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_________________Notícias_________________
(junho)
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CONGRESSO
NACIONAL JÁ REMETEU O PLV 15 PARA SANÇÃO
PRESIDENCIAL. A MENSAGEM COM O PROJETO FOI ENVIADA NO DIA 22,SEXTA-FEIRA
O
Presidente do Congresso Nacional enviou o Ofício CN nº
247 de 22/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil
encaminhando a Mensagem CN nº 34/07, ao Excelentíssimo
Senhor Presidente da República, submetendo a sanção
presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão
nº 15/07 (fls. 517 a 537).
Encaminhou
ainda o Ofício CN nº 248 de 22/06/07, ao Presidente
da Camara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão
nº 15/07, aprovado pelo Senado Federal (fls. 538). A sanção
ocorrerá nos próximos 15 dias.
TODOS OS SERVIDORES DEVEM ESTAR MOBILIZADOS PARA QUE NAO
EXISTA QUALQUER VETO NESSA CONQUISTA.
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SENADO
APROVA PROJETO DE CONVERSÃO SOBRE GRATIFICAÇÃO
NA PREVIDÊNCIA
O
Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (21), projeto
de lei de conversão (PLV 15/07) à medida provisória
(MP 359/07) que reestruturou cargos e instituiu gratificações
na Previdência Social. Segundo informou o relator revisor,
senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a medida contemplou 69.576
beneficiários, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A matéria segue, agora, à sanção presidencial.
De
acordo com a exposição de motivos, a MP 359/07 constituía
parte de um conjunto de medidas voltadas à valorização
dos servidores, à melhoria no atendimento aos segurados
e à redução no déficit da Previdência
Social. Seu objetivo maior seria melhorar a gestão e racionalizar
os gastos com a seguridade social, coibindo, inclusive, a ação
de intermediários que costumam faturar com a promessa de
agilizar a liberação de benefícios.
Para
o exercício de 2007, o impacto financeiro da reestruturação
da carreira da Previdência Social é estimado em R$
376.400.037,00, saltando, em 2008, para R$ 703.152.888,00 e, em
2009, para R$ 856.309.144,00. (Agência Senado)
PLV
15 DE 2007 É APROVADO NO SENADO FEDERAL E AGORA SEGUE PARA
SANÇÃO PRESIDENCIAL
AS
emendas apresentadas ao projeto e garantiram o direito de opção
unilaearal dos servidores em permanecerem no INSS ou seguirem
para a Receita Federal do Brasil bem como o direito de opção
dos servidores permanecerem filiados ao GEAP; também foi
aprovada a emenda que garantiu a nomenclatura de "TÉCNICO
DO SEGURO SOCIAL" para todos os servidores equivocadamente
intitulados "Agentes Administrativos" e indicados no
texto original da Medida Provisória como "ASSISTENTE
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL".
A UNASLAF AGRADECE À TODOS QUE TRABALHARAM POR MAIS ESSA
CONQUISTA, ISSO É FRUTO DE MUITO ESFORÇO, DEDICAÇÃO
E DETERMINAÇÃO.
A UNASLAF TRABALHARÁ ARDUAMENTE E ESTRATEGICAMENTE PARA
QUE OS AVANÇOS RESULTANTES DAS EMENDAS APRESENTADAS PELA
UNASLAF NÃO SOFRAM VETOS.
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UNASLAF
ALERTA TODOS OS SERVIDORES PARA QUE NÃO ACEITEM QUALQUER
TIPO DE ASSÉDIO MORAL, DENUNCIEM, ASSÉDIO MORAL
É CRIME. A ADMINISTRAÇÃO TEM A OBRIGAÇÃO
DE CUMPRIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE EM NOSSO PAÍS,
E NÃO PODE, EM HIPÓTESE ALGUMA EXIGIR DO SERVIDOR
ALGO QUE NÃO ESTEJA PREVISTO EM LEI.
Esse
quadro intitulado "O grito", pintado em 1893 representa
uma figura andrógina num momento de profunda angústia
e desespero existencial. Pois bem, essa é a representação
do estado em que se encontram as pessoas vítimas de assédio
moral.
