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MARÇO DE 2009
Lula cobra provas de Lina contra Dilma
Para presidente, bastaria ex-secretária apresentar agenda para comprovar se teve -ou não- encontro com Dilma SÃO PAULO - Em coletiva de imprensa ao lado do presidente do México, Felipe Calderón, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta segunda-feira, 17, a ida da ex-secretária da Fazenda Lina Vieira à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Lina foi convidada pela CCJ depois de declarar, na semana passada, ter sido pressionada, antes de deixar o comando da Receita, pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a "agilizar" as investigações que o órgão conduzia sobre as movimentações financeiras de empresas ligadas à família Sarney. A Casa Civil nega o encontro. Lina prestará depoimento nesta terça-feira, 18, às 9 horas. Para o presidente, bastaria a secretária apresentar sua agenda para comprovar se houve ou não o encontro. "Seria tão mais simples e tão mais fácil se a secretária (Lina) mostrasse a agenda do encontro com a Dilma. Ela não precisaria gastar dinheiro, pegar um avião. Era só pegar as duas agendas", disse Lula, ao responder às perguntas dos jornalistas após o encontro com o presidente do México. Lula disse ainda considerar uma pobreza muito grande estar em debate no País a discussão em torno da ocorrência ou não do encontro entre a ex-secretária da Receita Federal e a ministra da Casa Civil. "Toda vez que se começa a fazer carnaval com coisas que não dão samba, as coisas vão ficando cada vez mais desacreditadas na opinião pública", disse o presidente, que demonstrou desconforto diante da pergunta. Dilma participou da coletiva. "Qual a razão dessa secretária dizer que teve o encontro e não mostrar a agenda?", questionou Lula. "A Dilma já disse que não tem o encontro na agenda. Eu não sei da vida das duas e não tenho propensão para mexeriqueiro", ressaltou o presidente. Lula destacou que Lina prestou um grande serviço quando chefiou a Receita Federal, mas disse que quem perde com essa discussão é o Brasil. "Se as duas se encontraram, é só mostrar na agenda. E não precisa fazer cenário de crise entre as duas", concluiu. Encontro não registrado Apesar das declarações do presidente Lula de que bastaria pegar as agendas de Lina Vieira e Dilma Rousseff para comprovar se houve ou não encontro entre ambas, a ex-secretária da Receita Federal já havia afirmado, na semana passada, que a reunião não teria sido registrada em nenhum tipo de documento. Segundo Lina, seu encontro foi agendado por Erenice Guerra, secretária executiva da Casa Civil que teria ido ao prédio da Receita Federal fazer o convite para a reunião. A ex-secretária da Receita alega não ter registros deste encontro e que a única prova é a sua então funcionária Iraneth Weiler, chefe de gabinete, que viu o momento em que a subordinada da ministra Dilma Roussef entrou e saiu do prédio. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Iraneth Weiler, que segundo Lina é a única prova da ida de Erenice ao prédio da Receita Federal, confirmou a versão da ex-secretária da Receita Federal. Segundo Iraneth, a secretária executiva da Casa Civil teria entrado por um corredor que dava acesso direto à sala de Lina. Assim, não teve que passar pela secretárias e o encontro não foi registrado nas agendas. Iraneth disse ser comum que "reuniões inesperadas", como aquela, não sejam documentadas. Na última quinta-feira, 13, a assessoria da Casa Civil emitiu uma nota oficial afirmando que Erenice Guerra nunca esteve no gabinete de trabalho de Lina Vieira, ex-secretária da Receita Federal. Lula foi informado das afirmações de Lina Vieira no dia 10 de agosto, em Quito, onde estava presente para participar da Unasul. Em território equatoriano, o presidente disse não acreditar que Dilma tenha pedido para a ex-secretária da Receita federal agilizar as investigações sobre Fernando Sarney. Segundo Lula, tais afirmações seriam fantasiosas. Convidada a depor na CCJ A vontade da oposição era convocar Lina Vieira para depor na CPI da Petrobras. Porém, a base governista, em grande maioria na comissão, neutralizou todas as possibilidades de que a ex-secretária da Receita Federal fosse convocada. Assim, para superar o obstáculo da inferioridade numérica na CPI, PSDB e DEM se articularam e aproveitaram um descuido da base governista. Na última quarta-feira, 12, o líder da Comissão de Constituição e Justiça no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), colocou em votação requerimento para ouvir a ex-secretária da Receita Federal. Naquele momento, apenas um senador da base aliada estava presente, e o convite para Lina esclarecer sua afirmações a cerca do suposto encontro com a ministra Dilma Rousseff foi aprovado com folga. Fonte: Estadão Data da Publicação: 31/08/2009 |
Receita Federal publica mais cinco exonerações; já são 13 afastados
A Receita Federal publicou no "Diário Oficial" da União desta quinta-feira a exoneração de mais cinco funcionários do órgão. Ao todo, a Receita exonerou 13 funcionários em quatro dias --foram duas na segunda-feira, quatro na terça, duas ontem e cinco hoje. Foi publicada hoje a exoneração de Luiz Sérgio Fonseca Soares do cargo em comissão de Superintendente da Receita; de Antonio Leite Silva do cargo em comissão de delegado do órgão em Juazeiro do Norte (CE); de Nelson Leitão Paes do cargo em comissão de coordenador-geral de Processos Estratégicos; de Rogério Geremia do cargo em comissão de coordenador-geral de Fiscalização; e de Maria Fátima Gondim Bezerra Farias do cargo em comissão de coordenador-geral de Cooperação Fiscal e Integração. Após exoneração coletiva, 31 auditores de SP e RS entregam cargos Fiscalização foi desarticulada com Lina, diz Everardo Maciel Mantega diz que é "balela" acusação de que Receita não fiscaliza grandes empresas Base governista consegue impedir convocação de ex-assessora de Lina Entenda o caso que motivou as demissões na Receita Federal A Receita ainda publicou hoje a dispensa de Edna Bittar do encargo de substituto eventual do presidente da Segunda Turma da Delegacia do órgão em Juiz de Fora (MG) e designar Robson Marcos Schreider para exercer o encargo. Já José Guilherme Antunes De Vasconcelos foi exonerado do cargo em comissão de inspetor-chefe da Alfândega por ter sido nomeado para o cargo em comissão de superintendente da Receita na 8ª Região Fiscal. PUBLICIDADE Sandro de Vargas Serpa também foi transferido do cargo em comissão de assessor técnico da Subsecretaria de Tributação e Contencioso para o cargo de subsecretário de Tributação e Contencioso. A Receita ainda transferiu Lourdes Maria Carvalho Tavares do mandato de julgador na Quinta Turma para a Terceira Turma da Delegacia do órgão em Belém (PA); e Jan Carlos Cerqueira Bezerra do mandato de julgador na Segunda Turma para a Quinta Turma da Delegacia em Belém (PA). O órgão também designou Maria Aparecida de Sousa Gomes da Silva para exercer a função gratificada de chefe da seção de Capacitação e Desenvolvimento da Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais. Bronca Segundo reportagem publicada hoje pela Folha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu uma bronca ontem no ministro da Fazenda, Guido Mantega, responsabilizando-o pela rebelião na Receita. Ele determinou que retomasse o controle do órgão rapidamente e evitasse "bate-boca" com a ex-secretária Lina Vieira. O presidente disse a Mantega que ele errou ao demitir Lina sem ter um nome para substituí-la de imediato. Após a exoneração coletiva na cúpula da Receita Federal, mais 31 auditores fiscais de São Paulo e do Rio Grande do Sul entregaram os cargos. Os números foram confirmados ontem pelo presidente da Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Pedro Delarue. Foram sete servidores da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul) e mais 24 na 8ª Região Fiscal (São Paulo). Estes 31 funcionários fazem parte das 60 pessoas em postos de chefia, distribuídas em 5 das 10 superintendências regionais, que avisaram seus superiores que deixarão suas funções. Segundo a Folha, entre os demissionários de São Paulo está Clair Hickman, responsável pela fiscalização do setor bancário no Estado, maior praça financeira do país. Delarue afirmou que o fato é normal quando há uma mudança na chefia da Receita --a ex-secretária Lina Maria Vieira saiu do cargo no mês passado, sendo substituída por Otacílio Cartaxo. Porém, segundo ele, o ritmo está sendo maior do que o normal. "Está sendo mais rápido. O normal, nestes casos, é que vá mudando aos poucos", disse. Para Delarue, a missão agora é que as substituições sejam feitas rapidamente, sob o risco de o trabalho de fiscalização ser prejudicado. "É importante saber que aqueles que disponibilizaram os cargos ficam neles até serem substituídos", disse. "Mas tem que ter agilidade, para não haver dúvidas. Se demorar para substituir, é normal que os subordinados fiquem preocupados com o estilo do novo chefe, e isso vai fazendo a produtividade diminuir", alertou. Demissionários O principal motivo do pedido de desligamento citado pelos demissionários em São Paulo é a provável mudança de foco na fiscalização. Na avaliação dos servidores, a Receita não vai mais priorizar a fiscalização dos grandes contribuintes, mas sim será feita, nas palavras desses funcionários do fisco, sob "recibos médicos". Isso quer dizer que a Receita pode voltar a mirar pequenos contribuintes, trabalhadores assalariados e profissionais liberais. Ontem, em entrevista coletiva, Mantega disse que a fiscalização da Receita Federal funciona normalmente em todo o país, apesar das exonerações e pedidos de demissões. Ele chamou de "balela" a acusação de que a Receita não fiscaliza grandes empresas. "É uma balela dizer que não estamos fiscalizando os grandes contribuintes. Há mais de dez anos existe um programa de fiscalização, que foi reforçado no meu comando", afirmou Mantega. Demissões Na segunda-feira, 12 integrantes da cúpula do fisco pediram exoneração, num levante contra o que classificam de ingerência política no órgão patrocinada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) e pelo Planalto. Todos eles foram nomeados por Lina Vieira, demitida em julho. Um mês após deixar o cargo, Lina confirmou à Folha que foi chamada no Planalto por Dilma Rousseff (Casa Civil), no final do ano passado, para uma reunião a sós, quando a ministra teria lhe pedido para acelerar as investigações do fisco sobre a família do senador José Sarney (PMDB-AP). Os 12 funcionários da cúpula pediram demissão depois que dois assessores ligados a Lina Vieira foram exonerados: Alberto Amadei Neto e Iraneth Maria Dias Weiler. As exonerações foram publicadas na segunda-feira, no "Diário Oficial" da União. Mudanças O secretário do órgão, Otacílio Cartaxo, negou anteontem que haja motivação política nas mudanças. "A Receita Federal é um órgão de Estado altamente profissionalizado, eminentemente técnico e infenso a ingerências política", disse. "Todas as substituições têm caráter técnico. Sempre que há uma mudança no comando, o novo secretário tem autonomia para fazer as substituições necessárias." O secretário afirmou também que será mantida a política de fiscalização de grandes contribuintes, que será ampliada e não sofrerá nenhum tipo de interferência política. Fonte: Folha online Data da Publicação: 27/08/2009 |
Receita continua expurgo de servidores
