Tomada a contragosto, após a derrota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a decisão de suspender novos aumentos salariais e contratações permitirá ao governo dispor de R$ 4,84 bilhões para compor o ajuste da proposta orçamentária de 2008. Essa foi a reserva destinada ao Ministério do Planejamento para atender a demandas do funcionalismo e autorizar novas contratações no Orçamento encaminhado em agosto.

Embora represente pouco mais de 12% do rombo criado pela não prorrogação da CPMF, o montante é considerado relevante para gastos sociais, como os do Bolsa-Família. Alvo de especial preocupação, o programa conta com verba de R$ 10,36 bilhões na versão original do projeto, que tramita no Congresso.

As despesas da União com pessoal, estimadas em R$ 130 bilhões para o próximo ano, são classificadas como obrigatórias. Por isso, em princípio, as respectivas dotações não podem ser objeto de corte. A restrição, porém, não se aplica à reserva constituída para suportar o impacto das negociações com o funcionalismo e as admissões de pessoal, já que essa rubrica se refere a gastos ainda não contratados, esclareceu o ministério. Mesmo nos casos em que a negociação já tenha sido iniciada, está suspenso o encaminhamento de projetos de lei que impliquem aumento de remuneração a servidores.

Dos R$ 4,84 bilhões que poderão ser integralmente cortados, a maior parcela, R$ 3,7 bilhões, corresponde ao que está reservado para reestruturações de carreira, que geram aumento de remuneração. Para o impacto financeiro de contratações de novos servidores, tanto em função da criação de cargos quanto para preenchimento de vagas existentes, o Executivo tinha reservado cerca de R$ 840 milhões. Há ainda R$ 306 milhões previstos para o atendimento de ambas as finalidades, sem discriminação, em estatais que dependem de repasses do Tesouro Nacional.

No âmbito de todos os Poderes da União, o projeto de Orçamento prevê cerca de R$ 6 bilhões para o impacto de novas reestruturações de carreira e provimento de cargos. Juntos, o Judiciário e Ministério Público (que pertence ao Executivo, mas goza de autonomia) prevêem gastar R$ 326 milhões com novos planos de carreira e R$ 758,5 milhões com contratações.

Até sexta-feira, o governo ainda não tinha definidos todos os cortes, a fim de compensar a perda de R$ 39,3 bilhões da CPMF. Os funcionários da Secretaria de Orçamento Federal foram convocados a trabalhar todo o final de semana. Como as despesas obrigatórias são a maior parte, entre elas as da Saúde, que eram financiadas pela CPMF, o espaço para redução de gastos é reduzido. Por outro lado, o governo já decidiu manter as metas de superávit primário do Orçamento, até porque mudar isso exigiria mexer na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008, já aprovada. Então, o esperado é que o pacote de ajuste seja composto também pela criação de novas fontes de receitas.

Fonte: Jornal Valor Econômico,edição do dia 17 de dezembro de 2007
Jornalista Mônica Izaguirre

A vice-presidente de política de classe, assuntos jurídicos e parlamentares Gleymilda Terra e Silva representou a UNASLAF na reunião do ProPessoas realizada em Brasília nesta terça-feira.
O objetivo da reunião foi a apresentação de uma condensação das propostas encaminhadas pelas entidades à LOF.

Foi solicitado as entidades que encaminhem as complementações das propostas até o dia 11 de janeiro de 2008.

Após a apresentações dessas propostas complementares a Receita fará uma única proposta que será levada para um Workshop em fevereiro, onde estarão presentes os Ministérios do Planejamento, da Fazenda da Casa Civil da Presidência da República.

O inteiro teor da proposta condensada apresentada na reunião de hoje está disponível aos associados na área restrita do nosso site.

A COGEP divulgou a relação nominal com a programação de retorno dos servidores ao INSS até 31 de dezembro de 2007.

São duas planilhas, na PLANILHA I encontram-se os servidores já liberados.