A UNASLAF pede aos associados e servidores que não aceitem
qualquer tipo de assédio por parte dos superiores, exigimos
e lutaremos sempre pelo cumprimento das leis. PEDIMOS A TODOS
OS SERVIDORES PARA QUE NÃO SE PRECIPITEM NA APRESENTAÇÃO
DO REQUERIMENTO PARA PERMANÊNCIA NO INSS, ESSA DECISÃO
SÓ PODE SER TOMADA QUANDO O CENÁRIO ESTIVER CLARO,
VOCÊ TEM ATÉ O FINAL DE OUTUBRO PARA DECIDIR, NÃO
ACEITE PRESSÃO, DENUNCIE!
Você
está sendo pressionado na Receita Federal do Brasil a
fazer algo que não está previsto em lei?
Não
querem respeitar o seu cargo nem a sua carreira?
Estão
forçando e te obrigando a definir entre o INSS e a Receita
Federal do Brasil antes do prazo previsto na MP 359?
Pois bem,
isso é Assédio Moral, preste atenção
nesse texto para assegurar os seus direitos.
O que ASSÉDIO MORAL?
Resumidamente é quando os chefes ou superiores - pessoas
que exercem função de liderança - abusam
da autoridade que receberam, interferindo de forma negativa
nas pessoas que lideram.
De que modo abusam?
Comportando-se de forma arrogante, perseguindo os servidores,
impondo condições e regras de trabalho personalizadas,
etc.
E por quê isto interfere negativamente?
Porque as pessoas acabam tendo sua auto-estima prejudicada e
nem sempre conseguem, ou podem, enfrentar de frente as dificuldades.
Talvez não consigam por incapacidade de brigar, ou não
podem - o que é a maioria dos casos - para não
serem prejudicados funcionalmente. É aí que as
conseqüências do assédio começam a
tomar vulto e prejudicar a saúde dos trabalhadores.
O assédio moral vem a ser um conjunto
de ações e/ou omissões depreciativas, reiteradas
e prolongadas, que possuem o objetivo delimitado de determinar
na vítima uma descompensação psicológica,
de forma a desestabilizá-la para com seu ambiente de
trabalho. Em outras palavras, poderíamos afirmar que
o assédio moral no ambiente de trabalho nada mais é
do que a perseguição injustificada que incide
sobre a vítima, acarretando uma série de distúrbios
psicológicos, que acabam por resultar conseqüências
danosas também na saúde física, nas relações
sociais e no contexto financeiro. Ressalte-se que o assédio
moral é um processo, não se caracterizando por
uma só ação isolada, ainda que esta tenha
o condão de gerar danos psicológicos ou morais.
Ele é principalmente pela ambição desmedida;
necessidade de impor e afirmar pretensa superioridade; inveja
etc.
Para atingir seu intento, o assediador moral
utiliza-se de diversos instrumentos de manobra, tais como: referências
depreciativas quantos a capacidade laborarl da vítima,
isolamento no local de trabalho, esvaziamento de funções,
rigidez excessiva, atribuição de trabalhos inviáveis,
inviabilização de serviços rotineiros,
implantação de descrédito dos companheiros
de trabalho em relação à vítima,
dentre outras.
Os danos que o assédio moral pode causar
ao empregado são seríssimos. Também conhecido
como síndrome del acoso institucional, acoso moral, psicoterror,
coação moral ou mobbing.
Dando continuidade à análise do
conceito de assédio moral, ressalta-se que a exposição
a esse tipo de situação deve ser “repetitiva
e prolongada durante a jornada de trabalho e no exercício
de suas funções”.
A perseguição mais comum em relações
hierárquicas autoritárias e assimétrica,
predominando condutas negativas, relações desumanas
e aéticas de longa duração, de um ou mais
chefes dirigida a um ou mais subordinado.
Segundo o dicionário Houaiss, relações
assimétricas seriam relações desiguais,
desproporcionais e diferentes, ou seja, desarmônicas.
Apesar do assédio moral no trabalho ser
mais comum em relações hierárquicas, ou
seja, de chefe para subordinado, há ainda casos de colegas
de trabalho que assediam a outros colegas.
Se os colegas de trabalho da vítima tivessem
usado da faculdade humana de pensar, poderiam julgar a situação
de acordo com suas experiências e desobedecer as chamadas
“ordens superiores”. Se não o fizeram, é
porque estavam/foram condicionados a concordar com o que lhes
foi ordenado, e preferiram o mal menor (a humilhação
do colega) à perderem uma chefia ou gratificação.
Você também já deve ser presenciado isso.
A intenção do assediador moral seria “desestabilizar
a relação da vítima com o ambiente de trabalho
e a organização, forçando-o a desistir”,
no nosso caso específico, forçando-o a optar por
permanecer no INSS, mesmo contra a sua vontade.
