A UNASLAF deu sequência nesta terça-feira ao trabalho de visitação e convencimento dos Senadores no sentido de conquistar apoio para a aprovação do PLV 15 de 2007 incluídas as emendas 11, 22 e 27. Solicitamos aos colegas que continuem enviando mensagens aos Senadores, esse trabalho é fundamental e indispensável.

O plenário do Senado Federal aprovou mais duas MP`s, porém não foi realizada a reunião de líderes que estava prevista, por essa razão o PLV 15 de 2007 ainda não foi inserido na pauta.

Existe a possibilidade de que essa reunião de líderes aconteça ainda hoje, estaremos atentos acompanhando a tramitação.

Lamentavelmente toda a crise política decorrente da intitulada "Operação Navalha" tem dominado as discussões no Congresso Nacional, prejudicando assim os trabalhos legislativos.

A UNASLAF recomenda a todos os associados e servidores que não se precipitem em assinarem o requerimento pedindo a permanência no INSS. Fazemos esse apelo uma vez que o cenário ainda não está claro sobre qual será a melhor opção, importante frisar que essa é uma decisão definitiva e deve ser tomada com muita cautela, tranquilidade e embasamento. O que está em jogo é a sua vida funcional e o seu futuro. A UNASLAF está trabalhando arduamente para clarear esse cenário de escolha, conseguimos, por exemplo, recuperar o direito de opção ao invés do requerimento. Todos os requerimentos apresentados antes da conversão da MP 359 em Lei, serão tratados como REQUERIMENTOS, e não como TERMO DE OPÇÃO. O TERMO DE OPÇÃO só passará a vigorar após a sanção da Lei, caso não sofra novos vetos.

NADA JUSTIFICA A APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO NESSE MOMENTO, ATÉ PORQUE O GOVERNO TERÁ 180 DIAS PARA APRECIÁ-LO, E AINDA POR CIMA PODERÁ DEFERÍ-LO OU NÃO.

DEVEMOS ESPERAR A APROVAÇÃO DO PLV 15 DE 2007 NO SENADO FEDERAL (MP 359) PARA ENTÃO, COM SEGURANÇA, RESPONSABILIDADE E SERENIDADE, CASO SEJA ESSA A VONTADE, APRESENTARMOS ENTÃO O TERMO DE OPÇÃO UNILATERAL, QUE SERÁ OBRIGATORIAMENTE DEFERIDO. ISSO É UMA CONQUISTA DA UNASLAF.

Aristóteles já pregava nos tempos antigos que "o importante não é receber elogios, mas, merecê-los". Assim, o fazemos com um Deputado que tem sido um verdadeiro defensor dos servidores públicos, em especial os da extinta Secretaria Receita Previdenciária.

O Deputado Arnaldo Faria de Sá, "vestiu a camisa" dos servidores. Tem sido um verdadeiro ícone dos servidores. Um verdadeiro baluarte que tem dado sustentáculo contra às injustiças erpetradas aos mesmos.

Com estas poucas, mas sinceras linhas, reconhecemos que o DD. Deputado Arnaldo Faria de Sá é um amigo da ASPLAF, e por consequência, de todos os servidores paulistas e como tal, merece os nosso elogios. Obrigado Arnaldo Faria de Sá.

ASAFIMIG CONVIDA TODOS OS ASSOCIADOS PARA ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA QUE ESTARÁ A FRENTE DA ENTIDADE ATÉ 2009

A ASAFIMIG informa que foi apresentada apenas uma chapa para disputar a eleição que ocorrerá no próximo dia 29 de maio. Com isso, convidamos todos os associados para a eleição e cerimônia de posse à se realizar no dia 29 de maio às 18 horas na Rua Carijós, 150, Centro, na cidade de Belo Horizonte. O evento contará com a presença do Consultor Legislativo da UNASLAF, Wlamir Motta Campos, que dialogará com os colegas e estará à disposição para esclarecer as dúvidas dos associados.

Aproveitamos a oportunidade para divulgar a relação dos integrantes da chapa.

