UNASLAF/ASPLAF RETOMAM TRABALHO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A UNASLAF/ASPLAF retomará os trabalhos diários na Câmara dos Deputados a partir do primeiro dia do início da nova sessão legislativa, e inclusive se fará presente na posso dos Deputados Federais.

Esse trabalho é fundamental para que possamos avançar em nossa estratégia que tem como objetivo a aprovação de nossas emendas oferecidas ao PL 6272 de 2005 (Super Receita) que já foram aprovadas no Senado Federal e que no momento passam pelo crivo da Câmara dos Deputados.

Nessa semana a UNASLAF/ASPLAF estará representada em Brasília pela Vice Presidente de Finanças, Waldete Rolim (MG) e pelo Consultor Legislativo Wlamir Motta Campos, o trabalho será ampliado na próxima semana com a chegada da Presidente Simone Melo (PR) e de uma comissão de servidores destacada pela ASPLAF para somar esforços nesse momento tão importante para todos nós.

Os servidores devem intensificar ainda mais o envido de mensagens aos Deputados Federais, lembrando que a partir de amanhã 244 novos parlamentares passarão a ocupar seus gabinetes, até então ocupados pelos Deputados não eleitos.

Também é fundamental a entrega da "Carta Aberta aos Delegados da SRP", precisamos de muita união e harmonia nesse momento tão delicado, faz-se necessário que todos os Delegados saibam quais os nossos desejos e principalmente toda a verdade sobre a real situação e interesse dos servidores equivocadamente "fixados".

A diretoria da ASPLAF, em reuniao no dia 27/01/2007 com alguns associados, decidiu em uma das suas deliberações orientar aos servidores associados que pertenciam ao extinto cargo de agente administrativo, que entrem com o Mandado de Segurança para alteração da nomenclatura do cargo para Técnico Previdenciário.

Para tanto deverão enviar e-mail para UNASLAF no endereço unaslaf@terra.com.br, conforme comunicado no site da UNASLAF. (veja comunicado reproduzido no site da ASPLAF)

Atendendo solicitação de diversos associados, a UNASLAF entrou em contato com os advogados de Brasília responsáveis pelo ajuizamento do mandado de segurança impetrado por diversos servidores lotados na Distrito Federal, que culminou com a alteração em seus contracheques e assentos funcionais da nomenclatura do cargo extinto de Agente Administrativo para Técnico Previdenciário. Os advogados Dr. Amario Cassimiro da Silva e Dr. José Américo C. Borges apresentaram uma proposta a ser encaminhada aos associados da UNASLAF interessados no ajuizamento de mandado de segurança contra o Coordenador-Geral do INSS objetivando sustar ato ilegal concernente à omissão quanto ao reenquadramento e mudança nos assentos funcionais e contra-cheques dos servidores, do cargo extinto Agente Administrativo para Técnico Previdenciário.

Os associados interessados na contratação desse serviço deverão enviar e-mail para UNASLAF no endereço unaslaf@terra.com.br com o seguinte título "Ajuizamento de ação- nomenclatura de cargo", em resposta a UNASLAF enviará o modelo da procuração bem como do contrato de prestação de serviços advocatícios com os valores dos honorários que poderão inclusive serem parcelados, esses contratos serão assinados individualmente pelo associado.

A idéia é que sejam impetradas ações abrangendo, cada, até 10 pessoas.

Para o ajuizamento da ação faz-se necessárias cópias da Cédula de Identidade, do CPF, dos três últimos contracheques e do assento funcional do servidor interessado.

Importante frisar que o valor dos honorários acordado com os advogados é exclusivo para os associados da UNASLAF e das suas filiadas estaduais ASPLAF, ASAFIMIG, ASALAFPR e AGASALAF; os servidores que ainda não forem associados poderão solicitar sua filiação e também terão o benefício de pagarem o valor já acordado dos honorários. (fonte: www.unaslaf.org.br)

UNASLAF E ASPLAF REUNIDAS COM SERVIDORES DA SRP DA DELEGACIA DE SANTOS (18/01/2006)

A UNASAF e a ASPLAF estiveram reunidas na tarde de sexta-feira (18) com servidores da SRP da Delegacia de Santos (SP), a reunião foi realizada no auditório da SRP. O objetivo da reunião foi apresentar aos servidores um cenário de como está a tramitação do PL 6272 de 2005 que criará a Secretaria da Receita Federal do Brasil e quais as perspectivas para os servidores.

