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MARÇO DE 2009

No dia 24 de abril as vice-presidentes da UNASLAF Waldete Rolim e Gleymilda Terra estiveram reunidas na COGEP com o Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, Willian Darwin Junior, Chefe da Divisão de Relações Institucionais, Ataide Silva Passos Filho. 

A reunião foi convocada pela COGEP e teve como pauta tratar sobre o estudo de lotação ideal na RFB e posteriormente sobre mobilidade dos servidores, que está sendo realizado por um grupo nomeado pela secretaria, titulado de G-10. 

O estudo está sendo feito a partir da necessidade e da missão da RFB. E dentro deste estudo está incluído a definição das atribuições de todos os servidores que hoje fazem parte do corpo funcional da RFB. 

As dirigentes da UNASLAF questionaram sobre como seria possível definir atribuições para servidores que trabalham em desacordo com o art. 37 da constituição, afirmaram ainda que se o objetivo da RFB é tentar novamente enquadrar os técnicos e analistas redistribuídos como se fossem servidores de apoio, isso não será aceito e inexiste qualquer possibilidade de aceitação de rebaixamento ou retirada de nossas atribuições. 

Sobre a pressão que os colegas tem recebido de alguns delegados para ensinar o serviço, o Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas solicitou às dirigentes da UNASLAF para que fizessem um relatório dessa situação e de outras que por ventura estejam ocorrendo e enviem através de mensagem eletrônica para que ele possa tomar as devidas providências. 

No final da reunião a UNASLAF apresentou ao Coordenador Darwin Junior alguns questionamentos pontuais, abaixo relacionados; novamente ele solicitou que essa pauta fosse encaminhada através de e-mail para que pudesse nos responder formalmente.

Questionamentos: 

1. Pagamento da GDASS julho e agosto; 

2. Pagamento do desconto feito em janeiro sobre 1/3 de férias e gratificação natalina; 

3. Avaliação de desempenho, tendo em vista a IN 38, de 23/04/09 do INSS; 

4. Migração da folha do INSS para RFB dos servidores que não retornaram para o INSS. 

Data da Publicação: 27/04/2009 

Fonte: UNASLAF

Valor da aposentadoria pode aumentar

Trabalhadores com idade inferior a 63 anos, mas que já podem se aposentar por tempo de contribuição à Previdência Social (35 anos no caso dos homens e 30, no das mulheres), devem esperar um pouco antes de pedir o benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tramita no Congresso um projeto que propõe suavizar o fator previdenciário, o que faria com que o recebimento mensal dos aposentados aumentasse.

O deputado Pepe Vargas (PT/RS), da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, é responsável por elaborar um substitutivo ao projeto do senador Paulo Paim, que extingue o fator previdenciário. A proposta já foi aprovada pelo Senado, mas a presidência da República já avisou que a vetará da forma como ela está. O Palácio do Planalto exige a manutenção do fator e admite apenas uma reformulação dele.

O fator previdenciário é a base para o cálculo do valor mensal da aposentadoria, e leva em consideração a idade do trabalhador e o tempo de contribuição. A lógica é a seguinte: quanto mais nova uma pessoa se aposenta, mais ela ficaria “às custas” da Previdência e, assim, receberia um valor mensal menor. Quando o cruzamento entre idade e tempo de contribuição resulta em valor menor que 1 há queda nos vencimentos do contribuinte.

O fator previdenciário só incide sobre as aposentadorias por tempo de contribuição. Não há idade mínima para tal, apenas é preciso que os homens comprovem 35 anos de contribuição à Previdência e as mulheres, 30 anos. Quando há o pedido do benefício por idade (65 anos para os homens e 60 para as mulheres), geralmente o valor concedido é igual ao salário mínimo (R$ 465), porque não há como comprovar tempo de contribuição maior. No máximo, um aposentado recebe R$ 3.218,90, teto do INSS.

Criado em 1999, o fator tinha por objetivo retardar os pedidos de aposentadoria, mas ele acaba achatando o valor do benefício. Um homem de 51 anos de idade e 35 de contribuição, por exemplo, perde pelo menos 38% do valor ao qual teria direito. 

