CONGRESSISTAS VÃO ANALISAR 11 MEDIDAS PROVISÓRIAS A PARTIR DE AGOSTO

Em agosto, senadores e deputados precisarão analisar 11 medidas provisórias com temas variados, que vão desde mudanças na estrutura governamental até novas regras para a venda de bens apreendidos de traficantes. A maioria aguarda avaliação na comissão especial, e as mais próximas do vencimento expiram no final de agosto. As MPs em tramitação obedecerão às […]

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RECEITA FEDERAL PUBLICA PORTARIA RFB Nº 1.268, DE 24 DE JULHO DE 2019 QUE DEFINE A ESTRUTURA DOS POSTOS DE ATENDIMENTO DA RFB E OS SERVIÇOS POR ELES PRESTADOS

A Secretaria da Receita Federal do Brasil definiu novas orientações referentes à estrutura dos Postos de Atendimento da Receita Federal nos Municípios e os serviços compreendidos nesses estabelecimentos. De acordo com a Portaria RFB Nº 1.268, DE 24 DE JULHO DE 2019 cada Posto de Atendimento contará com, no máximo, 5 (cinco) servidores designados pela RFB, não […]

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GOVERNO QUER CORTAR CARREIRAS E MUDAR REGRA DE ESTABILIDADE PARA SERVIDORES

“Estamos fazendo um trabalho detalhado para que a prestação do serviço público seja mais eficiente. Queremos acabar com as distorções existentes, e uma delas é a estabilidade. O tema é delicado, mas será enfrentando por esse governo”, disse um técnico que acompanha as discussões. Propostas apresentadas ainda na transição O governo Jair Bolsonaro recebeu diversas […]

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COMEÇO A FICAR INTOLERANTE COM OS QUE SE ALEGRAM COM O FRACASSO DO PAÍS

Toda manhã, ao ler os jornais, hábito que os mais jovens criticam como próprio da velhice, consumo minha dose de irritação com o desenvolver dos acontecimentos e por ver que a periferia do que é relevante é sempre a matéria de maior destaque nas manchetes jornalísticas. Leia-se, por exemplo, o caso do ex-presidente Lula. Toda a […]

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MAIORIA DOS PROJETOS PRIORITÁRIOS AO GOVERNO NO CONGRESSO AFETA SERVIDORES

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) fez uma análise da situação, no Congresso Nacional, de 25 propostas que despontam como prioridades do governo. Boa parte delas afeta diretamente a vida do funcionalismo federal. A maioria está focada em melhorar o ambiente de negócios e a gestão pública, com normas para a desburocratização e desempenho […]

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CÂMARA INICIA RECESSO INFORMAL NESTA QUINTA; SAIBA O QUE PODE SER ANALISADO NO SEGUNDO SEMESTRE

O recesso informal da Câmara dos Deputados começa nesta quinta-feira (18) e, com isso, o calendário de votações no plenário e nas comissões será retomado somente em agosto. Esse período é chamado no jargão legislativo de “recesso branco” e, por acordo entre os parlamentares, não haverá sessões deliberativas, nas quais há discussão e votação de projetos. O […]

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CONGRESSO DEVE ENTRAR EM RECESSO BRANCO ATÉ 6 DE AGOSTO

A Câmara dos Deputados e o Senado têm poucas atividades agendadas para esta semana e, na prática, os parlamentares devem entrar em recesso informal, chamado nos bastidores de ‘recesso branco’. Como não ocorreu a votação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, não pode haver o recesso oficial, que começaria na próxima quinta-feira (18). […]

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PROPOSTA REVOGA LEI QUE REGULAMENTA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE SERVIDOR AOS 75 ANOS

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 103/19 revoga a Lei Complementar 152/15. Essa norma regulamentou a Emenda Constitucional 88/15, que ampliou a idade mínima da aposentadoria compulsória do serviço público dos 70 para 75 anos. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. A autora, deputada Bia Kicis (PSL-DF), disse que com a eventual aprovação da […]

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PREVIDÊNCIA MUDA JÁ? ENTENDA VOTAÇÃO DE HOJE E SAIBA O QUE ACONTECE DEPOIS

A Câmara iniciou hoje a sessão para votação da reforma da Previdência. O projeto será votado pelo plenário da Câmara em dois turnos. Se aprovado, não passará a valer imediatamente. O texto ainda deverá ser apreciado pelo Senado. Em cada turno na Câmara, a proposta precisa ter pelo menos 308 votos favoráveis, o que representa […]

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