PRESIDENTE Waldete Rolim
VICE PRESIDENTE Vilmar Gilson de Souza
PRIMEIRA SECRETÁRIA Andréa Lopes
SEGUNDA SECRETÁRIA Nilza Malta Magalhães
PRIMEIRO TESOUREIRO Lúcio Flávio de Faria Souza
SEGUNDO TESOUREIRO Eliete Rodrigues Gama Machado

CONSELHO FISCAL
Conceição Aparecida Silva Silveira
Maria Ana Borges
Marília de Melo Campos

SUPLENTES
Ana Maria Cardoso
Vera Lúcia Migliard Caetano
Therezinha de Oliveira Rocha

JORNADA DE TRABALHO: UNASLAF CONVIDARÁ ANASPS E FENASPS PARA SOMARMOS NOSSOS ESFORÇOS POR ESSA CAUSA QUE É DE INTERESSE DE TODOS OS SERVIDORES

A UNASLAF convidará a ANASPS e a FENASPS para somarmos nossos esforços pela bandeira da jornada de trabalho, essa causa é de interesse de todos os servidores e tem que estar acima das diferenças entre as entidades. Acreditamos que unidos poderemos buscar um acordo político junto ao governo para que os servidores não saiam prejudicados até o término do prazo para a efetiva redistribuição para a Receita Federal do Brasil.

É certo que juntos poderemos fazer um trabalho extremamente eficiente uma vez que cada entidade possui métodos e ferramentas de trabalho que se completam.

A manutenção da jornada de trabalho de 30 horas só se dará através do trabalho político e da conscientização quanto a necessidade da participação e do apoio de todos.

A UNASLAF entende que a jornada de trabalho de 30 horas para os servidores que conquistaram o direito de serem redistribuídos para a Receita Federal do Brasil deveria valer durante o período de 180 dias estabelecido na MP 359, período em que os servidores continuam integrando a Carreira do Seguro Social e fazendo jus aos respectivos vencimentos e vantagens como se em exercício estivessem no INSS

Caso as entidades aceitem o convite, procuraremos estabelecer um debate maduro e responsável para que juntos possamos estabelecer um plano de ação e uma agenda de trabalho que atendam os interesses dos servidores, que são a razão de nossa existência.

Nossa entidade não tem nenhum tipo de vaidade ou restrição em dividir trabalhos e méritos, a democracia deve ser construída assim, através da soma de esforços e união pelo bem comum.

SENADO DEVERÁ COMEÇAR A VOTAR NESSA SEMANA AS 14 MP`s QUE TRANCAM A PAUTA

Quatorze medidas provisórias (MPs) trancam a pauta de votações do Senado Federal nesta semana. Sete delas fazem parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e devem começar a ser votadas na próxima semana, como informou nesta quinta-feira (10) o presidente do Senado, Renan Calheiros. Como a Câmara dos Deputados promoveu alterações em todas essas MPs, elas tramitam no Senado na forma de projetos de lei de conversão (PLVs).

Quatorze medidas provisórias (MPs) trancam a pauta de votações do Senado Federal nesta semana. Sete delas fazem parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e devem começar a ser votadas na próxima semana, como informou nesta quinta-feira (10) o presidente do Senado, Renan Calheiros. Como a Câmara dos Deputados promoveu alterações em todas essas MPs, elas tramitam no Senado na forma de projetos de lei de conversão (PLVs).

As duas primeiras MPs incluídas na ordem do dia não fazem parte do PAC. A MP 338/06 trata da abertura de crédito extraordinário no Orçamento da União de 2006, no valor de R$ 7,457 bilhões, para estatais. Do total, R$ 7 bilhões foram liberados para a Petrobras aplicar na manutenção e recuperação de sistemas de produção de óleo e gás natural, na distribuição de derivados de petróleo, gás natural, álcool e outros combustíveis, na pesquisa e no desenvolvimento tecnológico e para financiar o programa Brasil com Todo o Gás. A outra parcela, de mais de R$ 450 milhões, foi destinada à instalação de postos de atendimento público por bancos federais (Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal).

Já o PLV 04/07, proveniente da MP 335/06, modifica dispositivos legais relacionados a imóveis da União para facilitar a regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou moradia à população de baixa renda. Os beneficiários da matéria são famílias com renda familiar de até cinco salários mínimos.

PAC

Integram o PAC os itens 3 (PLV 05/07), 7 (PLV 09/07), 6 (PLV 08/07), 8 (PLV 10/07), 9 (PLV 11/07), 10 (PLV 12/07) e 11 (PLV 13/07) da ordem do dia.

Proveniente da MP 353/07, o PLV 05/07 criou 157 cargos comissionados, sem exigência de concurso público para a sua ocupação, para os servidores que cuidarão da arrecadação dos bens e do pagamento das obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). O PLV 09/07 (MP 347/07) autorizou a União a repassar para a Caixa Econômica Federal R$ 5,2 bilhões para o financiamento de obras de saneamento básico e habitação popular, entre outras operações.