Data da Publicação: 24/04/2009

Fonte: CorreioWeb

DIRETORIA DA UNASLAF FOI RECEBIDA EM AUDIÊNCIA PELO PRESIDENTE DO INSS

A diretoria da UNASLAF foi recebida em audiência na quarta-feira (15) pelo presidente do INSS Dr. Valdir Simão. Durante a reunião foram tratados de temas como pagamento, GDASS, retorno ao INSS e demais assuntos de interesse dos servidores redistribuídos.

O presidente do INSS e o Diretor de Recursos Humanos, Walter Shigueru Emura informaram que os valores referentes ao mês e janeiro e as diferenças das férias serão pagas na folha de abril, já os valores referentes ao período entre julho à dezembro de 2008 serão pagos como exercícios anteriores, no momento estão aguardando a autorização do Ministério do Planejamento para que providenciem tal pagamento; disseram ainda que o INSS já havia se programado para pagar todos esses valores, porém o Ministério do Planejamento encaminhou essa nova orientação.

A presidente da UNASLAF reafirmou novamente que levará esse assunto ao conhecimento do Poder Judiciário, uma vez que tais pagamentos já deveriam ter sido feitos desde outubro, como determinou a Justiça Federal do Distrito Federal.

Com relação a GDASS o presidente do INSS afirmou categoricamente que ela é devida a todos os integrantes da Carreira do Seguro Social, e como tal é inverídica toda e qualquer afirmação contraria a esse entendimento.

Afirmou também que até o presente momento ainda não foi definido o critério para avaliação dos servidores redistribuídos para a SRFB, a presidente da UNASLAF sugeriu que seja utilizado o mesmo critério dos servidores cedidos para a Presidência e vice Presidência da República.

O presidente do INSS disse também que não passam de boatos e especulações os comentários de que os servidores redistribuídos que retornarem ao INSS serão cedidos a SRFB; segundo Valdir Simão esses servidores serão necessários e aproveitados no INSS.

Ao concluir disse que não existem entendimentos sobre a tal cessão para a SRFB e que não tem nenhuma informação sobre esse assunto.
A UNASLAF agradece novamente a atenção e cordialidade do Presidente bem como Diretor de Recursos Humanos do INSS.


Data da Publicação: 17/04/2009
Fonte: UNASLAF

AE - Agencia Estado

SÃO PAULO - A Receita Federal informou hoje que recebeu até as 12 horas desta sexta-feira 10,811 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2009 (ano-base 2008).



A expectativa da Receita é que aproximadamente 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo de entrega termina à meia-noite do dia 30 de abril.



A principal condição que torna a entrega do IRPF obrigatória é ter recebido, em 2008, rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel, pensão, entre outros) acima de R$ 16.473,72. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte - como 13º salário, venda de dez dias de férias, indenizações e rendimentos de aplicações financeiras - cuja soma foi superior a R$ 40 mil também está obrigado a prestar as contas ao fisco.



A Receita alertou aos contribuintes para que evitem apresentar suas declarações no prazo final, evitando com isso o acumulo de acessos ao endereço da Receita, que podem causar congestionamento e lentidão.



O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa mínima de R$ 165,74, ou a máxima, de 20% do imposto devido.

Câmara aprova MP que transfere R$14,2 bilhões ao fundo soberano

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira medida provisória (MP) que autoriza a União a usar títulos da dívida pública para injetar recursos no Fundo Soberano do Brasil (FSB) em um total de 14,2 bilhões de reais.

Os deputados usaram a mesma MP para flexibilizar as regras de licenciamento ambiental de obras em rodovias.

O texto básico foi aprovado por 274 votos a 102 e a Câmara ainda analisa os destaques à proposta.

A MP 452 foi editada pelo Executivo para disponibilizar recursos para o fundo soberano, criado pelo governo no ano passado. O relator da matéria, deputado José Guimarães (PT-CE), entretanto, adicionou ao texto instrumentos para acelerar obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"É preciso desburocratizar. Esse é um desejo do presidente da República: desburocratizar sem agredir o país", argumentou a jornalistas o parlamentar.

O texto aprovado dispensa o licenciamento ambiental prévio para as obras de pavimentação, melhoramentos, adequação e ampliação das rodovias já existentes.

O projeto estabeleceu ainda um limite de 60 dias para os órgãos ambientais concederem as licenças de instalação para obras em novas rodovias. Se o prazo não for respeitado, as obras estarão liberadas. Os órgãos ambientais terão direito, entretanto, a impor condicionantes aos empreendimentos.