Segundo Cartaxo, objetivo é dar ao órgão ?perfil técnico e arrecadador? O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, avançou ontem na tarefa de trocar os ocupantes dos postos-chave da casa. Segundo ele, o objetivo é pôr nos cargos funcionários de "perfil técnico e arrecadador" e recuperar a eficiência das administrações anteriores à de Lina Vieira. "Estamos no meio de um tiroteio", afirmou o secretário, que está sob pressão para aumentar a arrecadação.. Foram formalizadas as exonerações de mais seis funcionários: o subsecretário de Gestão Corporativa, Odilon Neves, o coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Lettieri Siqueira, além dos superintendentes da 4ª Região Fiscal (Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte), Altamir Dias de Sousa; da 6ª Região Fiscal (Minas Gerais), Eugênio Celso Gonçalves; da 8ª Região Fiscal (São Paulo), Luiz Sérgio Fonseca Soares, e da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul), Dão Real Pereira dos Santos. Os quatro superintendentes, além de Lettieri, haviam assinado a carta de pedido de demissão conjunta entregue anteontem a Cartaxo. Outro signatário da carta, Luís Gonzaga Medeiros Nóbrega, superintendente da 3ª Região Fiscal (Ceará, Piauí e Maranhão), está em situação "pendente", segundo informou Cartaxo. As exonerações não pararão por aí. Estão na lista os demais signatários da carta de demissão (restam seis), além de outros funcionários tidos como de perfil político, segundo apurou a reportagem. Em nota, Lina Vieira voltou a protestar contra as mudanças, que classificou como um "perigoso recuo no processo de fortalecimento das instituições de Estado no Brasil". Quatro dos afastados já têm substituto. A superintendência de Minas será comandada por Hermano Lemos de Avellar Machado, ex-delegado da Receita em Belo Horizonte e, mais recentemente, chefe da divisão de Fiscalização no Estado. Para São Paulo, foi escolhido o ex-inspetor da alfândega do Porto de Santos José Guilherme Antunes Vasconcelos. No Rio Grande do Sul, assume o ex-delegado de Florianópolis Paulo Renato Silva da Paz. Odilon Neves será substituído por Leonardo José Schettino, que foi diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cartaxo tem encontrado dificuldades para preencher os cargos, porque foi orientado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a escolher nomes "técnicos" e com perfil "arrecadador", mas que não sejam identificados explicitamente com a gestão anterior de Jorge Rachid. O ministro não quer que a composição da nova equipe seja vista como o reconhecimento de que demitir Rachid teria sido um erro. Por outro lado, Mantega determinou o afastamento de todos os servidores que tentaram influenciar na escolha do sucessor de Lina, agravando a crise institucional na qual o órgão está mergulhado. A maior dificuldade é na escolha do substituto de Henrique Jorge de Freitas, subsecretário encarregado da área de fiscalização - apontada como a mais sensível para recuperar a arrecadação e aumentar a cobrança dos débitos em aberto das empresas. Fonte: Estadão Data da Publicação: 26/08/2009 |
O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), discutirá hoje com a bancada do partido a possibilidade de convidar a prestarem depoimento no Senado alguns dos servidores que foram exonerados de cargos de chefia da Receita Federal ou que pediram para sair. Agripino Maia afirma que os servidores podem dar informações sobre "uso político" da Receita Federal. Os senadores do DEM se reunirão na hora do almoço no gabinete da Liderança da legenda. PUBLICIDADE Ontem, 12 integrantes da cúpula da Receita pediram exoneração coletiva. A exoneração de quatro dos 12 que assinaram carta de demissão foi publicada hoje no Diário Oficial da União. No texto encaminhado ao secretário Otacílio Cartaxo, os demissionários, ligados ao grupo da ex-secretária Lina Vieira, condenam o que chamam de "clara ruptura com a orientação e as diretrizes que pautavam a gestão anterior". O líder do DEM discutirá com os correligionários sobre o melhor foro para convocar os demissionários - CCJ, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou Comissão de Fiscalização e Controle (CMA). Na CCJ, o presidente é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que, como oposicionista, poderia colaborar para aprovar os convites. Porém, nas outras duas comissões os presidentes são da base aliada e poderiam atrapalhar os planos da oposição. Os senadores do DEM analisarão também quais os servidores que melhor poderiam esclarecer o assunto, para evitar que todos sejam chamados ao Senado. Duas demissões foram publicadas ontem no Diário Oficial. Eles são integrantes do grupo de Lina que participaram da guerra de versões entre a ex-secretária e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre uma reunião na qual a então chefe da Receita teria recebido pedido para apressar a conclusão do processo de fiscalização do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ministra nega a reunião e o pedido. Foi exonerada Iraneth Maria Weiler, que afirmou, em entrevista, que a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, havia se encontrado com Lina no gabinete da Receita Federal para agendar o encontro com Dilma. Também perdeu o cargo de confiança Alberto Amadei Neto, assessor especial do gabinete da Receita que assessorou Lina durante seu depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a suposta reunião com Dilma. |
Receita exonera ex-assessores diretos de Lina Vieira
O Diário Oficial da União publica ensta segunda-feira (24/8) as exonerações de Alberto Amadei e de Iraneth Maria Dias Weiler de funções de confiança na Receita Federal do Brasil. O primeiro era assessor especial da ex-secretária Lina Vieira e Iraneth Maria Dias Weiler exercia a função de chefe de gabinete da ex-secretária. A Receita Federal não informou o motivo das exonerações, mas o Ministério da Fazenda considerou normal as mudanças realizadas pelo novo secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, que indicará novos nomes de confiança para a sua equipe. Na semana passada, Lina Vieira afirmou ao depor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que no final do ano passado esteve com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Saiba mais... Imagens de câmeras de segurança não poderão comprovar visita de Lina Vieira à Dilma Rousseff Lina prevaricou ou mentiu sobre encontro Lina Vieira diz que não foi cobrada pela ministra Dilma Ela não soube informar a data nem a hora do encontro que afirma ter tido com a ministra. A ex-secretária também informou que não registrou o encontro na agenda de trabalho nem em sua agenda pessoal. A segurança do Palácio do Planalto informou que não tem mais as imagens das câmeras de segurança que registram o fluxo de entrada e saída da garagem nos meses de janeiro de 2009 e dezembro de 2008 – ocasião em que a ex-secretaria da afirma ter tido encontro informal com Dilma Rousseff. Segundo nota divulgada no sábado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), o período médio de armazenamento das imagens das câmeras de segurança do Planalto é de 30 dias. De acordo com a nota, também não é possível confirmar se Lina esteve no Planalto a partir da identificação da placa do carro oficial que a teria conduzido, pois os veículos que transportam autoridades, após reconhecidos, não têm suas placas anotadas |