O PLV 08/07 (MP 348/07) criou o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE), com o objetivo de angariar recursos para investimentos em novos projetos de infra-estrutura. O PLV 10/07 (MP 349/07) destinou R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicação nas áreas de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento, através do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Outro projeto do PAC incluído na pauta, o PLV 11/07, proveniente da MP 352/07, criou incentivos fiscais para a produção de equipamentos eletrônicos utilizados na TV digital. A matéria também instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV digital (PATVD).

Também integrantes do PAC, os PLVs 12/07 e 13/07 ajudam a trancar a pauta de votações. Proveniente da MP 340/06, o PLV 12/07 corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), anualmente, até 2010. O mesmo percentual foi aplicado às isenções e deduções com educação e dependentes. No período, o reajuste acumulado é de 19,25% em relação a 2006. Essa matéria também trata de outros assuntos, como o uso de crédito tributário pelas empresas e os novos valores do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT).

Já o PLV 13/07 (MP 351/06) concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura. A MP isenta de PIS/Cofins as empresas que tenham projetos aprovados para implantação de obras nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico. Os benefícios valem para a compra de máquinas, equipamentos, materiais de construção e serviços adquiridos tanto no Brasil quanto no exterior. No caso de compras feitas em outros países, a isenção será para o pagamento de PIS/Cofins-Importação.

Fundeb

Entre os projetos de lei de conversão a serem votados pode-se destacar ainda o PLV 7/07, proveniente da Medida Provisória 339/06. A matéria regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, determina que a aplicação dos recursos do fundo não isenta os estados, o Distrito Federal e os municípios da obrigatoriedade da aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme prevê a Constituição. Outro item é o PLV 6/07, que provém da MP 341/06. O projeto trata de cargos e de remuneração de várias carreiras do serviço público.

Por fim, também obstruindo as votações, estão o PLV 14/07, a MP 356/07 e a MP 357/07. O primeiro, proveniente da MP 355/07, dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, Distrito Federal e municípios, em 2007, com o objetivo de fomentar as exportações brasileiras. A MP 356/07 abriu crédito extraordinário em favor do Ministério dos Transportes no valor de R$ 100 milhões destinados aos Jogos Pan-Americanos e Para-Pan-Americanos 2007, no Rio de Janeiro. Já a MP 357/07 autoriza a renegociação dos créditos da União e da Eletrobrás com a Itaipu Binacional.

1. A MP 359 FOI APROVADA PELO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS?

SIM, O RELATÓRIO APRESENTADO PELO DETUPADO VILSON COVATTI FOI APROVADO NA TERÇA-FEIRA, DIA 8 DE MAIO.

2. QUANTAS EMENDAS FORAM APRESENTADAS, E QUANTAS FORAM APROVADAS?

FORAM APRESENTADAS 113 EMENDAS E APENAS 11 FORAM ACATADAS PELO RELATOR (1,2,6,17,15,24,25,105,83,89 e 99).

3. QUANTAS EMENDAS DA UNASLAF FORAM APROVADAS, E QUAIS FORAM ESSAS EMENDAS?

A UNASLAF CONSEGUIU A APROVAÇÃO DE 6 EMENDAS, DE NÚMEROS 1, 2, 6, 24, 25 E 105.

4. QUAL O TEOR DAS EMENDAS DA UNASLAF QUE FORAM APROVADAS?

AS DE NÚMERO 1, 2 E 6 SUPRIMIRAM A EXPRESSÃO "ASSISTENTE" DA NOMENCLATURA DO CARGO "ASSISTENTE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL", COM ISSO, NO RELATÓRIO OS SERVIDORES PASSARAM A SER NOMINADOS COMO TÉCNICOS DO SEGURO SOCIAL.
AS DE NÚMERO 24, 25 E 105, DETERMINARAM QUE OS SERVIDORES PODERÃO CONTINUAR FILIADOS AO GEAP, MESMO APÓS A REDISTRIBUIÇÃO DEFINITIVA PARA A RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

5. O QUE É UM DESTAQUE?

O DESTAQUE É UM REQUERIMENTO APRESENTADO POR LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS QUE TEM COMO OBJETIVO FAZER COM QUE UMA EMENDA NÃO ACATADA PELO RELATOR SEJA INSERIDA NO TEXTO, CASO SEJA ESSA A VONTADE DO PLENÁRIO.

