_________________Notícias_________________
OUTUBRO DE 2008
 JUSTIÇA NOTIFICA SRFB E INSS PARA QUE PAGUEM OS RETROATIVOS AINDA EM DEZEMBRO
Acesse aqui o inteiro teor da decisão judicial 440/2008 (Área Restrita)
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UNASLAF ESTEVE REUNIDA NA TARDE DE ONTEM COM O JUIZ DA 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. A EXPECTATIVA É QUE AINDA HOJE SEJA PROFERIDA UMA NOVA DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO PAGAMENTO INTEGRAL DOS RETROATIVOS A UNASLAF foi recebida na tarde de ontem pelo juiz da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, na oportunidade pudemos informar ao magistrado novamente sobre o descumprimento da decisão judicial referente aos retroativos tanto por parte da SRFB como pelo INSS. A nossa expecativa é que ainda hoje seja proferida uma nova decisão judicial quanto as providências que deverão ser tomadas para assegurar o efetivo e integral cumprimento das decisões anteriores. Maiores informações serão postadas ao longo do dia na área restrita. Fonte: UNASLAF Data Publicação: 17/12/2008 |
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SEM SARNEY, PMDB QUER EMPLACAR GARIVALDI ALVES NO SENADO
SÃO PAULO - O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp ( RO), disse ao estadao.com.br que é a favor da reeleição de Garibaldi Alves à presidência da Casa e voltou a afirmar que o partido não vai abrir mão de lançar candidato próprio apesar de acordo firmado em 2006. "Eu sou a favor. Se o Sarney decidisse concorrer, aí seria outra coisa. Mas parece que o Garibaldi já conversou com ele e o Sarney concorda (com a candidatura de Garibaldi). A situação do Senado está descolada da Câmara." O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP) assinou um acordo dois anos atrás, prometendo apoio a Michel Temer na Câmara em troca da eleição do atual presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ao mesmo tempo, porém, insistiram que o PT não aceita ficar sem a presidência de uma das Casas. O nome de Temer já foi lançado na Câmara, inclusive com o apoio do PT. No entanto, com a decisão de lançar um nome para o Senado, o PMDB assume a prerrogativa de fazer a indicação por ser a maior bancada. A decisão foi anunciada um mês depois de o PT lançar a candidatura do senador petista Tião Vianna (AC) para disputar a sucessão de Garibaldi. Atual presidente do Senado, Garibaldi ocupou o cargo em dezembro do ano passado, após o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de envolvimento em irregularidades descobertas após a Operação Navalha. Garibaldi afirmou nesta segunda que vai apresentar seu nome ao PMDB na quarta-feira."Eu sou o líder da bancada e, como a gente tem maioria, eu tenho que levar o nome dele", explicou Raupp. Perguntado sobre um possível atrito entre a candidatura de Garibaldi com a de Tião Viana ( PT-AC), o senador jogou a questão para o atual presidente. " Isso eu não sei, quem tem que ver isso com o Tião é o Garibaldi". Como o PMDB decidiu também disputar a presidência do Senado e o voto nessas eleições é secreto, alguns parlamentares acreditam que a candidatura de Temer poderia ser prejudicada pela disposição do governo de evitar um desequilíbrio de poder entre os partidos que integram a base aliada. Andréia Sadi - do estadao.com.br |
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BRASÍLIA - Na contramão da disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer uma parceria com os empresários para superar os problemas da desaceleração da economia, a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, determinou uma blitz nas grandes empresas para "identificar" e "combater com firmeza" a "inadimplência junto aos grandes contribuintes". A decisão foi repassada a todos os superintendentes da Receita por um e-mail ao qual a Agência Estado teve acesso. A Receita confirma que, de imediato, 400 empresas receberão a visita dos fiscais. No e-mail, Lina diz que a crise afeta o caixa da União e já provocou redução de R$ 3,2 bilhões na arrecadação prevista para novembro. A queda na arrecadação foi antecipada pelo Estado na edição de terça-feira. A secretária orienta os superintendentes a "redirecionar parte do trabalho de fiscalização" às diligências contra a inadimplência nas empresas selecionadas. Determina, também, a abertura de mandados de procedimento fiscal para identificar "anomalias" no