GOVERNO QUER REDUZIR NÚMERO DE CARREIRAS DE SERVIDORES FEDERAIS

01/10/2018

A reforma da Previdência está longe de ser o único problema fiscal que o próximo presidente terá de resolver. Segunda maior despesa da União, a folha de salários também cresce de forma preocupante. No governo Temer, ela teve aumento médio acima dos gastos com aposentadorias. Enquanto a folha cresceu 3,5% por ano, a Previdência subiu 3,4%. Diante desse cenário, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, preparou uma proposta de reforma nas carreiras do funcionalismo para entregar ao governo de transição.

A ideia é reduzir o número de carreiras do Executivo (hoje são 309), aumentar o tempo que os servidores levam para chegar aos maiores salários e reduzir a remuneração inicial para que ela fique mais alinhada ao setor privado. Em entrevista ao GLOBO, Colnago explicou que o excesso de carreiras torna difícil a mobilidade entre os servidores de um órgão para o outro. Isso aumenta a realização de concursos públicos, incha a máquina e faz com que o governo enfrente mais pressões por reajustes. É preciso negociar com mais de 200 sindicatos.

GASTO DE R$ 300 BI EM 2018

Além disso, existem distorções nas carreiras. Em algumas, o servidor atinge o topo em apenas seis anos. É o caso dos advogados da União. Em outras, o processo leva 20 anos. Quem atinge o maior salário muito jovem acaba fazendo mais pressão por reajustes, pois essa é a única forma de reforçar os vencimentos.

– Nossa ideia é buscar um número menor de carreiras, que sejam mais genéricas e tenham maior amplitude salarial (ou seja, em que os servidores levem mais tempo para se aposentar) – explicou o ministro, acrescentando: – As pessoas chegam (ao topo da carreira) muito rápido. Independentemente de mérito, o salário é destoante da iniciativa privada na grande maioria dos casos, especialmente alguns salários de entrada são muito altos.

O Executivo tem hoje 1,275 milhão de servidores. Deste total, 633.595 estão na ativa, 401.472 são aposentados, e 240.216 são pensionistas. Isso custará aos cofres públicos R$ 300 bilhões em 2018. O valor só perde para a Previdência, que terá uma despesa de R$ 593 bilhões.

Colnago afirmou que foram elaboradas duas propostas para o novo governo. Uma com mais carreiras e outra com menos. Tudo dependerá de qual o ajuste que o presidente que for eleito decidirá fazer. No entanto, esse tema também é urgente, uma vez que 108 mil servidores hoje já estão aptos a se aposentar, o que representa 17% da força de trabalho do Executivo. Hoje, 247 mil estão acima de 50 anos (equivalente a 39% do total de servidores na ativa). Isso significa que será preciso fazer uma renovação num cenário de restrição fiscal.

– Nós temos um conjunto de servidores relativamente envelhecidos. A gente precisa resolver esse problema – alertou o ministro.

O antecessor de Colnago no comando do Planejamento, Dyogo Oliveira, chegou a apresentar, no ano passado, uma proposta de reestruturação de carreiras que incluía mais etapas para se chegar ao topo (ele só seria atingido em 30 anos) e um salário inicial menor, de R$ 5.000. Pelas contas da época, a economia para os cofres públicos seria de R$ 154 bilhões em 15 anos. No entanto, o projeto acabou sendo engavetado.

Agora, a ideia é retomar parte do que foi proposto e ainda avançar mais por meio da redução do número de carreiras. Colnago admite que o assunto é espinhoso:

– Uma mudança como essa é quase tão difícil de ser aprovada quanto a reforma da Previdência.

Mas o ministro alerta para o fato de que as despesas com benefícios previdenciários e funcionalismo são tão elevadas hoje, que o governo caminha para se tornar um mero gestor de folha de pagamentos. Cada vez mais, a despesa com folha tem crescido no Orçamento dos órgãos. No Ministério da Agricultura, por exemplo, ela representava 57,3% em 2008. Em 2017, no entanto, esse valor chegou a 69,9%. Isso em uma pasta que precisa executar programas como fiscalização sanitária. Na Ciência e Tecnologia, o percentual subiu de 22,5% para 46,4% no mesmo período.

INICIATIVA PARA ECONOMIZAR

Enquanto não há uma mudança estrutural nas carreiras, o Planejamento tem adotados medidas de gestão que não demandam lei, mas que trazem uma economia potencial anual de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos. Uma delas foi uma portaria que permite ao Ministério do Planejamento transferir servidores sem o aval do órgão de origem. Os funcionários não são obrigados a trocar de órgão ou de cidade. A ideia é que, se tiverem interesse, possam migrar com maior facilidade.

Outras ações incluem, por exemplo, a digitalização e armazenamento de dados funcionais e a centralização do processo de concessão de benefícios para servidores aposentados. Há cerca de 11 mil funcionários designados apenas para cuidar da folha dos inativos. Todo o cadastro é físico, distribuído em arquivos pelas repartições.

A documentação agora será digitalizada, e a gestão, unificada. Com isso, cairá para 2.000 o número necessário de servidores para esse serviço. Isso libera 9.000 servidores para outros órgãos, o que reduz a necessidade de concursos para a área administrativa. Somente isso resultará numa economia de R$ 919 milhões.

(Fonte: O Globo)

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