6. FORAM APROVADOS DESTAQUES?

SIM, FORAM APROVADOS DOIS DESTAQUES, UM REFERENTE A EMENDA 83, QUE TEM COMO OBJETIVO DISCIPLINAR O PORTE DE ARMA DE FOGO AOS SERVIDORES CUJAS ATIVIDADES CONFLITAM COM OS INTERESSES DE SEGMENTOS PRIVADOS E O REFERENTE A EMENDA 20, ESSE DE AUTORIA DA UNASLAF ASSINADA PELA DEPUTADA JÔ MORAES (PC do B-MG) , QUE DEVOLVEU AOS SERVIDORES O LIVRE DIREITO DE OPTAREM EM PERMANECER OU NÃO NO INSS, INDEPENDENTE DA VONTADE DO GOVERNO, OU SEJA, ANTERIORMENTE HAVIA A PREVISÃO QUANTO A POSSIBILIDADE DO SERVIDOR APRESENTAR UM REQUERIMENTO QUE PODERIA OU NÃO SER DEFERIDO PELO GOVERNO, AGORA O QUE VALE É A VONTADE ÚNICA E EXCLUSIVA DO SERVIDOR, QUE EM ATÉ 180 DIAS PODERÁ FAZER ESSA OPÇÃO.

7. A MEDIDA PROVISÓRIA AGORA PRECISA SER VOTADA NO SENADO FEDERAL?

SIM, ANTES DE SER LEVADA A SANÇÃO PRESIDENCIAL ELA PRECISA SER VOTADA NO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL, ENTRETANTO AGORA ELA PASSA A TRAMITAR COMO PLV 15 DE 2007. PLV SIGNIFICA PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, OU SEJA, É O INSTRUMENTO QUE CONVERTE UMA MEDIDA PROVISÓRIA EM LEI.

8. É POSSÍVEL APRESENTAR EMENDAS NO SENADO FEDERAL?

NÃO, AS EMENDAS QUE SERÃO APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL SÃO AS MESMAS JÁ APRECIADAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ISSO PORQUE A MEDIDA PROVISÓRIA TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, ELA SÓ PODE SER EMENDADA EM ATÉ 5 DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO, O QUE OCORREU NO DIA 19 DE MARÇO.

9. QUAL O PRAZO QUE O SENADO TERÁ PARA FAZER ESSA VOTAÇÃO?

O SENADO DEVERÁ APRECIAR O PLV 15 DE 2007 ATÉ O DIA 17 DE MAIO, DATA FINAL DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA, CASO NÃO FAÇA, ESSE PRAZO PODERÁ SER PRORROGADO POR MAIS 60 DIAS, ENTRETANTO ESSA MATÉRIA FICARÁ TRANCANDO A PAUTA ATÉ O DIA DA SUA VOTAÇÃO.

10. DEPOIS DE VOTADO NO SENADO FEDERAL, ELA VAI DIRETO PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL?

DEPENDE, SE O SENADO NÃO ALTERAR O TEXTO APROVADO NA CÂMARA, SIM, CASO EXISTAM ALTERAÇÕES, ESSAS DEVEM SER VOTADAS NOVAMENTE NA CÂMARA, MAS REPITO, SÓ AS ALTERAÇÕES SERÃO APRECIADAS. DEPOIS DISSO O PROJETO SEGUIRÁ PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL.

11. OUTRA ENTIDADE TEVE EMENDAS APROVADAS DE INTERESSE DOS SERVIDORES DO INSS?

SIM, A FENASPS CONSEGUIU A PROVAÇÃO DA EMENDA 99, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), QUE TEM COMO OBJETIVO ASSEGURAR OS EFEITOS DA MP A TODOS OS SERVIDORES ATUALMENTE LOTADOS NO INSS, INCLUSIVE OS QUE FORAM REDISTRIBUÍDOS PARA A AUTARQUIA APÓS A APROVAÇÃO DA LEI 10855 DE 2004, E OS QUE MESMO ESTANDO LOTADOS NA INSTITUIÇÃO ANTERIORMENTE A EDIÇÃO DA REFERIDA LEI, NÃO FIZERAM OPÇÃO PELA ESTRUTURA POR ELA INSTITUÍDA.