Na PLANILHA II constam os servidores que estarão sendo liberados até o dia 31 de dezembro de 2007.

Pedimos a máxima atenção dos servidores na observações dessas planilhas, se o seu nome consta na PLANILHA II e você não quer retornar agora para o INSS é necessário que protocole imediatamente o pedido de arquivamento do processo originado com a apresentação do Termo de Opção.

É importante lembrarmos que o prazo para apresentação do Termo de Opção encontra-se suspenso em razão da decisão liminar concedida em favor da UNASLAF nos autos do processo 2007.34.00.038322-6 pelo Juiz Titular da 16ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal do Distrito Federal, Dr. Francisco Neves da Cunha.

A opção é uma decisão unilateral do servidor, não cabendo aos gestores impor qualquer óbice ao exercício desse direito; também é importante frisar que essa opção não é irretratável nem irreversível, razão pela qual o servidor pode exercer o seu direito solicitando o arquivamento do processo.

Como o prazo segue suspenso o servidor poderá exercer o seu direito de opção pelo retorno ao INSS tão logo tenha segurança para tomar essa decisão.

Não podemos nos esquecer que até o presente momento a Secretaria da Receita Federal do Brasil não apresentou nenhuma proposta concreta para que os servidores tenham a mínima condição de optarem em permanecer na RFB ou retornarem ao INSS, não nos parece nem um pouco sensato ou razoável que os gestores obriguem os servidores a tomarem uma decisão tão importante para as suas vidas sem qualquer elemento ou condição para isso.

O prazo para opção continua suspenso por ordem judicial, e uma decisão judicial não se contesta, se cumpre!

ACESSE AQUI A PLANILHA I

ACESSE AQUI A PLANILHA II

Visando a esclarecer e harmonizar alguns pontos das propostas feitas pelas entidades ao Projeto da LOF, o comitê ProPessoas realizará uma mesa de audiência com as entidades representativas dos servidores nesta terça-feira, dia 18 de dezembro.

O comitê ProPessoas fixou a data de 11 de janeiro de 2008 para o encaminhamento de novas propostas, uma vez que as entidades continuam debatendo as propostas apresentadas.

As sugestões iniciais apresentadas pela UNASLAF estão disponíveis para os nossos associados na área restrita do site, estamos abertos para o recebimento de sugestões e colaborações por parte dos associados.

Em reunião realizada nesta sexta-feira, os presidentes da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e do Senado Federal Garibaldi Alves (PMDB-RN) decidiram que o orçamento geral da união para 2008 será votado apenas na segunda semana de fevereiro.

De acordo com os presidentes, não há tempo hábil para se votar o orçamento ainda este ano devido aos ajustes que precisam ser feitos na proposta diante do corte de R$ 40 bilhões referentes aos recursos que viriam da arrecadação da CPMF.

Também ficou definido que não haverá convocação extraordinária do Congresso Nacional, com isso o recesso parlamentar ocorrerá normalmente, como determina a Constituição Federal no artigo 57, parágrafo 6º.

Interessante ressaltar que apenas em 2006 passou a ser proibido o pagamento de salários extras aos Deputados e Senadores em caso de convocação extraordinária, desde 1990 até hoje o Congresso Nacional só não foi convocado para "trabalhar" no recesso parlamentar em dois anos, 2002 e 2005.

Foram ao todo 18 convocações desde a promulgação da Constituição Federal em 1988.

UNASLAF/ASPLAF ESTÁ REUNIDA EM BRASÍLIA PARA ELABORAR O PLANEJAMENTO E DEFINIR AS ESTRATÉGIAS DE TRABALHO PARA 2008

Os dirigentes da UNASLAF, ASALAF-PR, ASLAF-GO, ASPLAF-SP e ASAFIMIG estão reunidos em Brasília elaborando o planejamento e definindo as estratégias de trabalho para 2008.

