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MARÇO DE 2009

Agências do INSS vão funcionar dez horas sem intervalo BRASÍLIA - As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a funcionar, a partir de 1º de junho, dez horas ininterruptas, das 7h às 19h. De acordo com a Resolução nº 65, para maior comodidade dos cidadãos, o atendimento será feito, preferencialmente, com hora marcada. O agendamento será feito pela internet, no www.previdencia.gov.br ou por telefone, no 135. Além disso, o horário de início e término do atendimento deverá ser fixado em local visível no interior das agências. (Agência Brasil) Data da Publicação: 26/05/2009 GOVERNO FARÁ RECADASTRAMENTO DE SEVIDORES FEDERAIS RIO - O governo prepara para o mês de julho um censo de recadastramento dos servidores públicos federais, nos moldes do levantamento realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciado em 2005 e que atingiu mais de 17 milhões de pessoas. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o objetivo é finalizar a primeira etapa do processo em 60 dias e atingir até 99% dos cerca de 1,2 milhão de servidores da ativa, inativos e pensionistas. Bernardo, que participou da cerimônia de assinatura de contrato para implantação de um novo sistema de Recursos Humanos (RH) no governo do Estado do Rio de Janeiro, ressaltou que, depois da primeira etapa, o governo federal vai buscar contato com os servidores que não forem encontrados, seja por meio de carta ou de comunicação dos bancos pagadores dos salários e pensões. O ministro revelou que o governo federal tem hoje 538 mil servidores da ativa, 370 mil inativos e 330 mil pensionistas e contou que já houve algumas simulações em órgãos federais, mas admitiu que ainda não é possível fazer uma estimativa de quanto poderia ser economizado com a medida. "Não temos uma clara noção (do quanto pode ser economizado), mas, pelo que fizemos, verificamos que há incoerências, incongruências", garantiu o ministro. "Mas o objetivo não é só fazer economia e cortar. É simplesmente pagar o que é devido, o que é justo", acrescentou. Questionado sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, Bernardo voltou a afirmar que o importante é não afetar a imagem da estatal. "Não é possível que o Senado vá fazer campanha para esculhambar a Petrobras", frisou. (Rafael Rosas | Valor Online) Data da Publicação: 26/05/2009

Paulo Paim anuncia que veto a reajuste das pensões será votado em 8 de julho senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta segunda-feira (25) que o presidente do Senado, José Sarney, convocará uma sessão do Congresso Nacional para o dia 8 de julho próximo, a fim de colocar em votação o veto do presidente da República à emenda que garantia a aposentados e pensionistas o mesmo reajuste concedido ao salário-mínimo em 2006, que foi de 16,67%. Esse foi o acordo estabelecido com o presidente José Sarney durante a mobilização dos aposentados, que na tarde desta segunda-feira ocuparam o Plenário e as galerias da Câmara dos Deputados. Eles pretendiam manter-se em vigília durante toda a noite, mas, após o anúncio da proposta, aceitaram seguir com a mobilização no local somente até 22h, acatando pedido formulado pelo presidente da Câmara, Michel Temer. Paulo Paim informou ainda que Michel Temer assumiu o compromisso de colocar em votação, logo no início do mês de junho, o Projeto de Lei (PL) 01/07, que também contempla os interesses de aposentados e pensionistas. Neste projeto, uma emenda apresentada no Senado por Paim garante que todos os benefícios da Previdência Social sejam reajustados pelos mesmos índices determinados para o reajuste do salário-mínimo. Outro projeto que os aposentados esperam que seja colocado em pauta para votação na Câmara dos Deputados é o PL 3299/08, que extingue o fator previdenciário . O senador Paulo Paim participou da mobilização dos aposentados, juntamente com outros parlamentares, e participou das negociações com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. Segundo Paim, a proposta que estabelece a votação do veto somente em 8 de julho permite que seja mantida a pressão sobre a Câmara dos Deputados para que os outros projetos sejam aprovados. Paim garantiu que nesse intervalo de tempo os aposentados e seus representantes vão atuar para garantir a aprovação do projeto que acaba com o fator previdenciário. Flavio de Mattos / Agência Senado Data da Publicação: 25/05/2009