Quem agüentaria ficar num ambiente de trabalho onde todos
desprezam a sua capacidade? É muito cômodo colocar
o servidor numa posição desconfortável
a ponto dele mesmo “pedir para sair”.
Primeiramente, fala-se em exposição
dos servidores a situações humilhantes e constrangedoras.
O servidor deve se sentir extremamente rebaixado, oprimido,
ofendido, inferiorizado, vexado e ultrajado pela ação
do assediador, que o persegue e o importuna.
Segundo o dicionário Houaiss da Língua
Portuguesa, a palavra “assédio” significa
“insistência impertinente, perseguição,
sugestão ou pretensão constantes em relação
a alguém”.
A vítima
pode sofrer “danos emocionais e doenças psicossomáticas,
como alterações do sono, distúrbios alimentares,
diminuição da libido, aumento da pressão
arterial, desânimo, insegurança, entre outros,
podendo acarretar quadros de pânico e de depressão.
Em casos extremos, pode levar à morte ou ao suicídio.”
Ademais, a capacidade laborativa do servidor é extremamente
atingida.
O servidor assediado pode pedir indenizações morais
e/ou materiais. Para tanto, faz-se necessária consistente
coleta de provas. Eis aí a parte mais difícil:
como provar? A dificuldade existe por tratar-se de uma violência
sutil, psicológica, e não física. Acontece
quase que de maneira “invisível”.
Meras alegações de nada valem ao Judiciário.
A este interessa somente as provas, cuja coleta pode transforma-se
em grande teste de paciência ao assediado. Tão
logo a vítima perceba que está sendo assediada
moralmente, deve reunir documentos escritos pelo assediador,
como e-mails, cartas e bilhetes, além de laudos médicos,
cartões de ponto, e quaisquer outros documentos que provem
uma perseguição. Gravações das ofensas
do malfeitor diretamente à vítima também
são possíveis. Outra prova importantíssima
são as testemunhas, que podem comprovar gestos, comportamentos
e palavras relativas ao assédio. Recomendável
também denunciar todo e qualquer gesto de assédio.
É relevante mencionar que as conseqüências
de tamanho abuso atingem não apenas ao assediado, mas
sim a toda a coletividade, violando os direitos à saúde
e à dignidade humana, o que evidencia a gravidade do
fato.
Terminamos essa nota transcrevendo um poema de dois poetas e
cantores brasileiros, Flávio Venturini e Renato Russo,
“Mais uma Vez”.
“Mas é claro que o sol Vai voltar amanhã
Mais uma vez eu sei
Escuridão já vi pior
De endoidecer gente sã
Espera que o sol já vem
Tem gente que está do mesmo lado que você
mas deveria estar do lado de lá
Tem gente que machuca os outros
Tem gente que não sabe amar
Tem gente enganando a gente
Veja nossa vida como está
Mas eu sei que um dia a gente aprende
Se você quiser alguém em quem confiar
Confie em si mesmo
Quem acredita sempre alcança
Nunca deixe que lhe digam que não vale a pena
acreditar num sonho que se tem
Ou que seus planos nunca vão dar certo
Ou que você nunca vai ser alguém”
Que a letra
dessa música inspire os servidores originários
da Receita Previdenciária a lutarem contra a enorme vontade
de ser igual aos outros, saiba que você é único
e também a pessoa mais importante. Você deve se
valorizar para que possa ser valorizado!
De uma forma ou de outra, qualquer que seja
o perfil do assediador, tudo converge para uma mesma constatação:
é ele um fraco, porque demonstrou ser incapaz de construir
sua própria felicidade, deixando de praticar atitudes
que o conduziriam à conquista do bem.
A UNASLAF NÃO ACEITARÁ QUE OS DIREITOS
DOS SERVIDORES SEJAM TOLIDOS, CONTINUAREMOS TRABALHANDO COM
TODAS AS NOSSAS FORÇAS PELA VALORIZAÇÃO
E RECONHECIMENTO DOS SERVIDORES.
INSISTIMOS QUE NENHUM MEMORANDO OU PORTARIA PODE SER CONTRÁRIO
AO QUE PREVÊ UMA LEI, A LEGISLAÇÃO DEVE
SER SEGUIDA E RESPEITADA POR TODOS!