Esse planejamento tem por objetivo dinamizar as atuações da UNASLAF em 2008 junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário; certamente teremos muito trabalho e novos desafios que exigirão esforços e absoluta dedicação.

Participam da reunião a presidente da UNASLAF, Simone Melo, a vice presidente de finanças Nilda Maria Cachigian, a vice presidente de comunicação e também presidente da ASALAF-PR, Claudete Henrique, a vice presidente de administração e presidente da ASAFIMIG Waldete Rolim, a vice presidente de políticas de classe, assuntos jurídicos e parlamentares Gleymilda Terra, o conselheiro da UNASLAF e da ASPLAF Mauro Galdino de Sousa, a presidente da ASPLAF Lucinéia Okubo e o consultor Wlamir Motta Campos.

Representantes da UNASLAF, ASALAF-PR, ASPLAF-SP, ASLAF-GO e ASAFIMIG-MG fizeram uma visita ao Secretário Adjunto da Receita Federal do Brasil e ex presidente do INSS, AFRFB Valdir Moysés Simão.

Nessa visita informal os dirigentes conversaram com o Secretário Adjunto sobre a conjuntura atual e a situação da Receita Federal do Brasil em relação aos servidores originários do INSS.

A relação entre a UNASLAF e o Dr. Valdir Simão sempre foi absolutamente cordial e harmoniosa, pautada principalmente pelo respeito.

DIRIGENTES DA UNASLAF/ASPLAF SÃO RECEBIDOS EM AUDIÊNCIA PELO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Dirigentes da UNASLAF, acompanhados das presidentes da ASPLAF, ASALAF-PR, ASLAF-GO e ASAFIMIG foram recebidos em audiência nesta terça-feira pelo Secretário da Receita Federal do Brasil AFRB Jorge Antonio Deher Rachid.

A principal finalidade dessa reunião foi questionar o Secretário para sabermos qual o cenário atual e as perspectivas que se apresentam para os servidores redistribuídos.

Informamos novamente sobre as angústias e frustrações decorrentes geradas por esse quadro incerteza quando ao futuro funcional dos servidores, uma vez que passados sete meses do início do funcionamento da Receita Federal do Brasil nossos representados continuam na mesma situação.

O Secretário nos informou que no momento todas as atenções do Governo estão voltadas para a votação da CPMF no Senado Federal, e que muitas decisões estariam condicionadas a essa votação.

Disse ainda que até o momento prevalece a decisão já tomada pelo Ministério da Fazenda no sentido de encaminhar ao Congresso Nacional a "Carreira Fazendária", onde seriam inseridos os servidores redistribuídos; afirmou que não está definido se esse encaminhamento se dará através de projeto de lei ou medida provisória.

Questionamos ainda sobre a nossa preocupação quanto a possibilidade de abertura de concurso público para a Receita Federal do Brasil; o Secretário Jorge Rachid afirmou que isso só será feito após a solução dos atuais problemas que envolvem os servidores.

Conversamos também sobre a possibilidade da RFB permitir que alguns servidores retornem imediatamente ao INSS; quando a isso o Secretário disse que existe essa possibilidade, e que deveríamos conversar sobre esse assunto com o Secretário Adjunto AFRFB Jânio Castanheira.

Ponderamos também sobre alguns problemas pontuais que estão acontecendo em certas Delegacias, cujos atos dos Delegados estão sendo contestados pelos servidores; como exemplo citamos um caso onde o gestor local cancelou as férias dos servidores redistribuídos.

Apesar de não existirem novidades ou avanços por parte do Poder Executivo entendemos que a reunião foi positiva, a manutenção do diálogo respeitoso é essencial para que juntos possamos buscar a valorização e o reconhecimento dos servidores.
Participaram da reunião as representantes Simone Melo (UNASLAF), Waldete Rolim (ASAFIMIG), Gleymilda Terra (ASLAF-GO), Claudete Henrique (ASALAF-PR), Lucinéia Okubo e Mauro Galdino (ASPLAF-SP), além do consultor Wlamir Motta Campos.
O Secretário Jorge Rachid foi assessorado na reunião pela Chefe de Gabinete AFRFB Carmen Pacheco Temponi Ribeiro Cechin.

