A S P L A F

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FEVEREIRO DE 2009

UNASLAF SEGUE TRABALHANDO E COBRANDO O CUMPRIMENTO DA LEI E DAS DECISÕES JUDICIAIS

A UNASLAF continua trabalhando junto as administrações da RFB e do INSS, e também no Poder Judiciário, para que as leis e as decisões judiciais sejam cumpridas integralmente.
A finalidade desse trabalho pontual é assegurar que os associados recebam tudo que lhes é devido, retroativo a julho de 2008. Infelizmente alguns gestores insistem em desconsiderar o que prevê a legislação além de afrontarem o Poder Judiciário no momento em que equivocadamente ousam se acharem desobrigados de cumprirem uma decisão judicial.
É lamentável que dentro de um único órgão possam existir entendimentos divergentes e posturas controversas sobre o mesmo assunto, quando na verdade todos são regidos pelas mesmas leis e normas.
A UNASLAF trabalha para que nenhum associado seja prejudicado ainda mais por desmandos, burocracias equivocadas e desconhecimento.
Tudo que estamos cobrando está previsto em Lei, e disso jamais abriremos mão.

Fonte: UNASLAF
Data da Publicação: 25/02/2009

Autuações da Receita Federal caem 29,98% em 2008

As autuações da Receita Federal somaram R$ 75,65 bilhões no ano passado. O valor é 29,98% menor do que o registrado em 2007, que foi de R$ 108,04 bilhões.
Em 2008, foram feitos 30.129 procedimentos de fiscalização, número 28,7% inferior ao de 2007, quando foram feitos 42.252 procedimentos. O valor ficou abaixo da meta do ano, que era de 31.868 procedimentos.
Desse total, 16.260 foram de fiscalização de pessoa jurídica e 13.869 para pessoa física. As autuações para pessoa jurídica somaram R$ 61,75 bilhões e para pessoa física, R$ 4,48 bilhões.
O coordenador geral de Estudos de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Lettieri, atribui o desempenho inferior à greve dos funcionários do órgão que durou de 18 de março a 9 de maio. Além disso, Lettieri disse que houve uma redistribuição de auditores - alguns que trabalhavam externamente foram realocados para o trabalho interno que estava acumulado por conta da greve.
Segundo o coordenador, se não fosse a greve, o número de procedimentos ultrapassaria os mais de 42 mil feitos em 2007.

Data da Publicação: 19/02/2008
Fonte: Correio Brasiliense

VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO EM JANEIRO SERÃO DEVOLVIDOS NA FOLHA DE FEVEREIRO

"Senhores Chefes,

Em atendimento à orientação da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda - Cogrh/MF contida no despacho anexo, informo os procedimentos a serem adotados por essa UPAG, no período de homologação da folha de fevereiro de 2009 (dias18 e 19 de fevereiro/2009):
1) Exclusão do valor lançado como reposição ao erário na folha de fevereiro/2009, dos servidores substituídos pela UNASLAF nos autos da Ação Ordinária nº 2008.34.00.032062-0/DF;
2) Apuração do valor descontado a título de reposição ao erário na folha de janeiro/09 e inclusão desse mesmo valor, a crédito, na folha de fevereiro/09, na mesma rubrica em que foi efetuada a reposição (seq. 6 , prazo 001, mês de referência jan2009);
Resumindo:
- Não tem reposição ao erário na folha de fevereiro/09 -
- O que foi descontado na folha de janeiro/09, será creditado na folha de fevereiro/09

Solicitamos, ainda, o preenchimento da planilha anexa, para consolidação por esta Cogep e encaminhamento à Cogrh/MF, com as seguintes informações:

a) matrícula Siape;
b) nome do servidor;
c) identificação da UPAG;
d) montante da dívida;
e) rubrica utilizada para reposição ao erário (jan/09);
f) valor descontado dos servidores na folha de janeiro/09, a título de reposição ao erário;
g) rubrica utilizada para devolução dos valores aos servidores (fev/09); e
h) valor creditado aos servidores na folha de fevereiro/09.

Obs: a planilha pode ser elaborada e encaminhada após a homologação da folha de fev/09.

