AS NOVAS ORIENTAÇÕES SOBRE O TERMO DE OPÇÃO JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS NA ÁREA RESTRITA DO SITE

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UNASLAF ESTÁ TENDO UMA SEMANA DE MUITO TRABALHO EM BRASÍLIA

A semana está sendo de muito trabalho para UNASLAF em Brasília, desde segunda-feira os dirigentes e assessores estão participando de reuniões com parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e também com dirigentes do Poder Executivo.

A equipe jurídica por sua vez está concentrada no acompanhando de todas as nossas ações e na produção de novas peças processuais na forma de recursos e agravos.

Toda essa mobilização tende tornar-se ainda mais intensa uma vez que o Congresso Nacional entrará em recesso à partir do dia 18 de julho e como se trata de um ano eleitoral o segundo semestre tende a ser atípico; com isso as principais votações e decisões ficarão para depois das eleições que serão realizadas no início de outubro.

Por uma questão de estratégia torna-se absolutamente necessário que os servidores entreguem a "Carta Aberta aos Gestores" até amanhã, sexta-feira.

O momento exige o esforço máximo de todos, lembramos que o objetivo de todos esse trabalho é assegurar o cumprimento do Artigo 12 da Lei 11457 e do Artigo 37 da Constituição Federal; emergencialmente buscamos a nossa NÃO inclusão na Carreira Fazendária bem como a correção da nomenclatura de nossos Cargos nos contracheques e assentamentos funcionais.

ASSOCIADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECEBERÃO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS EM VIRTUDE DA GREVE REALIZADA EM OUTUBRO DE 2007

A Secretaria da Receita Federal do Brasil devolverá aos associados mineiros representados na Ação Coletiva 2008.38.00.000038-6 os valores descontados em decorrência da greve realizada em outubro de 2007.

A Procuradoria Geral da República em Minas Gerais já oficiou a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª RF para que proceda a devolução.

A rubrica dessa devolução será incluída na folha de julho e estará creditada no pagamento de agosto.

A ASAFIMIG e a UNASLAF agradecem o empenho do Superintendente-Adjunto da da 6ª RF, AFRFB Euler Andrade de Oliveira, por suas gestões em favor da devolução desses valores descontados.

Prezado associado, essa é mais uma vitória da ASAFIMIG e a UNASLAF que trabalham cada vez mais por você e para você.

DEPUTADO JOSÉ PIMENTEL (PT-CE) É O NOVO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA

O governo confirmou na noite desta quinta-feira que o deputado José Pimentel (PT-CE) assumirá na próxima semana o Ministério da Previdência Social. Pimentel substitui o ex-ministro Luiz Marinho, que pediu exoneração do cargo para disputar a prefeitura de São Bernardo do Campo, no Grande ABC (SP).

De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com Pimentel e impôs uma condição para que ele possa assumir o Ministério da Previdência: que fique no cargo até o fim do mandato, o que significa que ele não deverá sair para disputar as próximas eleições proporcionais.

A posse de Pimentel está marcada para a próxima quarta-feira (11), às 12h, no Palácio do Planalto. O deputado teve um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira no Palácio do Planalto, onde o convite foi feito pessoalmente.

Lula teria exigido de Pimentel a condição de que ele fique no cargo até o final de seu mandato, em 2010, sem se licenciar para concorrer a outros cargos eletivos.

José Barroso Pimentel, 54 anos, é advogado, sindicalista e bancário do Banco do Brasil.
Ele foi relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara.

Em 2006, foi eleito para o quarto mandato de deputado federal pelo PT do Ceará com 86.502 votos.

UNASLAF INTENSIFICA O TRABALHO JUNTO AOS PARLAMENTARES

A UNASLAF está trabalhando junto aos Deputados e Senadores buscando aumentar ainda mais a nossa base de apoio no Congresso Nacional conscientizando os parlamentares sobre a necessidade de fazerem gestões junto ao Poder Executivo com vistas a cobrar o efetivo cumprimento da Lei 11457.

Também estamos articulando para que os integrantes do Poder Legislativo trabalhem junto ao Poder Executivo no sentido de que não sejamos incluídos na comentada Carreira Fazendária ou Plano de Cargos Fazendário, uma vez que nossa redistribuição se deu para a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Constituição Federal determina que a administração tributária deverá ser exercida por servidor de Carreira específica.