"Estamos simplificando o processo de licenciamento ambiental. O país muitas vezes fica travado", disse Guimarães.

O governo teve de publicar uma medida provisória para assegurar os recursos ao fundo soberano depois que os partidos da base aliada não conseguiram, na última sessão do Congresso de 2008, o quórum necessário para aprovar a proposição que dava os créditos necessários ao fundo.

Os 14,2 bilhões de reais correspondem a 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008.

Depois de passar pela Câmara, o projeto seguirá ao Senado e à sanção presidencial.

(Reportagem de Fernando Exman) 

Fonte: Estadão

Data da Pubicação: 14/04/2009

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou o adiamento, para as sextas-feiras, dos feriados que caírem no meio da semana. 

As exceções serão os dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro. A proposta foi analisada em caráter conclusivo, na semana passada, e segue agora para o Senado. 

Foram aprovados os Projetos de Lei 774/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), e 847/03, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tramitavam em conjunto. O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), apresentou emenda que limita a regra aos feriados federais. 

Regis de Oliveira também votou favoravelmente a uma emenda da Comissão de Educação e Cultura que estabelece que, quando houver dois feriados na mesma semana, eles poderão ser comemorados em dias seguidos, "de forma tal que o repouso e o lazer deem-se de forma contínua, sem interrupções", diz o texto. 

De acordo com o relator, o grande número de feriados que caem no meio da semana dificulta as atividades produtivas. Na justificativa do projeto de lei, o deputado Marcelo Castro diz que "normalmente muitas pessoas tratam de 'enforcar' os dias restantes, fazendo com que ocorra o chamado 'feriadão'. 

Não havendo expediente nas repartições públicas e privadas, o País para e o prejuízo econômico é de grande monta". 

Com informações da Agência Câmara

Data da Publicação: 07/04/2009

Receita pode perder até R$ 13 bilhões BRASÍLIA 

A Receita Federal prevê arrecadar este ano R$ 662 bilhões, considerando as arrecadações administradas pelo próprio órgão, e as contribuições previdenciárias. A cifra representa um recuo de 1,92% sobre o resultado recorde de R$ 675 bilhões registrado em 2008, esclareceu uma fonte do Fisco. Ou seja, a perda de tributos pode chegar este ano a R$ 13,4 bilhões, puxada pela crise financeira internacional que deve reduzir a rentabilidade das empresas e a massa salarial, duas importantes fontes de recursos para a Receita. 

Segundo a fonte, a previsão oficial do Fisco para a arrecadação proveniente somente das contribuições previdenciárias – consideradas um termômetro que mede o comportamento do mercado de trabalho - é de R$ 177 bilhões em 2009. Isso representaria uma queda de 4,01%, ou perda de R$ 7,4 bilhões, em relação aos R$ 184,4 bilhões registrados em 2008. Já a previsão para a arrecadação dos tributos administrada pelo Fisco é de R$ 485 bilhões, segundo já havia informado a secretaria da Receita Federal, Lina Maria Vieira. Caso esse número se confirme, será uma queda de 1,02% em relação ao montante de R$ 490,9 bilhões apurado no ano anterior. 

São levados m conta nas estimativas os números corrigidos pela inflação oficial do governo, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No ano passado, a arrecadação total do Fisco, incluindo as contribuições administradas, previdenciárias e receitas diversas, foi de R$ 701 bilhões. Este ano, a cifra estimada é de R$ 662 bilhões. Se for confirmada, será a segunda maior da História, mesmo diante do arrefecimento da economia brasileira que deve levar o Produto Interno Bruto (PIB) que cresceu 5,7% no ano passado para o patamar de 2%, conforme previsão oficial do governo. 

Previsão considerada otimista, uma vez que o mercado já prevê crescimento zero para a economia este ano. O Fisco atribui a queda da arrecadação aos impactos da crise financeira internacional que derrubam a atividade econômica e, consequentemente, reduzem a arrecadação. Para contornar o problema, o Fisco pretende intensificar a fiscalização para os grandes contribuintes. A queda das contribuições previdenciárias está relacionada à redução da massa salarial do trabalhador que deve cair por causa da crise no mercado de trabalho. O emprego formal acumula queda de 0,29% no primeiro bimestre do ano, o equivalente a 92,569 mil vagas, segundo o Ministério do Trabalho. 

Fonte: Agencia Brasil

Data da Publicação: 06/04/2009