Atenciosamente,
Andrea Ximenes
Coordenadora da Coape/Cogep"

Data da Publicação: 17/02/2009
Fonte: UNASLAF

ENTREVISTA COM SIMONE MELO, PRESIDENTE DA UNASLAF

A presidente da UNASLAF, Simone Melo, avalia que o veto do presidente Luis Inácio Lula da Silva - ao artigo da lei que garantia a inclusão dos técnicos e analistas previdenciários na carreira auditoria da Receita Federal apesar de ter sido uma perda para a categoria, não significa uma derrota. "Perdemos a batalha, mas ainda não perdemos a guerra".
A afirmação, segundo Simone, se justifica porque uma parte do pleito já foi atendida. Das duas emendas apresentadas pela UNASLAF e aprovadas pelo Congresso Nacional, uma foi mantida, garantindo que a categoria seja excluída do Pecfaz.
Esta proposta foi defendida pela diretoria da Associação desde o início, por acreditar que não fazia sentido a inclusão dos servidores numa carreira do Ministério da Fazenda, já que a redistribuição foi feita corretamente para a Receita Federal.
Como se sabe, o órgão passou a ser responsável também pela arrecadação previdenciária, função da instituição de origem de todos os atuais técnicos e analistas do Seguro Social.
"Não nos sentimos derrotados, porque a luta ainda não acabou. Vamos continuar trabalhando em todas as frentes para que seja corrigido o erro, seja na Justiça, seja para derrubar o veto no Congresso Nacional", afirma Simone.
Além da ação de inconstitucionalidade, que já está tramitando na justiça, a UNASLAF aguarda agora o veto voltar para a avaliação do Congresso, onde o texto foi aprovado por maioria absoluta.

A luta continua

A diretoria da Unaslaf continua trabalhando permanentemente em Brasília, discutindo novas estratégias de trabalho e fortalecendo ainda mais a atuação junto aos parlamentares que apóiam nosso pleito.
Para o próximo mês, será realizada ainda uma convenção com toda a categoria , onde serão rediscutidas as novas estratégias para a continuidade do trabalho.
"Não vamos desistir. Precisamos ter paciência, perseverança", reforça Simone. "Até agora, já avançamos muito e conseguimos vitórias que as pessoas diziam ser impossíveis", completa.

(Fonte: Assessoria de Imprensa da UNASLAF)
Data da Publicação: 17/02/2009

"OPERAÇÃO LEGALIDADE"

UNASLAF divulga novas orientações e recomendações sobre a "Operação Legalidade'. É muito importante que todos os associados leiam esse texto publicado na área restrita.

Data da Publicação: 10/02/2009
Fonte: UNASLAF

REUNIÃO EM CAMPINAS-SP O consultor parlamentar da UNASLAF/ASPLAF, Dr. Wlamir Mota Campos, estará no dia 06/02/2009 na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas. Av. Prefeito Faria Lima, 235 Parque Itália em frente ao Hospital Mario Gatti, no horário das 12:00h às 13:00h. Na oportunidade ele terá rápida conversa com os servidores presentes. Todos os associados da ASPLAF estão convidados.

UNASLAF LEVARÁ AO CONHECIMENTO DO JUDICIÁRIO AINDA NESTA TERÇA-FEIRA O FIM DA VIGÊNCIA DO PECFAZ PARA OS SERVIDORES REDISTRIBUÍDOS

A assessoria jurídica da UNASLAF está trabalhando nesse momento na redação das petições que levarão ao conhecimento do Poder Judiciário o veto ao artigo 257 e a consequente exlcusão dos servidores redistribuídos do PECFAZ.
Com essa situação os servidores conitnuam integrando a Carreira do Seguro Social e como tal devem receber todos os vencimentos e vantagens, retroativos a julho.
Estamos trabalhando para que o pagamento e ressarcimento dos valores descontados dos servidores sejam pagos rapidamente.
Maiores informações sobre esse assunto bem como sobre a "Operação Legalidade" serão postadas em nosso website ao longo do dia.
Não nos curvaremos a desmandos e não abriremos mão da nossa dignidade nem da luta por justiça.