Lina confirma à CCJ encontro mas nega pressão de Dilma A ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira confirmou, em depoimento à CCJ do Senado nesta terça-feira, que se reuniu no fim do ano passado com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e ouviu dela um pedido para "que agilizasse a fiscalização" do filho do presidente do Senado, José Sarney. Lina disse não ter se sentido pressionada, mas considerou o pedido da ministra "descabido". "Ela (Dilma) me pediu que agilizasse a fiscalização do filho do Sarney. Na minha agenda isso não constou nem da agenda da ministra, mas eu não preciso de agenda para falar a verdade", disse, em referência à declaração feita na véspera pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que deveria apresentar provas do encontro. Questionada por senadores na Comissão de Constituição e Justiça se havia se sentido pressionada por Dilma, Lina negou: "Não senti no pedido da ministra qualquer pressão". "Não tomei nenhuma providência em relação ao pedido da ministra", acrescentou, lembrando ainda que havia uma demanda da Justiça no mesmo sentido. "Não dei nenhum retorno, e também não fui cobrada." Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Lina havia dito que entendera o pedido de agilização nas investigações como uma sugestão de encerramento das mesmas. DISPUTA POLÍTICA O depoimento da ex-secretária da Receita foi marcado pela disputa política entre governo e oposição. Sarney é considerado um aliado estratégico do governo no Congresso e na construção da candidatura de Dilma à Presidência da República. PSDB e DEM acusaram a ministra da Casa Civil de tentar interferir nos trabalhos da Receita. Para a oposição, Dilma tentou beneficiar a família do presidente do Senado. "É claro e evidente que se tratou de uma tentativa de do uso do poder para a quebra da impessoalidade do serviço público", criticou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A ex-secretária da Receita concordou: "Entendi a ingerência no caso desnecessária e descabida". Segundo ela, a Receita deve ser vista como uma instituição de Estado. "Não estamos ali para atender o governo A, B ou C." Em resposta, os governistas tentaram desqualificar e intimidar a ex-secretária da Receita. Disseram que Lina não apresentou nenhuma prova de que a reunião realmente ocorreu, e destacaram o fato de ela não saber nem a data do suposto encontro. Além disso, afirmaram que, se a versão de Lina fosse verdadeira, a ex-secretária da Receita teria cometido o crime de prevaricação, pois não teria denunciado a atitude da ministra nem reportado o episódio a um superior. "Ou a senhora prevaricou ou não está falando a verdade", sublinhou o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP). DEMISSÃO Lina afirmou não saber a causa de sua demissão, ocorrida em julho, e classificou de "mito" a versão de que sua saída fora motivada pela queda da arrecadação. "Comparar a arrecadação de 2009 com a de 2008, um ano de bonança, é quase patético", disparou, destacando que em 10 dos 11 meses em que esteve à frente do órgão os efeitos da crise financeira global impactaram negativamente sobre o recolhimento de impostos e tributos. A ex-secretária negou-se a comentar a investigação da Receita sobre supostas irregularidades contábeis que teriam sido praticadas pela Petrobras, o que, para alguns, também poderia ter motivado sua saída da Receita. Ela disse, no entanto, que em sua gestão a Receita Federal reforçou a fiscalização de grandes empresas. "Tiramos o foco dos velhinhos, dos aposentados e dos assalariados." |
Por Reuters, reuters.com, Data da Publicação: 18/08/2009 Para presidente, bastaria ex-secretária apresentar agenda para comprovar se teve -ou não- encontro com Dilma SÃO PAULO - Em coletiva de imprensa ao lado do presidente do México, Felipe Calderón, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta segunda-feira, 17, a ida da ex-secretária da Fazenda Lina Vieira à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Lina foi convidada pela CCJ depois de declarar, na semana passada, ter sido pressionada, antes de deixar o comando da Receita, pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a "agilizar" as investigações que o órgão conduzia sobre as movimentações financeiras de empresas ligadas à família Sarney. A Casa Civil nega o encontro. Lina prestará depoimento nesta terça-feira, 18, às 9 horas. Para o presidente, bastaria a secretária apresentar sua agenda para comprovar se houve ou não o encontro. "Seria tão mais simples e tão mais fácil se a secretária (Lina) mostrasse a agenda do encontro com a Dilma. Ela não precisaria gastar dinheiro, pegar um avião. Era só pegar as duas agendas", disse Lula, ao responder às perguntas dos jornalistas após o encontro com o presidente do México. Lula disse ainda considerar uma pobreza muito grande estar em debate no País a discussão em torno da ocorrência ou não do encontro entre a ex-secretária da Receita Federal e a ministra da Casa Civil. "Toda vez que se começa a fazer carnaval com coisas que não dão samba, as coisas vão ficando cada vez mais desacreditadas na opinião pública", disse o presidente, que demonstrou desconforto diante da pergunta. Dilma participou da coletiva. "Qual a razão dessa secretária dizer que teve o encontro e não mostrar a agenda?", questionou Lula. "A Dilma já disse que não tem o encontro na agenda. Eu não sei da vida das duas e não tenho propensão para mexeriqueiro", ressaltou o presidente. Lula destacou que Lina prestou um grande serviço quando chefiou a Receita Federal, mas disse que quem perde com essa discussão é o Brasil. "Se as duas se encontraram, é só mostrar na agenda. E não precisa fazer cenário de crise entre as duas", concluiu. Encontro não registrado Apesar das declarações do presidente Lula de que bastaria pegar as agendas de Lina Vieira e Dilma Rousseff para comprovar se houve ou não encontro entre ambas, a ex-secretária da Receita Federal já havia afirmado, na semana passada, que a reunião não teria sido registrada em nenhum tipo de documento. Segundo Lina, seu encontro foi agendado por Erenice Guerra, secretária executiva da Casa Civil que teria ido ao prédio da Receita Federal fazer o convite para a reunião. A ex-secretária da Receita alega não ter registros deste encontro e que a única prova é a sua então funcionária Iraneth Weiler, chefe de gabinete, que viu o momento em que a subordinada da ministra Dilma Roussef entrou e saiu do prédio. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Iraneth Weiler, que segundo Lina é a única prova da ida de Erenice ao prédio da Receita Federal, confirmou a versão da ex-secretária da Receita Federal. Segundo Iraneth, a secretária executiva da Casa Civil teria entrado por um corredor que dava acesso direto à sala de Lina. Assim, não teve que passar pela secretárias e o encontro não foi registrado nas agendas. Iraneth disse ser comum que "reuniões inesperadas", como aquela, não sejam documentadas. Na última quinta-feira, 13, a assessoria da Casa Civil emitiu uma nota oficial afirmando que Erenice Guerra nunca esteve no gabinete de trabalho de Lina Vieira, ex-secretária da Receita Federal. Lula foi informado das afirmações de Lina Vieira no dia 10 de agosto, em Quito, onde estava presente para participar da Unasul. Em território equatoriano, o presidente disse não acreditar que Dilma tenha pedido para a ex-secretária da Receita federal agilizar as investigações sobre Fernando Sarney. Segundo Lula, tais afirmações seriam fantasiosas. Convidada a depor na CCJ A vontade da oposição era convocar Lina Vieira para depor na CPI da Petrobras. Porém, a base governista, em grande maioria na comissão, neutralizou todas as possibilidades de que a ex-secretária da Receita Federal fosse convocada. Assim, para superar o obstáculo da inferioridade numérica na CPI, PSDB e DEM se articularam e aproveitaram um descuido da base governista. Na última quarta-feira, 12, o líder da Comissão de Constituição e Justiça no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), colocou em votação requerimento para ouvir a ex-secretária da Receita Federal. Naquele momento, apenas um senador da base aliada estava presente, e o convite para Lina esclarecer sua afirmações a cerca do suposto encontro com a ministra Dilma Rousseff foi aprovado com folga. Data da Publicação: 17/08/09 Fonte: Agência Estado |
Otacilio Cartaxo, é o secretário da Receita Federal
Otacílio Cartaxo foi confirmado como o novo secretário da Receita Federal. Ele já ocupava o cargo interinamente desde meados de julho, quando o Ministério da Fazenda oficializou a demissão da então secretária Lina Maria Vieira. O Correio ouviu de fontes no Fisco que Otacílio era o nome que menos enfrentava rejeição na casa, dividida entre os apoiadores do ex-secretário Jorge Rachid (que este mês embarca para Washington para assumir o cargo de adido tributário), Lina Maria Vieira e os auditores previdenciaários, que recentemente foram incorporados à nova Superreceita. Cartaxo era o nome com menos rejeição para assumir o Fisco Otacílio venceu a disputa com pelos menos três nomes de peso: o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Waldir Simão, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Marcio Porchman, e o atual presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Barreto. A definição do nome para chefiar o Fisco saiu poucas horas depois de encerrada as votações para o Sindfisco, sindicato que uniu os auditores da Fenafisp e da Unafisco. "Com certeza, será anunciado nesta quinta-feira (o novo nome)", havia dito ao Correio uma fonte da Receita ainda no início da tarde. Estratégia Fontes ligadas à Fazenda acreditam que a permanência do interino no cargo é a melhor estratégia para acalmar os ânimos na Receita, que andavam muito exaltados nos últimos meses. Uma possibilidade é que Cartaxo tenha sido escolhido para dar continuidade ao trabalho do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. "É ele quem realmente vinha mandando na Receita desde março", disse uma fonte. A Receita Federal deve emitir um comunicado à imprensa a qualquer momento anunciando a efetivação de Otacilio Cartaxo. Deco Bancillon Ricardo Allan Publicação: 13/08/2009 20:00 |
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A Idade de Ser Feliz
Existe somente uma idade para a gente ser feliz, somente uma época na vida de cada pessoa em que é possível sonhar e fazer planos e ter energia bastante para realizá-las a despeito de todas as dificuldades e obstáculos. Uma só idade para a gente se encantar com a vida e viver apaixonadamente e desfrutar tudo com toda intensidade sem medo, nem culpa de sentir prazer. Fase dourada em que a gente pode criar e recriar a vida, a nossa própria imagem e semelhança e vestir-se com todas as cores e experimentar todos os sabores e entregar-se a todos os amores sem preconceito nem pudor. Tempo de entusiasmo e coragem em que todo o desafio é mais um convite à luta que a gente enfrenta com toda disposição de tentar algo NOVO, de NOVO e de NOVO, e quantas vezes for preciso. Essa idade tão fugaz na vida da gente chama-se PRESENTE e tem a duração do instante que passa. PARABÉNS WLAMIR |
'É a minha palavra contra a de Dilma', diz Lina Vieira Apesar das negativas do
governo, a ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira
insiste em que esteve reunida com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma
Rousseff, quando teria recebido o pedido para "agilizar" as
investigações envolvendo Fernando Sarney, filho do
presidente do Senado. De sua casa em Natal (RN), Lina disse ao jornal O
Estado de S. Paulo que não tem provas concretas de seu encontro
com a ministra no final do ano passado. "O que eu tenho é a
minha palavra contra a dela", disse. A ex-chefe do Fisco afirmou que
ninguém do governo a procurou depois de suas
declarações. Ela disse ainda que não sabe se
poderá ser alvo de represálias.