ESTAMOS AGUARDANDO A CONFIRMAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS SOLICITADAS AO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL O BRASIL E AO PRESIDENTE DO INSS

A UNASLAF está aguardando a confirmação dos pedidos de audiência encaminhados ao Secretário da Receita Federal do Brasil AFRFB Jorge Rachid e ao Presidente do INSS Marco Antônio de Oliveira.

O objetivo dessas audiências é tratarmos de todos os assuntos que envolvem os servidores redistribuídos para a SRFB e também os fixados na PGF.

UNASLAF ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

Dando sequência as reuniões realizadas na semana passada com gestores da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento a UNASLAF encaminhou ontem ao Secretário de Recursos Humanos Duvanier Paiva Ferreira documentos referentes à situação dos servidores redistribuídos do INSS para a SRFB e uma solicitação no sentido de equivocada alteração da nomenclatura dos servidores seja revista e revertida o mais rápido possível.
A UNASLAF informará aos associados sobre os desdobramentos dessas negociações junto ao Ministério do Planejamento.

Mais de 80 associados da cidade de São Paulo dos CAC Paulista, Lapa, Pinheiros, Santo Amaro e Tatuapé e das cidades de Osasco, Santo André, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, Bauru, Limeira e Mogi das Cruzes participaram da reunião promovida pela UNASLAF e pela ASPLAF na Capital paulista na tarde de ontem, quinta-feira.

O encontro foi aberto pelo dirigente da ASPLAF Marcelo Ortega, que deu as boas vindas à todos e passou a palavra à Presidente da UNASLAF, Simone Melo.

Simone Melo cumprimentou e agradeceu a presença de todos e em seguida fez uma breve apresentação da UNASLAF e das bandeiras defendidas pela entidade; em seguida discorreu sobre todo o trabalho que está sendo desenvolvido buscando sempre a valorização e o reconhecimento do trabalho executado por todos os nossos representados.

Na sequência foi dada a palavra à vice-presidente de finanças da UNASLAF, Nilda Maria Cachigian, que saudou a todos e fez um breve relato sobre a luta da UNASLAF e ASPLAF ao longo dos anos em defesa não só dos servidores da ativa como também dos aposentados. Ao concluir Nilda insistiu que é preciso perseverar e acreditar que atingiremos os nossos objetivos com a soma dos esforços de todos.

Em seguida o Consultor Wlamir Motta Campos fez uma apresentação sobre a conjuntura da situação que envolve os servidores redistribuídos para a SRFB, enfocando o que está sendo feito pela UNASLAF e ASPLAF nas esperas administrativas, políticas e judiciais visando tão somente o cumprimento da Lei.

Ao final foi aberto espaço para os presentes apresentarem seus questionamentos e dúvidas, os quais foram respondidos pelos dirigentes das entidades e pelo consultor.

A UNASLAF e a ASPLAF agradecem a expressiva participação dos associados em mais esse exercício de cidadania onde todos puderam conhecer um pouco mais sobre os seus direitos.

A presidente da UNASLAF Simone Melo foi recebia em audiência nesta quarta-feira pelo Coordenador-Geral de Negociação e Relações Sindicais do Ministério do Planejamento, Idel Profeta.

A pauta da reunião foi a situação dos servidores redistribuídos do INSS para a SRFB.

Dentre os vários assuntos englobados no tema, a possibilidade da eventual inclusão dos nossos representados na Carreira Fazendária foi o que mais mereceu destaque.

Simone Melo afirmou categoricamente que a UNASLAF e os servidores por ela representados são absolutamente contrários a possibilidade de inclusão na Carreira Fazendária, uma vez que a redistribuição se deu para a Secretaria da Receita Federal do Brasil e que a Constituição Federal determina que a administração tributária deve ser exercida por servidores de Carreiras específicas.

Após diversas ponderações, o Coordenador-Geral de Negociação e Relações Sindicais demonstrou preocupação e solicitou que a UNASLAF apresentasse um arrazoado contendo todas as informações até então narradas bem como todo o material que consideramos úteis para o estudo mais aprofundado do assunto.

Segundo Idel Profeta a Secretaria da Receita Federal do Brasil afirma que os servidores redistribuídos são "administrativos", exercendo portanto atividades meio.

Na próxima segunda-feira a UNASLAF entregará no Ministério do Planejamento o material solicitado.