Tucano é indicado como 1º líder da Minoria no Congresso BRASÍLIA - Os líderes do PSDB e do DEM na Câmara e no Senado formalizaram hoje a indicação do deputado tucano Otávio Leite (RJ) para ocupar a Liderança da Minoria no Congresso. Este é um cargo novo, criado no ano passado, e só agora preenchido. Até agora, a oposição tinha lideranças na Câmara e no Senado, mas não no Congresso. Os líderes no Congresso têm atuação principalmente nos temas discutidos em conjunto pelas duas Casas, como Orçamento e vetos do presidente da República. A indicação de Otávio Leite foi encaminhada ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), hoje, mesmo dia em que a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) assumiu a liderança do governo no Congresso, em substituição a Roseana Sarney (PMDB-MA), agora governadora do Maranhão. Otávio Leite fará uma visita a Sarney amanhã e a Ideli, na quinta-feira. "A liderança do governo no Congresso já existia, faltava a representação da minoria. É mais um espaço para o debate", disse o novo líder. LUCIANA NUNES LEAL - Agencia Estado Data da Oublicação: 21/05/2009

Bernardo estima que arrecadação federal possa cair em R$ 50 bilhões Ministro do Planejamento diz que isso representa queda de 7%. Queda reflete tanto a crise quanto as desonerações do governo. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira (19) que a estimativa é de que a arrecadação do governo em 2009 será R$ 50 bilhões menor do que os R$ 800 bilhões inicialmente esperados.   "São quase 7% a menos", disse. Segundo ele, a "forte queda" de arrecadação em 2009 é provocada não apenas pela redução de receita com tributos, mas também por desonerações determinadas pelo governo.   O ministro mandou um recado para os que criticam a manutenção de gastos do governo na crise. "É muito tosco achar que só cortar gastos vai resolver problemas de um oaís como o nosso", afirmou. Segundo Bernardo, o Brasil vai sair da crise mais forte do que entrou.   "Consideramos que a crise não interrompeu o processo de desenvolvimento do país. O Brasil não ajudou a criar o problema, mas é parte da solução. A crise pode ser uma oportunidade", disse ele em palestra no XXI Fórum Nacional, que acontece na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio. Fonte: O Globo Data da Publicação: 19/05/2009

PROJETO DE LEI PROPÕE REAJUSTE NOS VALORES DO VALE-ALIMENTAÇÃO PAGOS A 539 MIL FUNCIONÁRIOS DO EXECUTIVO, CONGELADOS HÁ 5 ANOS O governo federal decidiu reajustar o vale-alimentação pago aos servidores do Executivo. Até o fim deste mês, o Ministério do Planejamento encaminhará à Câmara dos Deputados um projeto de lei propondo o aumento do benefício. Distribuído aos 539 mil funcionários da ativa na administração direta, o tíquete varia atualmente de R$ 126 a R$ 161,99 por mês e está congelado desde 2004. Estudos da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) mostram uma acentuada defasagem ao longo dos últimos anos. O percentual de aumento ainda não está definido, mas as análises técnicas levaram em conta a inflação acumulada no período e as diferenças no custo da alimentação fora de casa nas mais variadas regiões do país. Os impactos financeiros estão sendo estimados. A correção do vale é uma das reivindicações mais antigas dos sindicatos ligados às carreiras do Executivo nos outros poderes, os servidores recebem algo em torno de R$ 600. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) considera que o ideal seria elevar o tíquete para R$ 400 ao mês.É papel do governo investir no servidor. Até porque a massa de trabalhadores não está na Esplanada dos Ministérios e sim nos estados, disse Josemilton Costa, secretário-geral da entidade. Cálculos não oficiais revelam que se a mudança ocorrer nos padrões pretendidos pela Condsef a despesa anual com esse tipo de benefício saltará de R$ 900 milhões para R$ 2,3 bilhões. A entidade justifica que em outros estados brasileiros os servidores federais não contam com restaurantes tão baratos e tão próximos do órgão onde estão lotados. No mesmo projeto de lei que está em fase final de elaboração, o governo ainda deverá propor mudanças em outros benefícios. Além do tíquete, está em discussão reajustar os valores das diárias, do vale-transporte e do auxílio creche. (Fonte: Correio Braziliense) Data da Publicação: 14/05/2009