DIRIGENTES DA UNASLAF SE REUNEM EM BRASÍLIA COM O LÍDER DO PTB NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

As vice presidentes da UNASLAF Waldete Rolim (MG) e Geymilda Terra (GO) estiveram no Congresso Nacional nesta quarta-feira dando sequência ao trabalho que está sendo realizado, com vistas a buscar o convencimento dos parlamentares sobre os malefícios da malfadada "Carreira Fazendária", que segundo o governo, está em vias de ser encaminhada ao Congresso.

As dirigentes estiveram reunidas com o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Deputado Jovair Arantes, que mais uma vez colocou-se à disposição da UNASLAF e dos nossos representados.

Esse apoio é muito importante uma vez que o PTB faz parte da base aliada ao governo, além de ser o partido do Ministro de Relações Institucionais José Mucio Monteiro.

Na próxima semana daremos sequência ao nosso trabaho no Congresso Nacional, precisamos estar permanentemente atentos, pois o governo já acenou que a "Carreira Fazendária" será enviada ao parlamento tão logo seja votada a CPMF no Senado Federal.

Além de vices-presidentes da UNASLAF, Waldeter Rolim é a presidente da ASAFIMIG, e Gleymilda Terra está à frente da ASLAF-GO.

DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE ESTÁ FAZENDO PESQUISA PARA SABER QUAL A RELAÇÃO DOS SERVIDORES COM A UNASLAF, LEMBRAMOS A TODOS QUE VIVEMOS NUMA DEMOCRACIA ONDE A LIBERDADE À ASSOCIAÇÃO É GARANTIDA EM NOSSA CONSTITUIÇÃO E QUE NINGUÉM PODERÁ SER COMPELIDO DE ASSOCIAR-SE OU A PERMANECER ASSOCIADO, SENDO VEDADA QUALQUER INTERFERÊNCIA ESTATAL EM SEU FUNCIONAMENTO.

UNASLAF lamenta e reprova a atitude do Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente-SP, AFRFB Lucas de Gois Campos, pois o mesmo está pedindo à todos os servidores subordinados a referida Delegacia que lhe informem "qual a relação dos mesmos com a UNASLAF", questionando inclusive o tempo de filiação.

Importante tecermos alguns comentários a respeito do direito fundamental à liberdade de associação inserto na Constituição de 1988.

De maneira ampla, a delimitação do direito à liberdade de associação é regulamentada pela Constituição Federal em seu art. 5º, incisos XVII a XXI, in verbis:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

Com efeito, a simples leitura dos retrotranscritos dispositivos, resta claro que a Constituição assegura ampla liberdade de criação de associações, sendo vedada qualquer interferência estatal em seu funcionamento.

Essa simples leitura aponta que, da análise dos citados dispositivos constitucionais, podem-se extrair quatro direitos, quais sejam: a) o de criar associações, o qual independe de autorização; b) o de aderir a qualquer associação, visto que "ninguém será compelido a associar-se"; c) o de desligar-se da associação, porque ninguém poderá ser obrigado a manter-se associado; e d) o de dissolver espontaneamente a associação, já que o Estado não pode compelir as associações a existirem.

Informamos que não aceitaremos qualquer tipo de pressão ou assédio sobre os nossos associados, e que as informações solicitadas não encontram qualquer nexo de necessidade ou lógica; caso a dúvida do gestor seja no sentido de saber quais os servidores que encontram-se amparados em nossas ações judiciais informamos que em todos os processos estão juntadas as listagens de associados, e que esses documentos foram entregues pela própria justiça ao Secretário da Receita Federal do Brasil e demais autoridades citadas nos referidos processos.