Lina, que tratou do assunto inicialmente em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo, deixou claro que está disposta a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, mas a bancada governista no Senado acredita ter neutralizado todas as chances de a oposição conseguir convocá-la. Ontem, durante depoimento do secretário interino da Receita, Otacílio Cartaxo, à CPI, a bancada governista rechaçou todas as ponderações feitas pela oposição para que Lina fosse ouvida. A própria oposição admite que provavelmente será derrotada e tentará convocar a ex-secretária da Receita Federal em um outro fórum de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Os governistas, porém, avaliam que isso não terá o mesmo impacto de um depoimento de Lina dentro de uma CPI. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: Agência Estado Data da Publicação: 12/08/2009 |
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SÃO PAULO - Sob a
justificativa de que o seguro-desemprego já tem a
função de cobrir todos os gastos do trabalhador
desempregado, a Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público, da
Câmara dos Deputados, rejeitou a proposta que prevê a
criação do vale-transporte desempregado, na última
quarta-feira (5).
"O valor do seguro-desemprego já deve ser suficiente para as despesas com transporte do trabalhador na procura de emprego", afirma o relator do projeto na comissão, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), de acordo com a Agência Câmara. "A solução está no aumento do valor das parcelas do seguro ou na ampliação do número de parcelas", propõe. O Projeto de Lei 298/03, do deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), não foi o único reprovado pela Comissão sob essa justificativa. Medida semelhante (PL 2.651/03), do deputado Clóvis Fleury (DEM-MA), também foi rejeitada. A proposta previa que o Programa Seguro-Desemprego custeasse o vale-transporte para o desempregado. Com a rejeição, a proposta de Camargo será arquivada. No entanto, se houver recurso, segue para votação em Plenário. Proposta já está prevista pelo Codefat A medida do deputado Camargo prevê que o novo vale seria em forma de tíquete e poderia ser usado pelo desempregado em transporte coletivo municipal, intermunicipal e até interestadual. No entanto, segundo Busato, a medida já está prevista na regulamentação do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovada em fevereiro. "Não vemos como a criação de mais uma figura jurídica, o vale-transporte desempregado, poderia ajudar, ainda mais no âmbito do Programa Seguro-Desemprego, que já possui complexa estrutura, exatamente para auxiliar o trabalhador quando perde o emprego", considera Busato. De acordo com o relator, o Governo já adotou providências adequadas para solucionar o problema de transporte do desempregado. Uma delas é a ampliação do número de parcelas do seguro-desemprego, aprovada em fevereiro deste ano. Trabalhadores dos setores mais atingidos pela crise financeira internacional tiveram o benefício ampliado de cinco para sete parcelas Fonte: InfoMoney Data da Publicação: 10/08/2009 |
 Quem disse que por de trás daquela barba que nos arranha o rosto não tem um coração moleque querendo brincar? Quem disse que por detrás daquela voz grossa não tem um menino criativo querendo falar? Quem foi que falou que aquelas mãos grandes não sabem fazer carinho se o filho chorar? Quem foi que pensou, que aqueles pés enormes, não deslizam suaves na calada da noite, para o sono do filho velar? Quem é que achou que no fundo do peito largo e viril não tem um coração de pudim, quando o filho amado, com um sorriso largo se põe a chamar? Quem foi que determinou que aquele coroa, de cabelos brancos não sabe da vida para querer me ensinar? Pai, você me escolheu filho, eu te fiz exemplo! Feliz dia dos pais, meu PAI. |
Alvaro Dias quer que ex-secretária da Receita Federal seja ouvida Durante discussão da proposta de trabalho do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, senador Romero Jucá, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse considerar ser preciso ajustar a proposta para que sejam ouvidos também aqueles que não tenham apenas a versão oficial dos fatos. A mesma posição foi defendida por Alvaro Dias (PSDB-PR). Segundo o senador, é preciso convidar também a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, conforme está proposto em requerimentos apresentados à CPI pelo próprio senador e por Antonio Carlos Júnior (DEM-BA). Jucá propôs a rejeição desses requerimentos. A secretária foi demitida no último dia 17. Alvaro Dias disse também não entender o porquê da rejeição de requerimentos que pedem a prestação de contas ao Ministério da Cultura sobre patrocínio à Fundação Sarney. - Queremos saber se os recursos foram adequadamente aplicados, justificou o senador, defendendo uma investigação honesta pela CPI. Jucá disse estar propondo um apanhado institucional do funcionamento da Petrobras para que se tenha a visão do todo e, a partir daí, pontuar os erros e buscar corrigi-los. - Não é verdade que estamos procurando trazer apenas quem vai defender a companhia. Estamos trazendo o TCU, a CGU, a Polícia Federal para que se tenha uma visão sistêmica - justificou Jucá. Ele disse que Lina Vieira poderá até ser chamada se for constado que houve multa à Petrobras por parte da Receita Federal. O relator também disse que, se for necessário, poderá solicitar informações sobre a Fundação José Sarney. Fonte: Agência Senado Data da publicação: 07/08/2009 |
Câmara aprova MP que trata do crédito-prêmio do IPI
