime dos nossos parlamentares´, explicou o democrata.
Logo após contabilizar partidos, deputados federais e senadores, ele conseguiu o aval do senador Jayme Campos e se encarregou de falar - na seqüência - com o senador Jonas Pinheiro e os deputados federais Homero Pereira e Welinton Fagundes. Sua orientação é que a comissão que representa os servidores no estado também faça um corpo-a-corpo com os federais.

Para assegurar agilidade e tentar que Mato Grosso exerça influência no processo ainda antes de Rachid envie o plano de carreira para a Câmara, HB vai procurar sensibilizar o Plenário da Assembléia para que as moções sejam aprovadas já na sessão desta terça-feira (06).

A Unaslaf está mobilizada em todos os estados na busca de apoio das Assembléias Legislativas para mover suas respectivas bancadas federais a aderirem à causa.

Fonte:www.al.mt.gov.br
Secretaria de Comunicação da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Telefones: 3901-6310 e 3901-6283
Jornalista Fernando Leal

A UNASLAF informa que até o presente momento não recebeu ainda nenhum posicionamento oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre a questão do ponto no período da greve.

A presidente da UNASLAF está buscando contato com o Secretário Adjunto, AFRFB Jânio Castanheira, que foi designado pelo Secretário Jorge Rachid para ser o interlocutor entre a UNASLAF e a Receita Federal do Brasil.

É importante lembrar que a UNASLAF só poderá recorrer judicialmente contra o corte do ponto após a efetivação do mesmo, nesse momento estamos buscando a negociação administrativamente; esse é o procedimento correto, precisamos trabalhar com serenidade sem queimar etapas.

Também não podemos nos esquecer de que todos os servidores tinham a consciência de que poderia haver desconto dos dias parados, isso foi amplamente divulgado em nosso site.
A UNASLAF reafirma o compromisso de trabalhar administrativamente de todas as formas para evitar que isso aconteça, caso venha a ocorrer recorreremos ao judiciário; é isso que nos comprometemos a fazer e que estamos fazendo.

As negociações ainda não foram iniciadas nessa semana, absolutamente todas as atenções na Receita Federal do Brasil e no Ministério da Fazenda estão voltadas para a votação da CPMF no Senado Federal. O Secretário Jorge Rachid estaria em Curitiba na tarde de ontem entretanto desmarcou o compromisso, as Presidentes da UNASLAF e da ASALAFPR falariam com o Secretário, como não foi possível as dirigentes dialogaram com o ARFB Marcos Noronha, que é o responsável pela Transição entre a Receita Federal do Brasil, a Receita Previdenciária e a Receita Federal do Brasil.

Os advogados estão concluindo o recurso a ser apresentado no Mandado de Segurança 2007.34.00.030039-1, que tramita na Justiça Federal, seção Judiciária do Distrito Federal.

Estamos trabalhando junto ao Congresso Nacional com vistas a informar aos Deputados e Senadores sobre o não cumprimento da Lei 11457 por parte do Governo, também estamos informando que somos absolutamente contrários a nossa inclusão na "Carreira Fazendária", que será encaminhada através de Medida Provisória logo após a votação da CPMF.

Precisamos do apoio dos servidores no sentido de que busquem contato com os Deputados e Senadores dos seus Estados, esse trabalho é essencial, estaremos disponibilizando em nosso site os materiais que deverão ser entregues aos parlamentares.

É necessário que os servidores se organizem em seus Estados e formem comissões para se reunirem com os parlamentares, isso contribuí muito para o sucesso do nosso trabalho em Brasília.
Precisamos ter a consciência que devemos estar unidos para cobrarmos do Governo as soluções para os problemas que enfrentamos, até porque todos decorrem da falta do cumprimento da Lei, o que é absolutamente inaceitável.

Sabemos que o momento é de muita angústia e apreensão, mas se não tivemos serenidade e paciência nessa hora estaremos entrando no jogo do Governo, precisamos nos contrapor a isso, é exatamente nesse sentido que estamos trabalhando, como sempre com muita responsabilidade.
Muitas vezes precisamos buscar forças que nem sabíamos que possuímos, para isso damos o nome de superação, e é com essa superação que atingiremos nossos objetivos.

Comunicamos aos associados que identificamos uma falha de segurança no acesso à area restrita de nosso site, por essa razão estamos convidando todos que já efetuaram os seus cadastros e que utilizaram o e-mail institucional nesse cadastramento para que façam um novo recadastramento.
Após o dia 10 de novembro os cadastros que foram feitos constando o e-mail institucional serão cancelados, ou seja, não serão aceitos e-mail`s institucionais nas informações para cadastramento.