Perguntamos ainda qual o motivo de não terem sido incluídos outros sindicatos ou associações na referida pesquisa, direcionada única e exclusivamente aos associados da UNASLAF.

Citamos abaixo o teor da mensagem encaminhada pelo Delegado Adjunto aos servidores.

Assunto
PESQUISA A PEDIDO DO RH - FILIAÇÃO À UNASLAF

Favor responder sobre sua relação com a UNASLAF:
Você é Associado à UNASLAF:
SIM:_______ NÃO:___________

Se SIM, à quanto tempo? __________________

FAVOR RESPONDER O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

AVISAR AOS DEMAIS COLEGAS SE PORVENTURA NÃO RECEBEREM

LUCAS DE GOIS CAMPOS
DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

No dia 19 de novembro o Ministério do Planejamento editou a portaria 1976 vedando novas inclusões de consignações facultativas no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) por parte de entidades de classe, associações e clubes de servidores, pelo prazo de 90 dias.

Com essa portaria a UNASLAF ficou impedida de fazer a consignação dos novos sócios que solicitaram a filiação após o mês de SETEMBRO, esses só poderão ser incluídos no sistema após o dia 19 de janeiro de 2008.

Com isso, para preservar o direito do servidor de se associar, e como tal de gozar desse direito, como por exemplo fazer parte das ações judiciais patrocinadas pela UNASLAF, pedimos que verifiquem em seus contracheques se está sendo feito o desconto em favor da UNASLAF.

Caso não esteja ocorrendo esse desconto é necessário que os servidores façam o repasse referente à contribuição através de depósito bancário, que deve ser realizado até o dia 10 de cada mês.

Esse depósito deve ser feito diretamente em nome da UNASLAF no Banco do Brasil, agência 3413-4, agência 201049-6, lembrando que o valor da contribuição corresponde à 3% da referência básica. Após efetuar o depósito, solicitamos aos associados que enviem o comprovante para a UNASLAF, através de e-mail, fax ou correspondência para que possamos lançar em nossa contabilidade e no cadastro do associado.

Esse procedimento deve ser feito com relação aos meses de novembro, dezembro e janeiro, uma vez que a previsão é que as novas consignações só poderão ser feitas após o dia 19 de janeiro.

O SIAPE é o sistema informatizado de Gestão de Recursos Humanos do Poder Executivo Federal, que controla as informações cadastrais e processa os pagamentos dos servidores da Administração Pública Federal.

A mesma portaria cria grupo de trabalho para apresentar, em 60 dias, soluções que melhorem os mecanismos de segurança e controle dos processamentos efetivados pelo Siape.

O grupo de trabalho criado pelo Planejamento vai analisar a capacidade operacional do Siape nas consignações em folha de pagamento, verificando questões de segurança, controle e integridade dos dados nas atividades de processamento de folha de pagamento do Executivo. Também vai analisar os processos de cadastramento e recadastramento das entidades que concedem os empréstimos junto ao Siape, em especial no que diz respeito a exigências de documentos, informações cadastrais e compatibilidade da função credenciada com o estatuto da entidade.

Pelo sistema atual, a entidade cadastrada e autorizada a efetuar descontos na folha de pagamento recebe senha para acessar o Siapenet. É o consignatário que inclui os produtos e os serviços supostamente desejados pelo servidor diretamente no Siape, utilizando um arquivo no formato tipo texto, transmitido eletronicamente via Siapenet. Esses arquivos podem ser enviados diariamente. Após o processamento desses arquivos, o Siape inclui as consignações válidas na ficha financeira do servidor e rejeita as inválidas.

O curioso é que no início desse ano todas as entidades foram obrigadas a fazer um recadastramento rigoroso junto ao SIAPE, e mesmo assim ainda existem falhas no sistema.