Servidores públicos ficam mais perto do reajuste salarial   Embora ainda tente conter a sangria que faz a arrecadação de impostos despencar, o governo já trabalha sob novas bases fiscais e — pelo menos do ponto de vista financeiro — acredita ter recuperado o fôlego para pagar os reajustes prometidos ao funcionalismo. Com a redução do superávit primário deste ano de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), autorizada em abril, o Palácio do Planalto contará com recursos extras que serão decisivos para amenizar boa parte da pressão que asfixia o caixa federal. A necessidade de encontrar verbas para investir e blindar a economia da crise não é mais tão urgente. A manobra no superávit primário injetará R$ 40,1 bilhões nos cofres públicos, um colchão dos mais robustos capaz de fazer frente às perdas com o recolhimento de impostos. A Receita Federal registra recuos desde novembro. Em relação ao primeiro trimestre de 2008, a arrecadação nos três primeiros meses de 2009 caiu 6% (saldo corrigido pela inflação), movimento que preocupa, mas não imobiliza o Fisco. A segunda parcela de reajustes está programada para vigorar em julho. Cerca de 1,8 milhão de servidores do Executivo aguardam por melhorias nos contracheques que variam de 30% a 150%, dependendo da categoria, e sabem que maio e junho serão meses decisivos. O impacto orçamentário estimado na folha de pessoal neste ano é de R$ 29 bilhões, custo que aumentará em 2010 e 2011 quando os reajustes terão efeitos integrais. O afrouxamento nas contas públicas e a disposição do governo de pagar os aumentos previstos em lei são duramente criticados por especialistas. “Com a mudança na contabilidade os reajustes se tornam viáveis. O problema é que a qualidade do gasto público vai piorar. O ideal seria manter o esforço fiscal e ampliar o ritmo de investimentos”, diz Felipe Salto, analista da consultoria Tendências. Economistas de mercado acreditam também em “efeitos danosos” para economia do país nos próximos dois anos. “Está em curso a velha estratégia de todo governo: deixar um cheque para outro pagar”, completa Nelson Marconi, professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV). Cenários Internamente, o governo tem divergido pouco em relação ao tema. Até março, uma parte da equipe econômica desaconselhava autorizar os aumentos às categorias sob pena de o Brasil patinar na crise externa que abalou o emprego, a renda e setores importantes da economia brasileira. Atualmente, há apenas um foco de resistência: o Tesouro Nacional. Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, mandou recados. “Vamos analisar a continuidade ou não durante o mês de maio”. Até o fim deste mês, os ministros do Planejamento, da Fazenda, além da Receita Federal e do Tesouro vão se reunir para detalhar se houve ou não avanços em relação às políticas fiscais adotadas para reforçar o cofre. O cenário é bem mais favorável ao servidor. Candidata preferida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sucessão de 2010, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, trabalha nos bastidores pelo aumento temendo reações das corporações da Esplanada dos Ministérios. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também faz coro: “Está na nossa conta pagar”, afirma Bernardo. Um possível adiamento ou mesmo a ideia de cancelar os reajustes tiraram o sono dos estrategistas políticos do governo nos últimos dois meses. Dizer “não” ao funcionalismo chegou a ser cogitado por Dilma e Bernardo. Com a melhora discreta da cena macroeconômica, agora as atenções estão voltadas para a forma como o Planalto irá capitalizar o cumprimento dos acordos assinados no ano passado com os sindicatos. Para João Paulo Peixoto, cientista político da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em administração pública, tende a prevalecer a vontade política, já que a corrida presidencial está em curso. “O compromisso do PT com o servidor é histórico. O governo não tem mais como recuar. Se isso acontecer será uma frustração muito grande e certamente respingará no candidato oficial”, explica. Jorge Pinho, professor do departamento de Administração da UnB, concorda. Segundo ele, a decisão menos desgastante é liberar os aumentos. “Vai aumentar a despesa. Mas isso volta na forma de consumo e impostos recolhidos”, reforça. Fonte: Correio Brasiliense Data da Publicação: 12/05/2009 Matéria de:  Luciano Pires