A explanação ficou a cargo do Consultor Legislativo Wlamir Motta Campos, que por mais de duas horas dialogou com os servidores buscando esclarecer todas as dúvidas dos servidores.

Também prestigiaram a reunião a Delegada da Receita Previdenciária em Santos, Auditora Amélia Rivera Salgado Gotardi e o Delegado da Receita Federal em Santos, Auditor Carlos Vinício Lacerda Nacif.

O Delegado da Receita Federal também aproveitou a oportunidade para se apresentar aos servidores da Receita Previdenciária e falar um pouco sobre o funcionamento da Receita Federal e as perspectivas para a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O Delegado Nacif concordou com as emendas apresentadas pela UNASLAF e mostrou-se favorável a sua aprovação, foi taxativo a afirmar que a Receita Federal é feitos por pessoas, e que será necessário o esforço de todos os servidores para o sucesso da Receita Federal do Brasil. Ele informou a todos que está há 24 anos no serviço público tendo começado a carreira como Agente Administrativo e através de concursos públicos foi Técnico da Receita Federal e posteriormente Auditor Federal, razão pela qual conhece o trabalho e o pensamento dos servidores.

A UNASLAF e a ASPLAF agradecem a gentileza e a cordialidade da Delegada Amélia Rivera Salgado Gotardo, que acompanhou atentamente toda a reunião, mostrando efetiva preocupação com a situação dos servidores como também profundo respeito e consideração com os mesmos.

Entendemos que essa harmonia é pré-requisito indispensável para o sucesso da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A UNASLAF esteve representada pelo Vice Presidente de Política de Classe e Assuntos Jurídicos e Parlamentares, Luiz Carlos Rodrigues Campos, que aproveitou a oportunidade para fazer a entrega formal da "Carta aberta aos Delegados da SRP" para a Delegada Amélia Rivera Salgado Gotardo.

Ao termino da reunião, Wlamir Motta Campos agradeceu a participação e a presença de todos os servidores e falou sobre a importância da mobilização nesse momento, convidando-os para que conheçam melhor suas entidades e filiem-se a ASPLAF e a UNASLAF, pois essa participação fará toda a diferença.
Concluímos que a reunião foi altamente produtiva, isso ficou muito claro pela grande presença dos servidores bem como pelo elevado nível das perguntas apresentadas, a participação dos Delegados da SRP e da SRF demonstram que o respeito, o reconhecimento e a valorização dos servidores fazem toda a diferença.

CONHEÇA COMO FICOU A DISTRIBUIÇÃO DOS GABINETES DOS DEPUTADOS FEDERAIS PARA A LEGISLATURA 2007-2011

Os deputados reeleitos tem o direito de permanecer no gabinete que já ocupavam - mesmo que esteja ocupado por suplentes. Foram dispensados do sorteio e têm preferência de escolha, pela ordem: ex-presidentes da Câmara dos Deputados; pessoas com dificuldades de locomoção ou com necessidades especiais, comprovadas mediante laudo atestado pelo Departamento Médico da Câmara; pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos completos até o primeiro dia da Legislatura seguinte; mulheres; titulares da Legislatura vigente reeleitos; suplentes eleitos que tenham exercido o mandato na Legislatura vigente por período igual ou superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias; ex-deputados federais que tenham exercido mandato como titulares.
Acessando o link abaixo você conhecerá a relação dos Deputados que foram dispensados do sorteio pelos motivos acima citados
http://www2.camara.gov.br/internet/gabinetes/deputadosdispensadosdosorteio.pdf
A relação abaixo refere-se aos Deputados que tiveram que participar do sorteio, em azul você vê o número do gabinete que ele ocupará à partir do dia 1° de fevereiro.
O sorteio de gabinetes dá transparência ao processo de escolha dos gabinetes, já que estes não garantem o mesmo nível de conforto aos parlamentares. Os do Anexo IV, por exemplo, têm 39 m² e são maiores que os do Anexo III, com 33,7m² e ainda por cima sem banheiro, em um prédio sem elevador.

Além da diretoria e do Consultor Legislativo Wlamir Motta Campos, representantes das Delegacias de Jundiaí Sr. José Roberto Lemos, Guarulhos Sr. Américo A. A. de Carvalho, Valinhos Sra. Carmem Lucia A . Silva, São João da Boa Vista Sr Fábio Silva de Souza, Capital/Ipiranga Sr. Marcelo Ortega, São José do Rio Preto Sr. José Geraldo Hugazz, São Vicente Sr. Luiz Carlos R. Campos, Campinas acompanhando a Presidente Sra. Lucineia Yoshie H. Okubo alguns colegas da ativa representado pelo Sr. Mauro Galdino de Sousa e dos aposentados Sra. Maria do Rosário F. Secco .também estiveram presentes servidores de diversas regiões do interior e litoral do Estado que se comprometeram a fazer a interlocução da ASPLAF com as bases.