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LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS NO SENADO FEDERAL ANUNCIAM ACORDO PARA VOTAREM
NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA TODOS OS PROJETOS QUE ESTÃO
TRANCANDO A PAUTA, INCLUINDO O PLV 15 DE 2007, QUE É
O PRIMEIRO ÍTEM DESSA PAUTA. A UNASLAF CONTINUARÁ
ACOMPANHANDO ATENTAMENTE ESSA TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO,
É MUITO IMPORTANTE QUE TODOS OS SERVIDORES ENCAMINHEM
MENSAGENS AOS SENADORES.
O presidente do Senado, Renan
Calheiros, anunciou em Plenário, ao presidir a sessão
extraordinária da manhã desta quinta-feira (14),
que não haveria sessão deliberativa na parte da
tarde, já que houve acordo das lideranças da Casa
para que as seis medidas provisórias que estão trancando
a pauta do Plenário sejam apreciadas na próxima
terça-feira (19), o que permitirá que sejam votados
os demais itens da pauta.
- Aliás, o Brasil está
querendo isto: que nós votemos as matérias importantes,
matérias que ajudem na consolidação institucional,
na consolidação da segurança jurídica,
que criem um ambiente mais propício ao desenvolvimento,
à atração de investimentos públicos,
de investimentos privados. É isso que o Senado precisa
fazer. Nós precisamos trabalhar, votar, fazer aquilo que
o país exatamente quer que o Senado faça - ressaltou
Renan.
Antes, ele explicou por que a
sessão plenária do dia anterior só teve início
depois de encerrada a reunião do Conselho de Ética
e Decoro Parlamentar, fazendo com que as indicações
dos integrantes dos Conselhos Nacionais de Justiça e do
Ministério Público ficassem para ser analisadas
na sessão extraordinária desta quinta-feira. De
acordo com o presidente, isso aconteceu porque a prioridade da
Casa era a reunião do conselho, em que se decidiria sobre
a representação em que ele próprio é
acusado de faltar com o decoro parlamentar.
- Infelizmente, esta sessão
[deliberativa, desta quinta-feira] não pôde ser realizada
ontem [13], em função da realização
de outra reunião a que se havia dado prioridade pelos senadores
e pela Casa, como um todo. Eu mesmo fiz questão de dizer
que, se nós fizéssemos a sessão do Senado
ontem, poder-se-ia fazer a leitura de que nós estávamos
realizando a sessão para que a TV Senado, que regimentalmente
é obrigada a cobrir as sessões do Senado, não
cobrisse a reunião do Conselho de Ética, fundamental
para que nós chegássemos ao fim e ao cabo de alguns
esclarecimentos que se tornavam necessários - disse Renan.
(Agência Senado)
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UNASLAF
BUSCA ESCLARECIMENTOS SOBRE O MEMORANDO-CIRCULAR/COGEP/RFB NÚMERO
1352 DE 6 DE JUNHO DE 2007
A presidente da UNASLAF, Simone Melo, conversou na tarde de
ontem com o Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da
Receita Federal do Brasil, Sr. Moacir das Dores. O objetivo
do diálogo foi questionar o gestor sobre os termos do
Memorando-Circular que trata do pagamento dos servidores redistribuídos
pela Receita Federal do Brasil. Para evitar qualquer tipo de
informação desencontrada a UNASLAF está
solicitando que esses esclarecimentos sejam formalizados oficialmente.
Essa
conversa foi realizada por telefone uma vez que o Sr. Moacir
das Dores estava com sua agenda muito atribulada por estar saindo
de viagem, porém o mesmo respondeu atenciosamente todos
os questionamentos apresentados, certamente que ainda existem
muitas dúvidas e questionamentos quanto a eficácia
desse memorando, uma vez que o mesmo contraria o texto legal
vigente contido na Medida Provisória 359 que nem mesmo
foi mencionada no referido documento.
Segundo
o Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, esse cronograma
para a migração da folha de pagamento do SIAPE
do INSS para a Receita Federal do Brasil é necessário
uma vez que é pré-requisito indispensável
para que os servidores possam receber senhas do novo órgão.
Ninguém
será obrigado a antecipar a entrega do requerimento de
permanência no INSS, até porque está vigindo
o prazo de 180 dias previsto na Medida Provisória 359,
e como é sabido por todos um memorando não está
acima da Lei, nem tão pouco pode contrariá-la.