BRASÍLIA - Os exportadores venceram uma batalha ontem na Câmara dos Deputados, com a aprovação, por 206 votos a favor e 162 contra, da Medida Provisória 460. Ela trata da tributação das construtoras participantes do programa ?Minha Casa, Minha Vida?, mas trouxe de ?carona? vários artigos regulando um acordo entre governo e exportadores em torno do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Trata-se de um incentivo fiscal criado nos anos 1960 para estimular o comércio exterior, cuja extinção ou não está sub judice - em discussão no Judiciário. É um dos maiores ?esqueletos? fiscais do momento. O acordo, porém, ainda não é líquido e certo, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai julgar a questão a partir do próximo dia 12. A iminência do julgamento fez com que o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), se posicionasse contra o acordo com os exportadores. Ele alertou para riscos de problemas com a Justiça. Deixando clara a divisão na base do governo, o líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza (SP) encaminhou voto a favor do acordo. O temor de Fontana é compartilhado por integrantes do governo. ?Imagina se a gente fecha o acordo e depois a Justiça nos dá ganho de causa?, comentou um integrante da equipe econômica. ?Vai ser um escândalo.? Essa preocupação pode levar o presidente Lula a vetar, em todo ou em parte, os artigos que contêm o acordo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. |
Receita busca fora sucessor de Lina Apontados como obstáculo à nomeação de um novo comandante para a Receita Federal, os superintendentes ligados à ex-secretária Lina Vieira deram uma cartada ousada. Em conversa com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sugeriram a escolha de um nome de fora da corporação, sem ligação com os grupos que hoje disputam a direção do Fisco e com prestígio dentro e fora do governo. Falaram em dois nomes: Paulo Nogueira Batista Júnior, representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI) e Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O nome dos dois economistas foi apresentado na semana passada, durante uma rodada de encontros entre Mantega e três dos dez superintendentes regionais da Receita. De acordo com relatos sobre os encontros, que ocorreram separadamente entre o ministro e cada superintendente, Mantega mostrou surpresa ao ouvir a ideia, escutou atentamente, mas não manifestou nenhuma opinião. Procurado por meio de sua assessoria, Mantega não retornou. "São nomes respeitados, acima dos partidos, de interesses pessoais ou de grupos internos", afirma Eugênio Celso Gonçalves, superintendente da Receita em Minas Gerais. Ele foi um dos três superintendentes que estiveram com Mantega, na semana passada. Os outros dois foram Dão Pereira dos Santos (RS) e Luiz Sérgio Fonseca Soares (SP). Para Marcelo Lettieri, coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal, a escolha de Nogueira Batista, de Pochmann ou de outro nome com a mesma estatura "engrandeceria" a Receita. "Ajudaria a pensar a tributação dentro de um projeto econômico de desenvolvimento, que vai além da arrecadação", diz. De acordo com ele, os dois economistas não são neófitos em assuntos tributários. Eles já fizeram trabalhos na área e defendem teses como justiça fiscal e o aperto na fiscalização de grandes contribuintes, bandeiras da gestão de Lina Vieira. A demissão de Lina Vieira, anunciada no dia 15, transformou a Receita Federal num endereço de suspeitas e conspirações destinadas a influenciar na escolha de seu sucessor. Lina foi dispensada sem que o ministro da Fazenda tivesse alguém para o seu lugar porque a sua demissão vazou antes da hora. O grupo dos ex-secretários Everardo Maciel e Jorge Rachid, antecessores de Lina, espalhou que ela fora demitida por incompetência e por deixar a arrecadação de impostos cair. O pessoal ligado a Lina diz que a chefe caiu porque focou a fiscalização em grandes grupos econômicos. De acordo com esse raciocínio, essas ações teriam incomodado doadores de campanha e empresas com bom trânsito no governo e a troca de comando teria a intenção de controlar o Fisco. O nome de Valdir Simão, presidente do INSS e apresentado como nome favorito de Mantega para substituir Lina, foi recebido pelo grupo da ex-secretária como sinal de uma intervenção política. Alguns superintendentes fizeram chegar ao ministro que a escolha de Simão poderia desencadear demissões em cadeia, desestabilizando a Receita. Por isso, o nome dos dois economistas. "Sempre defendemos a escolha de funcionários de carreira. Como está difícil, para acabar com essa transição conturbada, achamos melhor propor uma alternativa nova", diz Eugênio Gonçalves, o superintendente de Minas. |
Fonte: Estadão / David Friedlander Data da Publicação: 04/08/2009 SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SRFB COMUNICA QUE A RETRATAÇÃO DO TERMO DE RETORNO AO INSS PODERÁ SER SOLICITADA ATÉ O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2009 Em comunicado encaminhado aos servidores, o Subsecretário de Gestão Corporativa da SRFB Odilon Neves Jr informo que o eventual exercício do DIREITO à retratação de Termo de Opção de Retorno ao INSS anteriormente apresentado deve ser feito até, no máximo, no dia útil imediatamente anterior ao dia 31/10/2009; ou seja, dia 30 de outubro. A UNASLAF salienta que considerou equivocada a afirmação do gestor de que o motivo da prorrogação do prazo para o retorno tem como finalidade assegurar o funcionamento da SRFB até que tenham sido nomeados e capacitados para o serviço os Auxiliares Técnicos Administrativos (ATA), recentemente aprovados em concurso. Destacamos que as atribuições dos servidores devem estar previstas em lei, e que a Constituição Federal determina que a administração tributária deve ser desenvolvida por servidores de Carreira específica e que essa Carreira é a Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, não havendo portanto qualquer possibilidade de não se cumprir essa determinação constitucional. Insistir em alternativas equivocadas e