A reunião foi altamente produtiva, teve início às 9:30h se estendendo até as 14:30h, importante lembrar que foi realizada num sábado chuvoso na Capital Paulista, e mesmo assim a presença foi muito boa, o que demonstra o real interesse dos servidores.

Foram tiradas diversas deliberações dessa reunião, muitas das quais começam a ser desenvolvidas ainda hoje.

Dentre os pontos debatidos podemos destacar como prioritários os que dizem respeito a maior participação dos servidores nesse processo, a necessidade urgente de entrarmos em contato com o maior número possível de Deputados Federais e ainda a ampliação do trabalho que busca o convencimento dos Delegados SRP, uma vez que lamentavelmente a informação que chegam aos mesmos não condiz nem com a realidade e muito menos com o interesse dos servidores.

SERVIDOR, ENVIE SUA MENSAGEM AOS PARLAMENTARES SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DAS EMENDAS APROVADAS PELO SENADO FEDERAL

Prezados Servidores.

É chegada a hora de mostrarmos à nossa força e união.

Precisamos que todos vocês enviem mensagens de texto para todos os Deputados Federais solicitando que votem favoravelmente as emendas aprovadas no Senado Federal, oferecidas ao PL 6272 C (super-receita, ex PLC 20 de 2006 no Senado Federal) .

Importante lembrar que isso deve ser feito com a máxima urgência pois o projeto será votado no Câmara dos Deputados já na quarta-feira.

Para isso basta acessar o link: http://www2.camara.gov.br/popular/falecomdeputado.html/. Você poderá enviar esse texto para um Deputado específico, por partidos, por Estado ou para todos. Depois de acessar o link você verá a opção "Escolha o assunto", você deve clicar em "Projetos de Leis e outras Proposições", depois você selecionará a opção "solicitar", posteriormente você deve se identificar e então redigir o texto, apresentamos uma pequena sugestão: "Prezado Deputado. O Senado corrigiu as injustiças cometidas contras os servidores do INSS que estavam "fixados"na SRP e na PGFN. Contamos com o seu apoio na MANUTENÇÃO das emendas aprovadas pelo Senado Federal oferecidas ao PLC 6272 C que está na pauta de quarta-feira. Buscamos tão somente a justiça, e é isso que pedimos ao nobre parlamentar, que seja justo."

Isso é fundamental pois essa é a última etapa que teremos que cumprir para garantirmos de uma vez por todas a nossa redistribuição para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, o nosso direito de opção de permanecermos ou não no INSS, o direito de permanecermos filiados ao GEAP e também a garantia de que todas essas conquistas atingirão também os colegas inativos. Travamos uma árdua batalha até agora, com muito trabalho, dedicação, determinação e busca pela justiça vencemos todos os obstáculos que havia pela frente e contra tudo e todos chegamos nessa última etapa que antecede somente a sansão presidencial.

A UNASLAF se orgulha de ser a entidade que conseguiu aprovar no Senado Federal o maior número de emendas, isso mostra o valor e a importância do trabalho de todos os servidores, e também a credibilidade na nossa entidade.

Lista dos email's dos Deputados (para enviar o e-mail para os deputados basta copiar a relação abaixo e colar no campo do endereço eletrônico do teu e-mail):