Moacir
das Dores afirmou ainda que nenhum servidor terá qualquer
tipo de prejuízo com esse ato, e que fica mantida a GDASS
e todos os demais direitos previstos em Lei; afirmou ainda que
esse procedimento é meramente operacional, e que tudo continua
como está, ou seja, a diferença é que o pagamento
que é feito pelo INSS passará a ser feito pela Receita
Federal do Brasil.
Simone
Melo alertou o Coordenador que não existem servidores administrativos
na Carreira do Seguro Social, a Lei 10855 de 2004 e a MP 359 de
2007 já deixaram isso muito claro.
A
UNASLAF entende que existem diversos aspectos técnicos
e legais que devem ser melhor esclarecidos, e orienta aos servidores
que continuem aguardando os desdobramentos, principalmente referentes
ao PLV 15 de 2007 antes de tomarem a decisão em permanecer
no INSS ou seguirem para a RFB.
Qualquer
pressão da administração que contrarie o
ordenamento jurídico de nosso país poderá
configurar Assédio Moral, e a UNASLAF não se calará,
continuará trabalhando arduamente na defesa e pela valorização
e reconhecimento dos nossos representados.
Inteiro
teor do memorando:
Memo-Circular/Cogep/RFB
nº 1352 Brasília-DF, 6 de junho de 2007.
Aos(a):
Srs. Chefes de Digep/Sagep/Segep
Assunto:
Pagamento dos servidores redistribuídos pela RFB
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
- COGEP informa que, em reunião realizada em 31 de maio
de 2007 com o INSS, o cronograma da redistribuição,
no SIAPE, dos servidores ativos da SRP, em cumprimento aos artigos
8º e 12 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007,
e o conseqüente pagamento pela RFB, ficou assim programado:
a)
5 de junho: redistribuição, no SIAPE, de Auditores
e Administrativos, ocupantes de DAS e FG;Pagamento pela RFB desse
pessoal, na folha de junho;
b)
2 de julho: redistribuição, no SIAPE, dos Auditores-Fiscais
remanescentes;Pagamento pela RFB desse pessoal, na folha de julho;
c) 31 de julho: redistribuição, no SIAPE, dos Administrativos
(que não tenham apresentado termo de opção
até essa data); Pagamento pela RFB desse pessoal, na folha
de agosto.
Atenciosamente,
Moacir
das Dores
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas
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SENADOR
ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP) JÁ CONCLUIU SEU RELATÓRIO
AO PLV 15 DE 2007 E ENTREGOU À SECRETARIA GERAL DA MESA.
O Senador
Aloizio Mercadante (PT-SP) já concluiu o seu relatório
sobre o PLV 15 de 2007 e o devolveu à Secretaria Geral
da Mesa do Senado Federal.
Ele manteve
inalterado o texto já aprovado na Câmara dos Deputados,
caso não sejam aprovados destaques no Plenário
o projeto seguirá para a sanção presidencial
tão logo seja votado no Senado Federal, lembramos que
ele continua sendo o primeiro ítem da Pauta desta quinta-feira.
A UNASLASF
continuará acompanhando esse projeto até a conclusão
de sua votação.
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PLV
15 DE 2007 É O PRIMEIRO ÍTEM DA PAUTA DO SENADO
FEDERAL NESTA TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO. A UNASLAF ESTARÁ
PRESENTE ACOMPANHANDO A SESSÃO DO SENADO E TRABALHANDO
NO CONVENCIMENTO DOS SENADORES PARA A APROVAÇÃO
DA MATÉRIA. ACESSE AQUI A TRAMITAÇÃO DESSA
MATÉRIA NO SENADO FEDERAL.
O
PLV 15 de 2007 resultante da conversão da MP 359 aprovada
na Câmara dos Deputados foi lido na tarde da última
terça-feira (5 de junho) e está na Pauta do Senado
Federal. O Relator da matéria ainda não foi indicado;
a UNASLAF está acompanhando atentamente essa tramitação.
É fundamental que todos os servidores encaminhem mensagens
aos Senadores, é chegada a hora do tudo ou nada.
A UNASLAF conclama a todos os servidores para que façam
a sua parte e nos ajudem a divulgar essa necessidade, quanto mais
mensagens forem enviadas maiores serão as nossas chances
de aprovação do texto e de nossas emendas.