Também é importante lembrar que a entidade paga para o SIAPE realizar as consignações, não sendo aceitável que tenhamos que ficar sem acesso ao sistema por 90 dias.

A UNASLAF lamenta todo esse transtorno decorrente dessa Portaria, infelizmente tal medida prejudica e dá trabalho aos servidores e as entidades.

Acesse aqui o inteiro teor da Portaria 1976 de 18 de outubro de 2007.

UNASLAF TERÁ MAIS UMA SEMANA DE MUITO TRABALHO EM BRASÍLIA, APESAR DE TUDO GIRAR EM TORNO DA CPMF, TANTO NO PODER EXECUTIVO COMO NO LEGISLATIVO NÃO SE FALA EM OUTRO ASSUNTO.

A UNASLAF terá uma semana de muito trabalho em Brasília onde participará de reuniões e audiências junto ao Governo e também no Congresso Nacional.

Infelizmente a CPMF tem dominado todas as pautas, tanto no Poder Executivo como no Legislativo, dá a impressão que é a única coisa que interessa para a sociedade e o País.

Estão presentes em Brasília a vice-presidente da UNASLAF Waldete Rolim e o consultor Wlamir Motta Campos.

Na próxima semana todos os dirigentes da UNASLAF e também das nossas entidades estaduais estarão reunidos em Brasília para traçarem as estratégias e metodologias de trabalho para o próximo ano.

A UNASLAF acompanhou alguns representantes dos servidores da Carreira do Seguro Social fixados na PGF em reunião realizada na manhã desta segunda-feira com o Procurador Geral da Fazenda Nacional Dr. Luís Inácio Lucena Adams; essa reunião foi agendada pela CNTSS e também contou com a presença do seu dirigente Irineu Messias.

O Procurador Geral nos informou que os servidores que vierem para a PGFN farão parte da Carreira Fazendária, e que tanto a PGFN como o Ministério da Fazenda não trabalham com outra alternativa.

Questionado pelos representantes dos servidores, o Dr. Luís Inácio Lucena Adams disse que entende ser legítima a solicitação de que seja dado o direito de opção aos servidores, uma vez que segundo os presentes a Carreira Fazendária não será aceita pela grande maioria, uma vez que se trata de uma Carreira Genérica sem atribuições específicas e criada com o objetivo de solucionar a situação dos servidores do Ministério da Fazenda não inseridos em Carreira.

O fato é que os servidores "fixados" na PGF possuem um Cargo e uma Carreira, que é a Carreira do Seguro Social, não sendo portando servidores do PCC e PGPE.

O Procurador Geral também demonstrou muita preocupação com o fato de que se todos os servidores seguirem para a PFGN a PGF simplesmente "fecharia as portas", e que a administração poderia resolver essa situação mantendo os servidores "fixados" na PGF.

O principal pedido dos servidores e das entidades foi no sentido de que a situação funcional seja definida o mais rápido possível, colocando fim nessa "fixação de exercício" que já perdura desde outubro de 2004, quando da edição da MP 222; é necessário que ocorra a redistribuição definitiva, pois a "fixação de exercício" não respeita a vontade do servidor, apenas o interesse do Estado.

Também faz-se necessário, com a máxima urgência, a definição das atribuições dos referidos servidores, pois até hoje isso não está definido. É certo que os servidores só estão trabalhando na PGF pelo fato das suas atribuições antes exercidas no INSS terem migrado para esse órgão, porém os servidores estão sendo cobrados exaustivamente sem que lhes seja dado qualquer direito, nem mesmo o de optar pelo retorno ao INSS.

Participaram da audiência, além do Procurador Luis Inácio Lucena Adams os servidores Getulio Paes e Rosângela Sousa, o representante da CNTSS Irineu Messias, a vice-presidente da UNASLAF Waldete Rolim e o consultor Wlamir Motta Campos.

Após essa audiência foi realizada uma reunião entre os presentes com a finalidade de se traçar as estratégias de trabalho.