dep.albertogoldman@camara.gov.br, ep.aldorebelo@camara.gov.br, dep.amaurigasques@camara.gov.br, dep.angelaguadagnin@camara.gov.br, dep.antoniocarlosmendesthame@camara.gov.br, dep.antoniocarlospannunzio@camara.gov.br, dep.arlindochinaglia@camara.gov.br, dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br, dep.arnaldomadeira@camara.gov.br, dep.arykara@camara.gov.br, dep.carlossampaio@camara.gov.br, celsorussomanno@camara.gov.br, dep.claudiomagrao@camara.gov.br, dep.couracisobrinho@camara.gov.br, dep.delfimnetto@camara.gov.br, dep.devanirribeiro@camara.gov.br, dep.dimasramalho@camara.gov.br, dep.dr.pinotti@camara.gov.br, dep.durvalorlato@camara.gov.br, dep.edinhomontemor@camara.gov.br, dep.ednamacedo@camara.gov.br, dep.elimarmaximodamasceno@camara.gov.br, dep.eneas@camara.gov.br, dep.fernandoestima@camara.gov.br, dep.fleury@camara.gov.br, dep.gilbertonascimento@camara.gov.br, dep.iarabernardi@camara.gov.br, dep.ildeuaraujo@camara.gov.br, dep.ivanvalente@camara.gov.br, dep.jamilmurad@camara.gov.br, dep.jeffersoncampos@camara.gov.br, dep.joaobatista@camara.gov.br, dep.joaoherrmannneto@camara.gov.br, dep.joaopaulocunha@camara.gov.br, dep.joseeduardocardozo@camara.gov.br, dep.josementor@camara.gov.br, dep.jovinocandido@camara, dep.luizaerundina@camara.gov.br, dep.marceloortiz@camara.gov.br, dep.marcosabramo@camara.gov.br, dep.mariangeladuarte@camara.gov.br, dep.medeiros@camara.gov.br, dep.micheltemer@camara.gov.br, dep.miltonmonti@camara.gov.br, dep.nelsonmarquezelli@camara.gov.br, dep.newtonlima@camara.gov.br, dep.orlandofantazzini@camara.gov.br, dep.paulalima@camara.go.br, dep.professorirapuanteixeira@camara.gov.br, dep.professorluizinho@camara.gov.br, dep.ricardoberzoini@camara.gov.br, dep.ricardoizar@camara.gov.br, dep.robertogouveia@camara.gov.br, dep.robsontuma@camara.gov.br, dep.salvadorzimbaldi@camara.gov.br, dep.telmadesouza@camara.gov.br, dep.vadaogomes@camara.gov.br, dep.vanderleiassis@camara.gov.br, dep.vicentecascione@camara.gov.br, dep.vicentinho@camara.gov.br, dep.walterbarelli@camara.gov.br, dep.walterfeldman@camara.gov.br, dep.wandervalsantos@camara.gov.br, dep.xicograziano@camara.gov.br, dep.zulaiecobra@camara.gov.br

Faça a sua parte você também, é a sua carreira que está em jogo.
A ASPLAF continua trabalhando por você e para você.

ASPLAF TEM REUNIÃO COM O DELEGADO
DA SRP DA REGIÃO DE CAMPINAS

Em 13 de dezembro de 2006, a ASPLAF representada por alguns de seus diretores, e, alguns associados, fez reunião com o Delegado da SRP (região de Campinas), Sr. Dejair João Darcie. Na oportunidade, todos puderam expressar a preocupação com a situação dos servidores perante a SRP, e, eventualmente com a aprovação do PLC 20/2006, a valorização profissional e econômica desses últimos no Òrgão a ser criado (Receita Federal do Brasil).

Na ocasião o Sr. Dejair João Darcie, foi bem receptivo, reconhecendo o “profissionalismo e a competência dos servidores da SRP, externou o seu apoio nos pleitos dos mesmos”. Foi entregue, ainda, carta-padrão com pedido de apoio, conforme orientação da UNASLAF.

A atitude da Associação e por via reflexa, da categoria, tem como meta pleitear o apoio de todos os que possam contribuir de forma direta, ou indireta, com o árduo trabalho de reconhecimento da importância de nossa categoria.

A ASPLAF, na mesma direção, orienta seus associados a procederem da seguinte forma: ORGANIZAÇÃO DE COMISSÕES para entrega de carta-padrão com pedido de apoio, conforme diretriz da UNASLAF.

URGENTE!!!

É agora ou nunca pessoal, recebemos um e-mail da representante da UNASLAF, Sra. Simone Melo, informando que a nossa entidade maior está com o caixa zerado, o caso é que precisamos manter um representante em Brasília-DF neste momento final, pois o PLC 20 voltou para a Câmara afim de aprovar nossas emendas, quem estiver disposto a ajudar solicitamos um valioso esforço doando qualquer valor a nossa entidade.

Doações para: ASPLAF C/C 569.176-1 AG. 1894-5 Banco do Brasil

Senado aprova criação da Super-Receita

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o substitutivo do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) ao projeto (PLC 20/06) que funde a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda (SRF) com a Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social (SRP) e cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita. Tourinho foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) a relatou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Os líderes do PFL, do PSDB e do PMDB condicionaram a votação a um compromisso das lideranças do PT e do governo para que o substitutivo de Tourinho não sofra modificações na Câmara dos Deputados nem vetos do presidente da República, após aprovação no Senado. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que não poderia garantir a votação na Câmara dos Deputados.