recolhimento de tributos. Lina pede que os fiscais, para "evitar a ampliação dos efeitos da crise", informem mensalmente as providências adotadas nessas diligências à Coordenação Especial de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Comac) – órgão criado há cinco anos para acompanhar as atividades dessas empresas em "tempo real". O presidente Lula já foi alertado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que a queda da arrecadação é provocada em parte pela inadimplência de empresas que estão atrasando impostos para fazer caixa neste momento de crise, restrição e encarecimento do crédito. Para as empresas, é mais barato bancar a multa e o débito, que é corrigido pela Selic (atualmente de 13,75% ao ano) do que pegar empréstimos nos bancos. A informação que chegou ao ministro da Fazenda e foi transmitida ao presidente Lula é que escritórios de advocacia estariam orientando seus clientes a adotar esse procedimento. O alerta mostrado pela arrecadação de novembro, cujo resultado só será divulgado oficialmente na próxima semana, foi uma das razões para o presidente chamar os 30 grandes empresários para uma "conversa franca", quinta-feira, no Planalto. Até agora, a Receita admitia publicamente que o impacto da crise financeira só seria percebido em janeiro e fevereiro do ano que vem. Fiscais da Receita especializados no combate à sonegação fiscal, ouvidos pela Agência Estado, disseram que a ordem da secretária provocou, na prática, desorientação. Eles argumentam que inadimplência não é uma sonegação porque o débito está declarado. "A ordem não faz sentido. Não se manda fiscal cobrar débito declarado de empresa que está com dificuldade. O fiscal não pode amarrar o empresário e pedir que ele pague", disse um fiscal. Segundo outro fiscal, a Receita, por meio do seu sistema de dados, tem como saber quais são os contribuintes inadimplentes e não precisa gastar "tempo e dinheiro" fazendo diligências. Responsável pela área fiscalização, o subsecretário da Receita, Henrique Freitas, explicou que o e-mail da secretária teve como objetivo reforçar uma ação do Fisco no acompanhamento de grandes empresas. Segundo ele, as ações de combate à sonegação não serão prejudicadas. A Receita, disse Freitas, está se antecipando aos problemas na arrecadação, decorrentes do desaquecimento da economia. "Só vamos mandar a fiscalização para os contribuintes que não colocaram o débito na declaração. O que nós vamos fazer é antecipar o envio desse débito para inscrição em dívida ativa." O procedimento que, em média, é feito em seis meses será efetuado com maior rapidez. O secretário informou que a Receita não tem a avaliação que as empresas estariam deixando de pagar os tributos para fazer caixa. "No mês que vem podemos ter dados mais concretos sobre isso." Fonte: Estadão Data da Publicação: 13/12/2008 Adriana Fernandes, de O Estado de S. Paulo |
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MAIS UMA VITÓRIA! EMENDA 19 É APROVADA PELA CÂMARA
DOS DEPUTADOS E TAMBÉM SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL O plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da MP 441, mais uma vez a UNASLAF foi vitoriosa assegurando a aprovação das emendas 221 e 499, agora convertidas em emenda 19. A UNASLAF parabeniza, saúda e felicita todos os associados por mais essa vitória que é fruto do trabalho e da determinação de todos. A UNASLAF segue mobilizada e trabalhando com vistas a sanção presidencial. Apresentamos nossos sinceros agradecimentos ao relator da matéria, Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) que acatou as emendas aprovadas democraticamente pelo Senado Federal. |
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MEDIDA PROVISÓRIA 441 É O PRIMEIRO ITEM DA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PREVISTA PARA AS 10 HORAS DA MANHÃ DE TERÇA-FEIRA A UNASLAF/ASPLAF convoca todos os associados para que entrem em contato com os Deputados Federais solicitando a aprovação da emenda 19 oferecida à MP 441 pela Relatora Revisora Senadora Rosalba Ciarlini. A emenda 19 é resultante da aglutinação das duas emendas oferecidas pela UNASLAF, emenda 221 e 499. A aprovação dessa emenda é fundamental no fortalecimento da convicção quanto a necessidade da sanção pelo Presidente da República. Não seja omisso, faça a sua parte! A UNASLAF/ASPLAF mais uma vez estará mobilizada e presente com grande número de dirigentes e associados na Câmara dos Deputados. ACESSE AQUI O INTEIRO TEOR DA PAUTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA OS DIAS 8, 9, 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2008 |