PRECISAMOS DO APOIO DE TODOS OS SERVIDORES PARA CONSEGUIRMOS AVANÇAR AINDA MAIS NO SENADO FEDERAL, FAÇA A SUA PARTE!

A UNASLAF convoca todos os associados e servidores para intensificarem o envio de mensagens para os Senadores. Conseguimos muitos avanços na Câmara dos Deputados, mas podemos avançar ainda mais. Precisamos garantir a extensão de todos os direitos aos servidores inativos bem como a redistribuição dos colegas "fixados" na PGFN. A Medida Provisória 359 passa a tramitar no Senado Federal à partir de hoje como PLV 15/2007, PLV significa Projeto de Lei de Conversão. o prazo final para aprovação do PLV é o dia 17 de maio, caso não seja aprovado a vigência poderá ser prorrogada por mais 60 dias, entretanto essa matéria já está trancando a pauta, razão pela qual deverá ser votada o mais rápido possível.

Precisamos solicitar a aprovação das emendas 11, 22 e 27, todas de autoria do Senador Valdir Raupp, líder do PMDB no Senado Federal.

A emenda 11 prevê a supressão do artigo 3 da MP que veda a redistribuição.

A emenda 22 estende todos os direitos aos aposentados e pensionistas.

A emenda 27 determina a redistribuição dos colegas do INSS "fixados" na PGFN.

Para enviar as mensagens aos Senadores basta seguir as instruções abaixo:

1.CLIQUE AQUI Com isso você acessará o site do "Alô Senado"

2.Clique em "solicitação"

3.Depois escreva o seu nome no campo abaixo.

4.Preencha seus dados.

5.Preencha "comissão e liderança".

6.Preencha "líderes partidários"

Sugerimos que escrevam a seguinte mensagem:

"Nobre Parlamentar. Na apreciação do PLV 15/2007 proveniente da MP 359, solicito apoio de Vossa Excelência para a aprovação das emendas 11, 22 e 27, de autoria do Senador Valdir Raupp. Essas emendas fazem justiça aos servidores da Carreira do Seguro Social. Faço esse pedido em meu nome e também da UNASLAF, que representa 6000 colegas beneficiários dessas emendas. Antecipadamente agradeço seu apoio."

É importante que você repita essa operação enviando mensagens também para os Senadores que representam o seu Estado, clique aqui para saber quais são esses Senadores.

O relatório oferecido à MP 359 foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados no início da noite dessa terça-feira. Das 113 emendas apresentadas foram acatadas apenas 11 (1,2,6,15,17,24,25,105,83,89,99), sendo 6 dessas de autoria da UNASLAF (1,2,6,24,25,105). Foram apresentados cinco destaques, apenas dois foram aprovados, um é de autoria da UNASLAF (direito de opção unilateral do servidor em permanecer no INSS).

Continuamos com o firme propósito de trabalharmos com muita seriedade e determinação buscando cada vez mais a valorização e o reconhecimento dos servidores. As emendas aprovadas suprimiram a expressão "Assistente", com isso o cargo "Assistente Técnico" passa a se chamar "Técnico", também recuperamos o direito dos servidores redistribuídos continuarem filiados à GEAP e também garantimos que a volta da opção, em substituição ao "Requerimento" de acordo com o texto os servidores poderão optar por permanecerem no órgão de origem no prazo de 180 dias. Essa opção é unilateral, não dependendo da aprovação de ninguém, tão somente da vontade do servidor.

Agora temos que trabalhar muito no Senado, para onde a matéria seguiu como PLV 15 de 2007. O prazo para votação no Senado termina no dia 17 de maio.

É muito importante lembrarmos que todas as emendas e o destaque aprovados foram negociados com a Casa Civil e com a Liderança do Governo na Câmara dos Deputados, o objetivo dessa negociação é evitar que esses avanços sejam vetados.

A UNASLAF agradece a todos os parlamentares que nos apoiaram, principalmente o Relator Vilson Covatti (PP-RS) o líder do PSC, Hugo Leal (RJ), a deputada Jô Moraes (PC do B-MG) e os eminentes deputados Paulinho da Força (PDT-SP), Barbosa Neto (PDT-PR) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Também registramos o apoio do vice-líder do Governo, Deputado Henrique Fontana (PT-RS) que foi um dos articuladores do acordo.