Data da Publicação: 03/02/2009

PRESIDENTE SANCIONA MP 441 E VETA O ARTIGO 257

O Diário Oficial da União traz a Lei 11907 de 02 de fevereiro de 2009, resultante da conversão da MP 441. O Presidente da República vetou o artigo 257 com os mesmos argumentos pífios utilizados no veto praticado na MP 440. A UNASLAF trabalhará com todas as nossas forças para a derrubada desses vetos no Congresso Nacional.

Como já havíamos anunciado, à partir de hoje todos os servidores redistribuídos estão fora do PECFAZ e voltam a ter direito aos mesmos vencimentos e vantagens como se em exercício estivessem no INSS, uma vez que continuam integrando a Carreira do Seguro Social.

O veto é uma verdadeira afronta aos servidores e deixa claro que foi redigido por pessoas sem qualquer afinidade ou mesmo conhecimento técnico sobre o assunto ou a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A UNASLAF irá as últimas consequências para derrubar esse veto no Congresso Nacional e para isso já conta com o apoio de diversos líderes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

É importante registrar que nenhum servidor prestou concurso para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, absolutamente todos tiveram seus Cargos transformados, sejam auditores ou Técnicos da Receita Federal que foram galgados a Analistas Tributários.

Certamente o Supremo Tribunal Federal corrigirá as injustiças cometidas contra os servidores redistribuídos originários da Secretaria da Receita Previdenciária.

A UNASLAF conclama aos servidores que mantenham a serenidade apesar do tratamento desumano que estão sendo submetidos, tudo isso será levado para o conhecimento da sociedade e a apreciação da justiça.

Art. 257
"Art. 257. O inciso II do caput do art. 10 da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 10.

II - em cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 5 o da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, com a redação conferida pelo art. 9o desta Lei, os cargos efetivos, ocupados e vagos, de Técnico da Receita Federal da Carreira Auditoria da Receita Federal prevista na redação original do art. 5 o da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e os cargos efetivos, ocupados e vagos, dos servidores de que trata o art. 12 desta Lei redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil até a data da publicação da Medida Provisória no 440, de 29 de agosto de 2008. ' (NR)"

Razões dos vetos

"O art. 257 pretende transformar em cargos de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil os cargos oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária, redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, por força do art. 12 da Lei no 11.457, de 2007. Tal transformação viola o art. 37, inciso II e § 2 o, da Constituição, pois estabelece o preenchimento de cargo público sem concurso específico.

Os servidores que atuavam na Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social, que se enquadraram no dispositivo do art. 12 da Lei no 11.457, de 2007, pertenciam ao Plano de Classificação de Cargos - PCC, instituído pela Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, ou à Carreira Previdenciária, instituída pela Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001, ou à Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, instituída pela Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, ou à Carreira do Seguro Social, instituída pela Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004.

Nenhum desses servidores prestou concurso público para o cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ou tem atribuições idênticas à de Analista Tributário, cargo no qual o art.257 pretende transformá-los e pelo qual perceberiam nova remuneração, bastante superior à atual.

Tal proposição mostra-se uma tentativa de burla à regra do concurso público, caracterizando provimento derivado.

Ademais, a transposição proposta representa grande aumento de despesa em matéria de iniciativa reservada, violando o art. 63, inciso I, da Constituição."

ACESSE AQUI O INTEIRO TEOR DA LEI 11907

CONHEÇA AQUI O INTEIRO TEOR DO VETO (publicado no D.O.U.)

Data da Publicação: 03/02/2009
Fonte: UNASLAF

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O senador José Sarney (PMDB-AP) foi eleito nesta segunda-feira o novo presidente do Senado com 49 votos. Seu adversário na disputa, o petista Tião Viana (AC), recebeu 32 votos.

Para ser eleito presidente do Senado é preciso conquistar a maioria simples dos votos dos senadores presentes --os 81 senadores estão presentes. A votação foi manual.

06.dez.2007/Folha Imagem

Peemedebista José Sarney é eleito o novo presidente do Senado Federal
Sarney rebateu críticas de aliados de Tião de que seu retorno à presidência representa a manutenção do conservadorismo político na Casa. "Ouvi muitos discursos aqui. Uma parte quero contestar porque é injusta. Desde que comecei como político, sempre procurei caracterizar-me como inovador. Nunca meus olhos ficaram como lanternas voltadas para trás. [...] Não me chamem de um homem retrógrado, como se fosse um velho que chega aqui sem querer renovar o Senado. Sempre tive esta vontade", afirmou.