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Fonte: UNASLAF Data Publicação: 08/12/2008 UNASLAF/ASPLAF APRESENTA NOVAS INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DOS ATRASADOS A UNASLAF comunica a todos os associados que o pagamento referente aos atrasados, em cumprimento à determinação do Dr. Antônio Corrêa deverá ser realizado em folha suplementar até o próximo domingo, dia 14 de dezembro. Isso se deve ao fato da citação oficial só ter sido efetivada e cumprida nesta quinta-feira, dia 4 de dezembro; apesar da Justiça estar tentando citar os responsáveis pelo cumprimento dessa ordem desde o dia 28 de novembro. A COGEP está ultimando os preparativos para o atendimento da decisão judicial tendo inclusive solicitado a UNASLAF a relação dos beneficiários constantes da ação, uma vez que haviam algumas divergências no número do CPF de alguns associados. Esse pedido foi atendido no mesmo dia e já encaminhado à COGEP. A assessoria jurídica da UNASLAF está atenta e acompanhando com absoluta atenção o cumprimento dessa decisão judicial. Fonte: UNASLAF Data Publicação: 05/12/2008 |
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A ASLPAF SAÚDA, AGRADECE E PARABENIZA TODOS OS ASSOCIADOS QUE ESTIVERAM EM BRASÍLIA NESSA SEMANA SOMANDO ESFORÇOS PARA A APROVAÇÃO DA NOSSA EMENDA OFERECIDA À MP 440. O TRABALHO DEVE CONTINUAR, POIS TEMOS A CERTEZA QUE ESTAMOS NO CAMINHO CERTO A Diretoria da ASPLAF agradece a todos os associados que estiveram presentes em Brasília nessa semana em que conseguimos a aprovação pela Câmara dos Deputados da emenda oferecida à MP 440. Esse trabalho incansável, determinado e fundado na justiça e na superação por isso trouxe os objetivos esperados, por essa razão ele deve continuar. Nossos especiais agradecimentos aos colegas de Praia Grande, Barueri, São Paulo-CAC Paulista e Santo Amaro. A presença dos colegas só foi possível graças ao apoio que está sendo dado pelos nossos associados que estão atendendo o chamamento da ASPLAF contribuindo para que tenhamos meios para prover a ida desses valorosos associados. A todos o nosso fraternal agradecimento. Agradecemos também aos colegas da capital por retomar a operção legalidade, pois, nesse momento devemos mostrar força e que com união iremos longe. |
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A ASPLAF, DURANTE UM MÊS, ESTEVE ATRAVÉS DA SUA DIRETORIA PRESENTE EM BRASÍLIA-DF AFIM DE CONVERCER OS SENADORES SOBRE A NECESSIDADE DE ACATAREM AS NOSSAS EMENDAS, COM ISSO HOUVE MUITAS DESPESAS EXTRAS, SENDO ASSIM CONCLAMAMOS A TODOS ASSOCIADOS A COLABORAR COM UMA AJUDA DE ESFORÇO, POIS O TRABALHO NÃO ACABOU. TEMOS AGORA QUE TRABALHAR NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA MANUTENÇÃO DA ALTERAÇÕES FEITAS. SOLICITAMOS A CADA ASSOCIADO QUE DEPOSITE A QUANTIA DE R$ 50,00, E QUE SEJA ENVIADO VIA FAX O COMPROVANTE DO DEPÓSITO PARA PODERMOS INCLUIR NA CONTABILIDADE DA ENTIDADE . A HORA É AGORA NÃO PODEMOS PERDER ESSA OPORTUNIDADE. SABENDO DA CONSCIÊNCIA POLÍTICA DE TODOS A ASPLAF ATRAVÉS DA SUA DIRETORIA AGRADECE AOS COLABORADORES. Banco do Brasil, Ag.: 1894-5 C/C: 569.176-1 |
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UNASLAF/ASPLAF
CONVOCA ASSOCIADOS PARA QUE BUSQUEM CONTATO COM OS DEPUTADOS FEDERAIS
SOLICITANDO APOIO A EMENDA DO SENADO NÚMERO 19 OFERECIDA
À MP 441
Dando continuidade ao trabalho, a UNASLAF/ASPLAF convoca todos os associados para que enviem mensagens aos Deputados Federais solicitando apoio a emenda de relatora número 19 oferecida à MP 441. Essa emenda é o resultado da aglutinação das emendas da UNASLAF de números 221 e 499, transformadas pela Relatora Revisora Senadora Rosalba Ciarlini em emenda 607 e agora em emenda do Senado Federal número 19. Lembramos que o relator da matéria na Câmara dos Deputados é o eminente Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). É muito importante continuarmos uníssonos e permanentemente mobilizados até a efetiva sanção presidencial e consequente publicação da lei no Diário Oficial da União. Fonte: UNASLAF Data Publicalçao: 04/12/2008 |