Os senadores concordaram que a Super-Receita trará grande contribuição ao Fisco, aprimorando a eficiência ao racionalizar o desempenho das funções administrativas e melhorando a capacidade arrecadatória do Estado. Também foi destacada a importância estratégica da Super-Receita para o Brasil, que passará a ser um órgão de arrecadação moderno, ágil e bem estruturado.

A proposta mantém a separação contábil entre as receitas tributárias gerais e as contribuições previdenciárias e determina que as últimas serão destinadas exclusivamente ao pagamento de benefícios ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), possibilitando que a unificação da arrecadação dos tributos federais se faça sem contrariar a Constituição.

Ricardo Icassati / Repórter da Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Carta aberta ao servidores da SRP
Estaremos discorrendo sobre o trabalho da ASPLAF desde a criação da SRP com a MP 222 até hoje, com isso esperamos esclarecer algumas dúvidas e conscientizando os colegas a se filiarem a nosso entidade, com o intuito de darmos prosseguimento aos trabalhos para a nossa CARREIRA na SRFB

Tudo começou com a Medida Provisória 222 de outubro/2004, criando a SRP e fixando todos os servidores que até então exerciam funções na ARRECADAÇÃO do INSS. Nasceu então o movimento dos servidores para um reconhecimento do governo referente a situação dos fixados na recém criada Secretaria.
A representante da ASPLAF, Sra. Nilda Maria Cachigian, foi então visitar algumas delegacias com o intuito de esclarecer qual era o papel da entidade, pois não se tinha clareza quanto ao futuro dos servidores da arrecadação, então surgiram algumas dúvidas:
Quem são os responsáveis pela atual organização?
A quem reportaremos?
Como ficarão os Agentes Administrativos?
E o plano de carreira?
E tantas outras perguntas que ficaram sem respostas.

Passou então a MP 222 do jeito que veio do Executivo sem alteração alguma, os responsáveis pela Secretária da Receita Previdenciária interessados apenas na situação dos fiscais não providenciaram uma solução com relação à nossa situação, ficamos então FIXADOS, sem “pai e nem mãe”.
Como tudo no governo as coisas acontecem da noite para o dia foi editada então a famigerada MP 258, essa então referia-se a criação da RECEITA FEDERAL DO BRASIL, era simplesmente um reedição da MP 222 com a inclusão dos AFPS, AFRF e TRF e nós da SRP? - FIXADOS .
A ASPLAF inconformada com a situação foi a luta, reuniu alguns dos seus filiados e foi a Brasília durante o mês de outubro/2005 tentar convencer os Deputados Federais a mudar o texto da MP 258. Foi uma batalha árdua visitamos mais de 200 gabinetes, falamos com todos os líderes de partido, falamos com o líder do governo Dep. Arlindo Chinaglia, reunimos com os representes da ANFIP, UNAFISCO, FENAFISP aparentemente não tivemos sucesso na Câmara dos Deputados, contudo uma semente havia sido plantada.
A MP então foi para o Senado Federal quando aconteceu o esperado por todos os envolvidos: A Medida provisória perdia a sua validade por decurso de prazo.

O Governo então logo em seguida mandava para o legislativo a PL 6220, mais uma vez esquecia os servidores da SRP não levava em consideração os serviços relevantes prestado pela categoria. Unido com a UNASLAF a ASPLAF, e demais entidades estaduais, agora começariam uma nova batalha, tentar mudar o texto original a qual não obtivemos resultados na Câmara dos Deputados, porém, quando o PL foi ao Senado Federal como PLC 20 o jogo começou virar ao nosso lado. O relator do PLC 20 Senador Rodolpho Tourinho fez o que deveria ter sido feito, reuniu todas as entidades envolvidas e ouviu a cada uma das reivindicações a ASPLAF fez se ouvir através da presidente da UNASLAF Sra. Simone Melo, para nossa alegria o relator acatou parcialmente a maioria das nossas emendas e passamos de FIXADOS para REDISTRIBUIDOS, com o direito de opção coisa que nem isso tínhamos direito.

Agora, o que queremos com toda essa explanação?