Sarney listou uma série de medidas implementadas durante sua gestão na Casa para mostrar que, no passado, foi favorável à renovação. "Fundei os primeiros circuitos fechados de TV, depois a primeira TV educativa do Brasil. Não me chamem de um velho que não tem gosto pela inovação. aqui no Senado, quando cheguei, a ideia da informatização foi minha. Acho injusta a informação de que é um retrocesso eu disputar o Senado."

Ele disse ainda que decidiu lançar-se na corrida à presidência da Casa após ser "convocado" por parlamentares de partidos diversos. Depois de ser criticado por ter lançado seu nome na disputa tardiamente, Sarney disse que não desejou disputar o comando do Senado, mas que não poderia "fugir ao dever" de atender aos colegas --tendo a Deus como testemunha da sua disposição inicial de não concorrer ao cargo.

"Eu nunca fui candidato pela minha vontade, mas por convocação. Eu não queria disputar a presidência do Senado, fui convocado como um homem público que não pode deixar de fugir ao dever de atender a essa convocação no momento em que colegas de quase todos os partidos me solicitavam que assim eu fizesse", afirmou.

Interesses

A disputa pela presidência do Senado envolve interesses partidários que vão além do desejo de comandar o Congresso Nacional. O novo presidente da Casa terá a prerrogativa de selecionar o que entra na pauta de votações em pleno ano eleitoral. Com mandato de dois anos, Sarney estará no comando da Casa durante a disputa pela Presidência da República, em 2010.

Cabe ao presidente do Senado ditar o ritmo de votações e elaborar a pauta, o que poderá beneficiar ou prejudicar o governo em meio à corrida rumo ao Palácio do Planalto.

Os peemedebistas, que não mostram disposição em lançar candidato próprio à Presidência no ano que vem, são cortejados pelo PT e pela oposição para uma eventual composição de chapa. Com a presidência do Senado, o partido ganha força para as negociações com governo e oposição nas negociações preeleitorais.

Além da força política de presidir o Congresso, o senador eleito para comandar a Casa vai administrar um orçamento estimado em R$ 2,7 bilhões ao ano. O valor supera orçamentos de várias capitais e grandes municípios brasileiros, o que reforça a importância do cargo para os partidos --que também pleiteiam cargos na Mesa Diretora.

O presidente ainda autoriza, ou não, a instalação de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).

Biografia

O senador José Sarney de Araújo Costa, 78, ocupou seu primeiro cargo político há mais de 50 anos, como deputado. Desde então, alternou mandatos no Legislativo e no Executivo. Neste ano, volta à presidência do Senado, cargo que já exerceu por duas vezes --de 1995 a 1997 e de 2003 a 2005.

Filho de Sarney de Araújo Costa e Kiola Ferreira de Araújo Costa, é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Maranhão. Integrou a UDN (União Democrática Nacional), partido que fazia oposição ao governo de Getúlio Vargas.

Também foi líder do governo Jânio Quadros na Câmara e presidiu a Arena e o PDS (Partido Democrático Social) durante o regime militar antes de integrar o PMDB.

Em 1965, elegeu-se ao governo do Maranhão com o apoio do presidente Castelo Branco. Em 1971, entrou no Senado e saiu em 1985 para ser vice de Tancredo Neves.

Com a morte de Tancredo, antes da posse, foi Sarney o primeiro presidente do país após a ditadura (1964-1985). Foi sob seu governo que a Assembleia Constituinte aprovou, em 1988, a atual Constituição.

Após deixar a Presidência, Sarney voltou ao Senado, agora eleito (e reeleito duas vezes) pelo PMDB do Amapá.

Membro da Academia Brasileira de Letras, Sarney costuma dizer que sua verdadeira vocação é a literatura. A política, segundo ele, foi seu destino. Como escritor, é autor de diversos romances, livros de poesia e obras sobre política no país.