paliativas é desconsiderar não apenas as normas legais vigentes em nosso país como as recentes decisões do Tribunal de Contas da União que exigiram o fim do desvio de função na Receita Federal. Também é importante salientar que diferente do que está contido no comunicado do Subsecretário não seria necessário a edição desse decreto para assegurar o direito de retorno dos optantes, esse direito é uma conquista da UNASLAF e dos servidores e está prevista em Lei desde 2007, direito esse reafirmado e assegurado também por decisões judiciais que amparam os nossos associados. A UNASLAF continuará trabalhando arduamente pela defesa e valorização dos servidores redistribuídos sempre pautada na justiça e na lei. "Decreto nº 6.919 - Previdenciários Prezados, Informo da publicação do Decreto nº 6.919, prorrogando para 31/10/2009 o prazo de retorno do pessoal previdenciário ao INSS. Trata-se de uma medida necessária e oportuna, pelas razões expostas a seguir: 1 - Assegurar o funcionamento das unidades e serviços da RFB até que tenham sido nomeados e capacitados para o serviço os Auxiliares Técnicos Administrativos (ATA), recentemente aprovados em concurso. 2 - Assegurar o DIREITO e a previsibilidade do retorno ao INSS daqueles que optaram, com a apresentação de termo circunstanciado, tendo em vista que o DIREITO dos que desejam permanecer na RFB já está assegurado por Lei, inclusive quanto percepção das gratificações inerentes à carreira. Saliento, como anteriormente comunicado pela Cogep a todas as unidades e respectivos dirigentes e gestores de pessoas, que o eventual exercício do DIREITO à retratação de Termo de Opção de Retorno ao INSS anteriormente apresentado deve ser feito até, no máximo, no dia útil imediatamente anterior ao dia 31/10/2009. Cordialmente. ODILON NEVES JR Subsecretário de Gestão Corporativa Secretaria da Receita Federal do Brasil Ministério da Fazenda" Data da Publicação: 04/08/2009 Fonte: UNASLAF |
| Sarney pode renunciar e governo já procura possível substituto BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já recebeu diversos recados de que José Sarney, um de seus principais aliados, pode renunciar ao comando do Senado por pressão das denúncias e da família. A saída de Sarney (PMDB-AP), no entanto, passa por uma negociação difícil sobre quem será seu substituto. O governo, interessado em manter a instituição sob o controle de um senador de sua confiança, começou a buscar nomes e quer contar com o apoio do próprio Sarney. "Não basta o presidente sair para sanar a crise do Senado, mas também não é possível resolver a crise com ele na presidência", disse à Reuters o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), constante defensor da saída de Sarney da presidência. Uma crise de governabilidade geraria dificuldades à aprovação de projetos, caso do esperado marco regulatório da camada pré-sal de petróleo. "O que nós torcemos é que este momento passe, que as coisas sejam esclarecidas para que possamos trabalhar. Isso é o que nós desejamos", disse o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) nesta segunda-feira após a reunião de coordenação de governo. Há ainda outras duas preocupações envolvidas: garantir o fundamental apoio do PMDB na CPI da Petrobras e construir uma parceria estratégica com o partido em torno da pré-candidata petista Dilma Rousseff. As relações entre PT e PMDB ficaram abaladas durante o atual escândalo. Somente um aliado pode garantir a governabilidade que o Executivo deseja, sobretudo no Senado, onde essa maioria é frágil. Segundo uma fonte palaciana, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, caberia dentro da fórmula considerada ideal à sucessão: é do PMDB, tem boas relações com a cúpula do partido, dialoga bem com a oposição e vai ter de se desincompatibilizar do ministério em abril para disputar as eleições no ano que vem. "É melhor disputar uma eleição como presidente do Senado do que como ex-ministro", relatou a fonte sob condição do anonimato. Assessores de Sarney afirmam que o ex-presidente da República está firme no cargo, mas, segundo pessoas próximas, ele vem sofrendo pressões crescentes. Na semana passada, Roseana, filha do senador --governadora do Maranhão e ex-líder do governo no Congresso--, conversou com Lula por telefone e disse que seu pai cogita a saída. Duas fontes ligadas a Sarney e uma do Executivo confirmaram a conversa. Sarney é acusado de envolvimento em irregularidades na administração do Senado; de empregar pessoas ligadas à família por meio de ato secreto e de desviar recursos da Petrobras por meio da Fundação José Sarney. "A partir desta semana é que teremos os desdobramentos, às vezes que conversei com o presidente Sarney achei que ele estava com a decisão de enfrentar", afirmou Múcio. NOVAS ELEIÇÕES Pelas regras, no caso de renúncia, novas eleições internas têm de ser convocadas no prazo de cinco dias úteis. Já em um afastamento temporário por meio de licença assumiria o oposicionista Marconi Perillo (PSDB-GO), primeiro vice-presidente. Foi ele quem, numa manobra regimental e aproveitando a ausência de Sarney no plenário, autorizou a criação da CPI da Petrobras. Para um aliado, o ex-presidente da República está preocupado com sua biografia e deseja uma saída honrosa. A hipótese, porém, fica mais difícil a cada dia que passa. Se a renúncia se confirmar, um acordo para a sucessão passa pelo crivo do próprio Sarney e de um entendimento mínimo entre PMDB e PT, em lados opostos na eleição da Casa realizada em fevereiro, mas que devem se unir para evitar uma vitória da oposição. "A tentativa de preservar o Sarney pode causar mais prejuízos do que sua saída", afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES). Por Natuza Nery e Fernando Exman Data da Publicação: 03/08/2009 |
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