PORTARIA DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGADOS DO SERPRO CEDIDOS AO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Portaria nº. 191, de 28 de abril de 2009
Publicada no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2009

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 323, parágrafo único, da Lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, resolve: 

Art. 1º Os empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, cedidos ao Ministério da Fazenda, observadas as atribuições dos cargos previstos no regulamento e no contrato de trabalho poderão executar as seguintes atividades meio: 

I. para o cargo de auxiliar: 

a)recepção, juntada, conferência, saída, controle, organização e arquivamento de documentos; 

b)protocolo, consulta, vistas, registro em sistemas, movimentação, formalização, cópia de documentos e demais atividades de apoio na operacionalização em processos; 

c)apoio administrativo, secretaria e atividades auxiliares, tais como digitação de documentos, serviços de reprografia e digitalização, condução de veículos, manutenção de equipamentos e controle e distribuição de material de uso comum; 

efetuar apontamentos, registros e transcrição de informações ou documentos; 

triagem para emissão de senhas de atendimento ao contribuinte; atendimento básico aos contribuintes, incluindo as consultas em sistemas informatizados que forem necessários para a execução desta atividade; 

consultas aos sistemas informatizados, inclusive a emissão de pesquisas de situação cadastral e de cópias de declarações, para fins de execução de atividades de atendimento ao contribuinte; 

apoio às atividades relativas a área de tecnologia da informação; atividades relativas à gestão de pessoas, incluindo acesso a sistemas informatizados da respectiva área; 

apoio na recepção e armazenamento de mercadorias e veículos; 

apoio às atividades relativas às áreas de programação e execução orçametário-financeira, contabilidade, licitações e contratos, incluindo acesso a sistemas informatizados das respectivas áreas; atividades relativas às áreas de materiais e serviços gerais, incluindo acesso a sistemas informatizados das respectivas áreas; 

II. para o cargo de técnico, além de supervisionar as atividades previstas no inciso anterior: atividades de planejamento e controles de processos; 

apoiar a execução de atividades de maior complexidade sob orientação; 

gestão de tecnologia e informação; e atividades relativas às áreas de programação e execução orçamentário- financeira, contabilidade, licitações e contratos, incluindo acesso a sistemas  informatizados das respectivas áreas;

III. para o cargo de analista, além de supervisionar as atividades previstas nos incisos anteriores: 

analisar, recomendar e propor soluções na sua área de atuação; efetuar estudos, pesquisas, análise, recomendações e propostas de soluções na área de tecnologia da informação; 

prestar assessoria técnica e suporte; desenvolver e coordenar projetos, elaborar normas e procedimentos; 

fornecer treinamento relativo à utilização dos sistemas de informação e ferramentas de acesso e manipulação de dados; 

acompanhar e avaliar o desempenho dos sistemas implantados, identificando o providenciando as medidas corretivas competentes; e

analisar e executar a gestão de processos organizacionais internos. 

Art. 2º Os acessos às informações constantes em documentos, processos e sistemas estão sujeitos ao disposto no art. 198 do Código Tributário Nacional. 

Art. 3º Os empregados referidos no art. 1º poderão desempenhar atividades meios na administração tributária desde que não  sejam próprias das carreiras de Auditoria Tributária da Receita Federal do Brasil e de Procurador da Fazenda Nacional. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

NELSON MACHADO

 



Data da Publicação: 04/05/2009
Fonte: UNASLAF