Essa providência é necessária pois como é sabido por todos os e-mail`s intitucionais são monitorados, e só podem ser utilizados para o exercício do trabalho.

Pelo nosso sistema, caso o associado se esqueça da senha da área restrita ele faz uma nova solicitação e essa senha é enviada para o endereço eletrônico constante no cadastro, ou seja, se for o e-mail institucional você não terá mais sigilo nenhum sobre a mensma, e a área restrita perderá completamente seu objetivo.

Recomendamos aos associados que ainda não possuam um e-mail particular que o façam, é rápido e extremamente simples.

Pedimos desculpas pelo transtorno, entretando essa medida é absolutamente necessária para que a área restrita seja utilizada por todos os associados de acordo com a nossa concepção que motivou a criação desse espaço.

LINK PARA O RECADASTRAMENTO

A UNASLAF REAFIRMA AOS ASSOCIADOS QUE O PRAZO DE OPÇÃO ESTÁ SUSPENSO TEMPORARIAMENTE EM ATENÇÃO À LIMINAR CONSEGUIDA PELA UNASLAF NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL

Conforme noticiado anteriormente reafirmamos que o prazo de opção previsto no § 4o do Artigo 12 da Lei 11457 está suspenso temporariamente em razão da decisão liminar concedida nos autos do processo 2007.34.00.038322-6 pelo Juiz Titular da 16ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal do Distrito Federal, Dr. Francisco Neves da Cunha.

UNASLAF REAFIRMA O COMPROMISSO DE MANTER ABSOLUTA TRANSPARÊNCIA COM OS ASSOCIADOS, TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES AS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO SERÃO COMPARTILHADAS NO SITE.

A UNASLAF continuará atuando de forma transparente e com absoluto respeito aos nossos associados, todas as negociações serão disponibilizadas aqui no site, até porque precisamos compartilhar esse entendimento com os verdadeiros interessados, que são os associados e servidores que asseguraram em lei o direito de serem redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A UNASLAF continuará atuando de forma transparente e com absoluto respeito aos nossos associados, todas as negociações serão disponibilizadas aqui no site, até porque precisamos compartilhar esse entendimento com os verdadeiros interessados, que são os associados e servidores que asseguraram em lei o direito de serem redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Solicitamos à todos que aguardem as informações que serão postadas diariamente em nosso website, fazemos essa ponderação pois recebemos centenas de e-mail`s diariamente com questionamentos que até o momento não temos condições e elementos para podermos responder.

Sabemos de nossa responsabilidade, e como tal jamais faremos afirmações baseadas em hipóteses ou "achismo", todas as nossas orientações são e serão sempre pautadas em fatos concretos.

Informamos à todos que a proposta alternativa que apresentamos ao Poder Executivo e que já está sendo analisada na Secretaria da Receita Federal do Brasil tem como objetivo a criação de um terceiro Cargo na Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, esse Cargo seria denominado Técnico Tributário, para os demais ocupantes dos Cargos de nível superior e também para os Analistas do Seguro Social propomos a transformação para o Cargo já existente de Analista Tributário.

Tal proposta demonstra a boa vontade da UNASLAF em buscar uma solução razoável e aceitável que atenda os interesses dos servidores que asseguraram em Lei o direito de serem redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Reafirmamos que o diálogo nesse sentido está em fase inicial, e poderá ou não prosperar, tudo dependerá da vontade política do Governo.

Agradecemos mais uma vez a confiança que os associados depositam na UNASLAF, estejam certos de que continuaremos fazendo absolutamente tudo em defesa dos seus direitos e interesses, com total responsabilidade, seriedade e transparência.

UNASLAF CONSEGUE APOIO DE MAIS TRÊS SENADORES NA LUTA PELO CUMPRIMENTO DA LEI 11457.

No início da noite desta terça-feira a UNASLAF conseguiu o apoio dos Senadores Arthur Virgilio (Líder do PSDB no Senado Federal), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) na luta pelo cumprimento da Lei 11457; os mesmos se comprometeram a fazer gestões políticas junto ao Governo com esse objetivo.

As representantes também estiveram com o Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para agradecer pessoalmente, em nome dos 5.032 servidores redistribuídos, pelo pronunciamento proferido no Plenário do Senado Federal em apoio a nossa causa.

Esse trabalho político foi realizado pela Presidente da UNASLAF, Simone Melo juntamente com as vice-presidentes Waldete Rolim e Gleymilda Terra e Silva e a nossa representante no Estado de Pernambuco Luzia Rufino.

Esse trabalho no Congresso Nacional é realizado permanentemente, e tem como objetivo aproximar a UNASLAF do Parlamento, facilitando assim nossas articulações nos momentos essenciais e estratégicos.