A ASPLAF conta hoje com cerca de 800 filiados, uma arrecadação mensal mais ou menos de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), temos que repassar 30% deste montante à UNASLAF, pagamos um assessor parlamentar divido entre nós e a UNASLAF no valor de R$ 2.000,00, para se ter uma idéia da importância do serviço prestado pelo Dr. Wlamir Campos se não tivéssemos a sua colaboração a nossas emendas não passaria nem pelo assessores dos senadores.
Temos o aluguel da nossa sede, mantemos o escritório aberto no período da tarde para atendermos os filiados que nos procuram e o que mais nos preocupa temos que ter sempre um representante em Brasília para acompanhar o andamento do PLC 20 que está na fase final já com REQUERIMENTO DE URGÊNCIA para votação no plenário do Senado, e isso tem custo com passagens aérea e despesas com hospedagem sem contar com as despesas assessor parlamentar que precisa ir constantemente a Capital Federal e isso custa dinheiro. Outro dado importante é que o PLC 20 deverá voltar à Câmara do Deputados , pois quando ocorre alteração de qualquer projeto em uma das casas é obrigado voltar para a anterior para que seja aprovada a mudança.

Como arcar com essas despesas?
Como manter a ASPLAF funcionando?

É com sua conscientização que vamos conseguir um PLANO DE CARREIRA digno, que deverá estar pronto em noventa dias, ou você espera que o governo faça um plano nos moldes dele?
Vamos a luta pessoal, filie-se ou se você já é filiado convença seu colega a filiar-se, nós precisamos unir foças.

ASPLAF TEM NOVA DIRETORIA

Em 06 de novembro de 2006, foi eleita a nova Diretoria da ASPLAF, composta dos seguintes membros: Presidente: LUCINÉIA YOSHIE HANGAI OKUBO; Vice-Presidente de Administração: MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA SECCO; Vice-Presidente de Finanças: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA; Vice-Presidente de Assistência ao Servidor Ativo e Inativo: FÁBIO SILVA SOUZA e Vice-Presidente de Comunicação Social: ROSANA MARIA DA SILVA ASSUMPÇÃO. Para o CONSELHO FISCAL: Membros Efetivos: MAURO GALDINO DE SOUSA e AMÉRICO ANTÔNIO ALVES DE CARVALHO; Membros Suplentes: PEDRO DE OLIVEIRA FILHO E MARCELO ORTEGA, todos participantes da CHAPA UNIÃO E PARTICIPAÇÃO.

A atuação da nova Diretoria será pautada pela maturidade política e funcional, não perdendo de vista o NOSSO FIM COMUM, QUE É A LUTA PELOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA (ATIVOS E APOSENTADOS).

Ainda, a nova Diretoria tem em mente imprimir à ASPLAF, um caráter democrático, e isonômico e, PRINCIPALMENTE PARTICIPATIVO, dando à nossa Entidade uma nova “cara”, com participação de Diretores e Associados, todos atuando combativamente e uníssonos.

Não podemos, deixar de celebrar e aplaudir o trabalho da Diretoria anterior, pois, com conduta exemplar e atuação com galhardia, bem representou os associados.

Enfim, conclamamos a todos para que participem desse momento decisivo para a nossa categoria, atuando na reivindicação de nossos direitos, tendo como meta, o reconhecimento da nossa nobre função. Congratulamo-nos a todos, com UNIÃO E PARTICIPAÇÃO.

06/12/2006-APROVADA PELA CCJ, CRIAÇÃO DA SUPER-RECEITA SEGUE PARA O PLENÁRIO EM REGIME DE URGÊNCIA

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), encerrou, há pouco, a reunião do colegiado, com a aprovação do projeto de lei da Câmara que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a partir da unificação da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria de Receita Previdenciária. A matéria será encaminhada para votação em regime de urgência pelo Plenário, conforme requerimento apresentado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado pela CCJ. (Agência Senado)

05/12/2006 - Aprovado parecer favorável ao projeto da
Super-Receita

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acabaram de aprovar o parecer favorável ao projeto de lei que institui a Secretaria da Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita, ressalvados três destaques à matéria. O parecer favorável ao projeto é do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que deu parecer contrário aos destaques apresentados pelos senadores.

O projeto (PLC 20/06) funde a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda (SRF) com a Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social (SRP). Depois de aprovado na CAE, o projeto ainda será submetido à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ao Plenário.

Segundo Tourinho, que aperfeiçoou seu parecer a partir de acertos com o governo nas últimas semanas, o projeto promove uma significativa alteração na organização administrativa do setor de arrecadação e fiscalização de tributos de competência da União. O órgão a ser criado será dirigido pelo secretário da Receita Federal do Brasil e terá competência para arrecadar, fiscalizar, administrar, lançar e normatizar o recolhimento de quase a totalidade dos impostos e contribuições que cabem à União.