Agora nosso foco será o Senado Federal, onde trabalharemos ainda mais motivados e com a certeza que vale a pena acreditar em sonhos e ideais.
Aos associados e servidores que não mediram esforços para se juntarem nas fileiras dessa batalha fica o nosso sincero agradecimento, ao tempo em que lembramos que a guerra ainda não foi vencida, mas uma coisa é certa, o avanço foi imenso.

É A UNASLAF TRABALHANDO CADA VEZ MAIS, POR VOCÊ E PARA VOCÊ!

JORNADA DE TRABALHO, UM DESAFIO PARA OS SERVIDORES E AS ENTIDADES

Cem por cento dos servidores da Carreira do Seguro Social e que ganharam o direito de opção de serem redistribuídos para a Receita Federal do Brasil estão insatisfeitos com a forma como foi definida a jornada de trabalho de 40 horas na Receita Federal do Brasil, x'os motivos para essa insatisfação são os mais diversos possíveis.

O problema principal não é o aumento da jornada em si, de 30 para 40 horas, os servidores não tem medo ou fogem do trabalho, nossa luta é pela valorização e pelo reconhecimento dos colegas, isso passa pela manutenção e avanços nas conquistas, não concordaremos jamais com retrocessos.

Esse acordo celebrado em 1984 perdurou por 23 anos, o governo espertamente jamais regulamentou em Lei essa situação e sempre utilizou isso como moeda de troca, em outras oportunidades já tentaram alterá-lo, mas a mobilização dos servidores acabou falando mais alto.

É importante que todos saibam que essa não é uma simples discussão jurídica, e sim política, isso se deve ao fato do acordo ser político e jamais convertido em norma legal.

Não é o caso de impetrarmos ações judiciais até porque a ANASPS impetrou uma ação nesse sentido em 14 de março de 2006, trata-se do Mandado de Segurança 25881 que aguarda julgamento do mérito no STF, lamentavelmente no dia 27 de março de 2006 o Ministro Gilmar Mendes indeferiu o pedido de liminar.

Clamamos aos colegas para que continuem mobilizados e principalmente unidos nessa batalha, entendemos que existe um risco muito grande ao promovermos movimentos isolados e individuais, não queremos que os servidores sejam punidos por esses atos, por isso gostaríamos que nos enviassem sugestões de ações para que possamos recomendar e implementar ações e etratégias unificadas nacionalmente, temos que trabalhar em conjunto demonstrando a nossa união.

A UNASLAF está se esforçando ao máximo para reverter essa situação, garantindo assim a jornada de 30 horas enquanto os servidores ainda integrarem a Carreira do Seguro Social.

Os servidores continuam se esforçando e buscando contato com os parlamentares da sua região.

Os colegas de Petrópolis no Estado do Rio de Janeiro, foram recebidos pelo líder do PSC na Câmara dos Deputados, Hugo Leal. Os representante da UNASLAF falarão com o eminente líder ainda hoje.

Agradecemos aos colegas pelo empenho e dedicação, solicitamos à todos os servidores que nos informem sempre que conseguirem novos contatos para que possamos divulgar em nosso site.

O GOVERNO INSISTE EM DESCUMPRIR A LEI E CONTINUA CHAMANDO OS SERVIDORES DE "AGENTES ADMINISTRATIVOS", SERÁ QUE ELES NÃO LERAM A MP 359 ?

O governo levou mais de dois anos para voltar a comentar sobre a Lei 10855, aquela que determinou que na Carreira do Seguro Social só havia dois cargos, Analista Previdenciário e Técnico Previdenciário. A Medida Provisória 359, publicada há 50 dias, determinou que os servidores não seriam nem Técnicos e nem Agente Administrativo, agora seriam "Assistentes Técnicos". Pois bem, nos contracheques que chegaram nessa semana continua constando como cargo "Agente Administrativo".

Será incompetência ou maldade? Tirem as suas conclusões.

Com base nesse procedimento fica claro que não dá para confiar nem mesmo no que está previsto em Lei, quanto mais em promesssa futuras ou palavras soltas no ar.

O governo insiste em desconsiderar completamente os servidores, porém hoje o cenário é diferente, estamos atentos e mobilizados. Não nos calaremos frente a esses abusos arbitrários e irresponsáveis.

Além dos contracheques, em todas as portarias com as nomeações das chefias também consta "Agente Administrativo".

A UNASLAF questionará formalmente os gestores da Receita Federal do Brasil para que informem se eles tomaram conhecimento da existência da MP 359, caso a conheçam então porque não a cumprem?