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VOTAÇÃO DA MP 441 FICOU PARA A PRÓXIMA SEMANA. UNASLAF/ASPLAF CONTINUARÁ MOBILIZADA COM AS ATENÇÕES VOLTADAS PARA A CÂMARA E PARA O PALÁCIO DO PLANALTO. A votação na Câmara dos Deputados das alterações promovidas pelo Senado Federal à MP 441 ficaram para a semana. A UNASLAF/ASPLAF permanecerá absolutamente mobilizada com duas linhas de trabalho, uma visando a aprovação da emenda 19 e outra junto ao Poder Executivo buscando assegurar a sanção presidencial sem vetos. Precisamos que os servidores também continuem mobilizados, importante lembrar que a manutenção da "operação legalidade" é fundamental até a sanção. Fonte: UNASLAF Data Publicação: 04/12/2008 |
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PLENÁRIO PODE RETOMAR VOTAÇÕES NA SESSÃO DESTA TARDE O Plenário realiza nesta tarde sessão deliberativa para tentar liberar a pauta, trancada por uma medida provisória (440/08), e concluir a votação dos destaques apresentados à PEC das Medidas Provisórias (511/06). A sessão de hoje, marcada para as 16 horas, foi convocada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, como forma de compensar até o fim do ano "o atraso decorrente de disputas políticas". Segundo Chinaglia, a sessão será um teste para que os parlamentares provem se querem ou não votar as propostas em pauta. O Plenário também terá sessões deliberativas de terça-feira (2) a quinta-feira (4). Reajuste de servidores A MP 440/08 reajusta o salário de várias carreiras consideradas típicas de Estado, e os deputados devem analisar duas emendas do Senado ao projeto de lei de conversão aprovado na Casa. A primeira emenda inclui na carreira de analista tributário cargos de diversas carreiras cujos servidores trabalhavam na Secretaria da Receita Previdenciária quando de sua incorporação pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A mudança vale para os servidores que estavam em efetivo exercício no novo órgão até o dia 29 de agosto de 2008, data de publicação da MP. O Senado propõe, na segunda emenda, a reorganização em carreira de cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que estão alocados no quadro de pessoal desse órgão. Os senadores criam as carreiras de Planejamento e Gestão Pública; de Suporte à Pesquisa; e de Suporte à Gestão. Novo trancamento Ao longo da semana, outra medida provisória (441/08) deve retornar do Senado com mudanças e trancar a pauta. Ela concede reajuste diferenciado a cerca de 380 mil servidores da União, válido a partir de 1º de julho deste ano. O impacto orçamentário é de R$ 1,55 bilhão em 2008. O reajuste atinge cerca de 40 carreiras federais. Na maior parte delas, ocorre uma reformulação da estrutura remuneratória, que passa a ser composta apenas pelo vencimento básico e uma gratificação de desempenho. PEC das MPs Depois de liberarem a pauta, os deputados poderão continuar a análise dos 11 destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao substitutivo da comissão especial aprovado pelo Plenário. Entre os pontos que a oposição quer excluir está a exigência de maioria absoluta para inverter a pauta quando uma MP figurar como primeiro item em regime de urgência, o que ocorrerá caso não tenha sido votada antes de 15 dias contados da edição. A base governista também tem destaques. Um deles diminui de 75 para 70 dias o prazo após o qual o governo poderá editar medida provisória de crédito orçamentário se um projeto de lei de igual conteúdo não tiver sido votado pelo Congresso. Também está na pauta a Medida Provisória 445/08, que permite à Caixa Econômica Federal repassar apenas parte dos dividendos e dos juros sobre capital próprio a que a União terá direito nos anos de 2008 a 2010. Reforma e obstrução Apesar de não estar na pauta do Plenário, a PEC da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) domina os debates políticos na Câmara e é o motivo da obstrução dos partidos oposicionistas. DEM, PSDB e PPS não querem votar o texto em 2008, como pretendem os partidos aliados ao governo. O tema tem sido debatido pelo governo, pelo relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO), e pelas lideranças partidárias, tanto da base quanto da oposição. As principais preocupações expostas são a possibilidade de perda de arrecadação pelos estados e a perda de receitas que financiam a seguridade social por causa da desoneração da folha de pagamentos. (Agência Câmara) Fonte : Unaslaf Data da publicação: 01/12/2008 |
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