Associação dos Servidores Paulistas da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária
O governo contratará apenas os servidores públicos absolutamente essenciais neste ano, disse hoje (15/4) a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Segundo ela, as convocações dos aprovados estão sendo criteriosamente analisadas conforme a necessidade dos órgãos públicos.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13/4), em caráter terminativo – sem a necessidade de votação pelo plenário da Casa –, projeto que transfere à Previdência Social a responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade das micro e pequenas empresas com dez ou menos empregados.
O Ministério do Planejamento divulgou hoje as 13 propostas que receberão recursos da Ação de Fomento a Projetos de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.
O presidente do Senado, José Sarney, defendeu maior rapidez para a conclusão da reforma administrativa.
Permanência no poder de legendas originalmente ligadas ao operariado e aos movimentos sociais provocou um gradual distanciamento entre as bases e a cúpula
A criação do ministério das Micro e Pequenas Empresas ainda está em compasso de espera dentro do Palácio do Planalto, sem previsão de a medida provisória ser assinada. A explicação é que a nova pasta representaria aumento de gastos de custeio da máquina federal e vai na contramão do esforço do governo de reduzir despesas.
O governo deverá apresentar nas próximas semanas uma contraproposta ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que altera o Simples Nacional. A informação é do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que é coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (3) que foram recebidas 417 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até as 17h de hoje.
Por acordo de líderes, os senadores derrubaram a Medida Provisória 507, conhecida como MP do vazamento fiscal. O plenário decidiu acolher uma emenda do relator e líder do PT, Humberto Costa (PE), modificando a matéria. Essa modificação obriga o retorno da MP à Câmara, porém, sem prazo para sua apreciação, levando à perda de eficácia da medida. A medida tornaria mais rígida a punição para servidores que facilitassem o vazamentos de dados protegidos por sigilo fiscal.
Primeiro indicado pelo governo Dilma Rousseff ao STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux foi empossado no final da tarde desta quinta-feira (3) na Suprema Corte em Brasília.
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