PROJETO
DE LEI DE CONVERSÃO Nº 15, DE 2007
(Proveniente
da Medida Provisória nº 359, de 2007)(Encontra-se
sobrestando a pauta, nos termos do § 6º do art. 62 da
Constituição Federal)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de
Conversão nº 15, de 2007, que altera as Leis nºs
10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, de 1º de abril
de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março
de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 10.826, de 22 de dezembro
de 2003, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.233, de 22 de dezembro
de 2005, revoga dispositivos das Leis nºs 11.302, de 10 de
maio de 2006, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 8.212, de 24
de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 10.593, de
6 de dezembro de 2002, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 11.080,
de 30 dezembro de 2004; e dá outras providências
(proveniente da Medida Provisória nº 359, de 2007)
(instituição de gratificação a servidores
do Poder Executivo).
Relator
revisor: (Sobrestando a pauta a partir de: 3.5.2007) Prazo final
(prorrogado): 16.7.2007
TRAMITAÇÃO
DO PLV 00015 / 2007 NO SENADO FEDERAL
05/06/2007
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Autuado como PLV 00015 2007, proveniente da MPV 00359 2007.
05/06/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Aguardando leitura no Senado.
05/06/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Ofício nº 142, de 2007, de 16 de maio do
corrente ano, do Primeiro-Secretário da Câmara dos
Deputados, submetendo a matéria à apreciação
do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário
que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria
pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência
foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais
sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62
da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente
pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar
imediatamente todas as demais deliberações legislativas
da Casa até que se ultime sua votação. Prestados
esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria
na Ordem do Dia da sessão de amanhã. À Secretaria
de Coordenação Legislativa do Senado.
05/06/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DELIBERATIVA
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa
ordinária de 06/06/2007. Discussão, em turno único.
06/06/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
1ª Sessão Deliberativa - Apreciação
sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as
lideranças partidárias para deliberar sobre a matéria.
08/06/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DELIBERATIVA
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão
deliberativa de 12.06.2007 Discussão, em turno único.
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ASPLAF
REALIZA ASSEMBLÉIA E CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER
ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS,
É FUNDAMENTAL A PARTICIPAÇÃO E A COLABORAÇÃO
DE TODOS OS ASSOCIADOS
A
ASPLAF reuniu-se em assembléia no último sábado,
2 de junho. Os associados deliberaram sobre a majoração
da contribuição de 2% para 3% e a mudança
da sede da entidade de São Paulo para Campinas. O evento
contou ainda com a presença do Consultor Legislativo Wlamir
Motta Campos que apresentou aos presentes as estratégias
de trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela ASPLAF/UNASLAF
em Brasília com vistas a valorização e o
reconhecimento dos servidores, principalmente no tocante a tramitação
do PLV 15 de 2007.
O clima de harmonia e cordialidade bem como o respeito a democracia
prevaleceram durante todas as discussões realizadas durante
a assembléia, todos os presentes tiveram a oportunidade
de fazerem uso da palavra para defender e apresentar o seu ponto
de vista, ao término dos debates passou-se a votação
da pauta.
Foi aprovada por unanimidade a majoração da contribuição
de 2% para 3% do vencimento básico, isso demonstra a maturidade
política dos associados bem como o reconhecimento da importância
do trabalho que está sendo realizado pela ASPLAF e a UNASLAF
em Brasília.
Também foi aprovada a mudança da sede da ASPLAF
de São Paulo para Campinas, o objetivo dessa mudança
é dar ainda mais dinamismo e eficiência ao trabalho
desenvolvido pela ASPLAF uma vez que a entidade não possuí
nenhum dirigente licenciado para o exercício de mandato
classista.
A plenária aprovou ainda a criação de um
grupo de trabalho que será encarregado da elaboração
e sistematização de uma minuta de alteração
do estatuto e do regimento interno da ASPLAF, essas alterações
são necessárias para adequar a entidade à
criação da Receita Federal do Brasil e a toda legislação
decorrente disso. Esse grupo é formado pelos associados
Marcelo Ortega, Carlos Henrique Santos e Silva e Luis Carlos Rodrigues
Campos.
Posteriormente será divulgado o prazo de duração
desse estudo; todos os associados poderão apresentar sugestões
através do site da ASPLAF. Maiores informações
serão divulgadas nos próximos dias.
A UNASLAF esteve presente na assembléia representada pela
vice-presidente de administração, Nilda Maria Cachigian,
e pelo vice-presidente de políticas de classe, assuntos
jurídicos e parlamentares Luiz Carlos Rodrigues Campos,
ambos associados da ASPLAF.
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